| norma |
702/2016 |
2016-03-01 |
Lei Ordinária |
DETERMINA ÀS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA MANTER À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS O QUE MENCIONA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DO LEGISLATIVO MUNICIPAL – PROJETO DE LEI 007/2016 DE AUTORIA DO EDIL JOÃO GABRIEL SILVEIRA. |
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703/2016 |
2016-03-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO “REMÉDIO EM CASA” PARA ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO À PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DEVIDAMENTE CADASTRADOS NA REDE BÁSICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PROJETO DE LEI 002/2016 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AUTORIA DO EDIL LUIS ANTONIO DE SOUZA. |
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2/2016 |
2016-02-02 |
Atos Administrativos |
REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS COM VIAGENS, PREVISTO PELA RESOLUÇÃO PRIVATIVA Nº 003/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3/2016 |
2016-02-02 |
Atos Administrativos |
DESIGNA SUBSTITUTO PARA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. |
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| norma |
49/2016 |
2016-02-01 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA, VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
697/2016 |
2016-02-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS E PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
698/2016 |
2016-02-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE ISSQN E TAXA DE LICENÇA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
696/2015 |
2015-12-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5/2015 |
2015-12-15 |
Resolução Privativa |
DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA. |
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| norma |
695/2015 |
2015-12-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6/2015 |
2015-12-09 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE A SENHORA, CONCEIÇÃO APARECIDA HENRIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
691/2015 |
2015-12-03 |
Lei Ordinária |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
692/2015 |
2015-12-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
693/2015 |
2015-12-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
694/2015 |
2015-12-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS EM RECUSAREM O RECEBIMENTO DE BOLETOS DENTRO DO PRAZO DE VENCIMENTO E DE CONTAS DE CONSUMO, TAIS COMO ÁGUA, LUZ, TELEFONE E TAXAS DIVERSAS DE QUALQUER VALOR, DIRETAMENTE NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL – PROJETO DE LEI Nº 009/2015 – DE AUTORIA DO EDIL PAULO CESAR DE MORAIS. |
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| norma |
688/2015 |
2015-11-12 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
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| norma |
689/2015 |
2015-11-12 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FUMDEMA. |
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| norma |
690/2015 |
2015-11-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS MUNICIPAIS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
685/2015 |
2015-11-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS MUNICIPAIS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
686/2015 |
2015-11-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES INDICADAS NA FORMA QUE ESPECIFICA, RATIFICANDO O REPASSE DE EVENTUAIS VALORES JÁ EFETUADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
687/2015 |
2015-11-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA À COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ – CPFL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
683/2015 |
2015-10-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
684/2015 |
2015-10-28 |
Lei Ordinária |
INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA, O PROGRAMA “VACINAÇÃO DOMICILIAR DE IDOSOS” DO LEGISLATIVO MUNICIPAL – PROJETO DE LEI Nº 007 DE 23.04.2015 – DE AUTORIA DO EDIL RICARDO MATEUS, NA FORMA QUE MENCIONA. |
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| norma |
680/2015 |
2015-10-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA – SÃO PAULO, CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CONQUISTA – MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
681/2015 |
2015-10-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA AO “DISPENSÁRIO DE ASSITÊNCIA AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE IGARAPAVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
682/2015 |
2015-10-21 |
Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIO CONSTAR NA LEI MUNICIPAL O NOME DO AUTOR E NÚMERO DO PROJETO QUANDO DA SUA ORIGEM. |
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| norma |
679/2015 |
2015-10-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
678/2015 |
2015-09-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
677/2015 |
2015-09-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADE INDICADA NA FORMA QUE ESPECIFICA RATIFICANDO O REPASSE DE EVENTUAIS VALORES JÁ EFETUADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2015 |
2015-09-11 |
Lei Ordinária |
QUE DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 563/13 QUE DISPÕE SOBRE O USO DA PRAÇA DE EVENTOS PROFESSOR GILBERTO SOARES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/2015 |
2015-09-01 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE AO SENHOR, PASTOR HEBER ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
676/2015 |
2015-08-24 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA A OBRIGATORIEDADE DA INTERDIÇÃO DO TRÂNSITO EM FRENTE ÀS ESCOLAS DO MUNICÍPIO NO HORÁRIO DA ENTRADA E SAÍDA DOS ALUNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
674/2015 |
2015-08-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
675/2015 |
2015-08-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DE IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 10.997 DO CRI LOCAL, À EMPRESA PAULISTA DE TELEVISÃO S.A (EPTV), PARA INSTALAÇÃO DE TORRE DE TRANSMISSÃO DE SINAL DIGITAL DE TELEVISÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
47/2015 |
2015-08-12 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
48/2015 |
2015-08-12 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL, NO AMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2015 |
2015-06-23 |
Decreto Legislativo |
QUE APROVOU AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICPAL RELATIVO AO EXERCICIO DE 2011 - TC 1313/0262011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
673/2015 |
2015-06-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
46/2015 |
2015-06-16 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 164 E DA EXCLUSÃO DO ARTIGO 188 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI Nº 278 DE 10.10.2006 – PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
671/2015 |
2015-06-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DE IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 4.601 DO CRE LOCAL, DE BEM DE USO COMUM, PARA DOMINAL, AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CREA/SP, PARA EDIFICAÇÃO DE SUA UNIDADE DE GESTÃO NESTE MUNICIPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
672/2015 |
2015-06-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
45/2015 |
2015-06-03 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
670/2015 |
2015-06-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
669/2015 |
2015-05-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – PREVIGARAPAVA. |
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| norma |
668/2015 |
2015-05-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §2º E DA SUPRESSÃO DO §3º DO ARTIGO 4º DA LEI 522 DE 19 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
44/2015 |
2015-05-19 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO VII – QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – REGIME ESTATUTÁRIO, E DO ANEXO IX – QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES REGIDOS PELA CLT, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2008 ALTERADO PELAS LEIS COMPLEMENTARES DE Nº 005/2008, 035/2013, 039/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2015 |
2015-05-12 |
Resolução Privativa |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERAVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, EXAUSTÃO, BAIXAS, BENS INSERVIVEIS E ESTABELECE PRAZOS DE VIDA ÚTIL DOS BENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA NOS CASOS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
4/2015 |
2015-05-12 |
Resolução Privativa |
ATUALIZA VALORES NA RESOLUÇÃO PRIVATIVA 002/2012 QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO NA MODALIDADE PREGÃO, AO PREGOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2015 |
2015-05-05 |
Resolução Privativa |
DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARA MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
666/2015 |
2015-05-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 015 DE 02 DE MAIO DE 2001 QUE TRATA DA POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E, DA OUTRAS PROVIDÊNICIAS. |
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