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744/2017 |
2017-03-07 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA O PROGRAMA “ECOPONTO SOCIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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743/2017 |
2017-02-09 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 739, DE 23 DE JANEIRO DE 2017, ACRESCENTANDO NO SEU ARTIGO 1º, OS INCISOS I E II, E ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO SEU ARTIGO 4º. |
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739/2017 |
2017-01-23 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS ESPECIAIS DE IGARAPAVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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740/2017 |
2017-01-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS E PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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741/2017 |
2017-01-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE ISSQN E TAXA DE LICENÇA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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742/2017 |
2017-01-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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738/2016 |
2016-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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52/2016 |
2016-12-08 |
Lei Complementar |
ALTERA O ART. 108, § 1º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 013/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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735/2016 |
2016-12-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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736/2016 |
2016-12-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO §3º DO ART. 37 E NO §2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO NO AMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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737/2016 |
2016-12-08 |
Lei Ordinária |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2/2016 |
2016-11-17 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE AO ILUSTRÍSSIMO COMANDANTE DO TG 02-085 IGARAPAVA - SP, SR. EDNILDO ALBUQUERQUE MARTINS, 1º SARGENTO DE ARTILHARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
734/2016 |
2016-11-01 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
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| norma |
732/2016 |
2016-10-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
733/2016 |
2016-10-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA LEGISLALÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
731/2016 |
2016-08-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMAS NAS LEIS MUNICIPAIS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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730/2016 |
2016-07-26 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE OBRIGAÇÕES À CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS, QUANDO DA APROVAÇÃO DE NOVOS PARCELAMENTOS DE SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/2016 |
2016-06-28 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONSTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP - EXERCÍCIO 2012, TC Nº 1902/026/12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
725/2016 |
2016-06-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
726/2016 |
2016-06-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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727/2016 |
2016-06-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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728/2016 |
2016-06-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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729/2016 |
2016-06-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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724/2016 |
2016-06-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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723/2016 |
2016-05-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES – PROJETO DE LEI 007/2016, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AUTORIA DO EDIL JOÃO GABRIEL SILVEIRA. |
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722/2016 |
2016-05-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PROJETO DE LEI 005/2016, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AUTORIA DO EDIL RICARDO MATEUS. |
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721/2016 |
2016-05-10 |
Lei Ordinária |
QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE, ZICA E CHIKUNGUNYA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PROJETO DE LEI Nº 006/2016, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AUTORIA DO EDIL DR. LUIZ ANTONIO DE SOUZA |
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719/2016 |
2016-05-04 |
Lei Ordinária |
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, E DO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 697, DE 01/02/2016, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
720/2016 |
2016-05-04 |
Lei Ordinária |
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 698, DE 01/02/2016, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/2016 |
2016-04-26 |
Resolução Privativa |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO PRIVATIVA 002/2015. |
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715/2016 |
2016-04-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
716/2016 |
2016-04-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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717/2016 |
2016-04-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
718/2016 |
2016-04-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
713/2016 |
2016-04-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS A TÍTULO DE REVISÃO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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714/2016 |
2016-04-04 |
Lei Ordinária |
QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE 10,00% (DEZ POR CENTO) DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
712/2016 |
2016-03-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
50/2016 |
2016-03-08 |
Lei Complementar |
ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2013 DE 01/03/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
51/2016 |
2016-03-08 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 013/2010. |
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| norma |
704/2016 |
2016-03-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRASFERIR RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
705/2016 |
2016-03-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA À ENTIDADE LAR ESPIRITA VOVÓ QUERUBINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
706/2016 |
2016-03-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA À “ASSOCIAÇÃO DO MENOR DE IGARAPAVA” (AMIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
707/2016 |
2016-03-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA AO “DISPENSÁRIO AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE IGARAPAVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
708/2016 |
2016-03-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA AO “DISPENSARIO DE ASSISTÊNCIA AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE IGARAPAVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
709/2016 |
2016-03-08 |
Lei Ordinária |
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 541 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
710/2016 |
2016-03-08 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 691 DE 03/12/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
711/2016 |
2016-03-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DA “SEMANA DO RODEIO MUNICIPAL”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PROJETO DE LEI Nº 003/2016 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AUTORIA DO EDIL RICARDO MATEUS. |
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| norma |
699/2016 |
2016-03-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
700/2016 |
2016-03-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE SAÚDE, DE MODO A EVITAR SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE DOS MESMOS, EM DETRIMENTO DA CIDADANIA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
701/2016 |
2016-03-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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