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667/2015 |
2015-05-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA A FIRMAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO COLÉGIO JESUS MARIA E CENTRO SOCIAL ESCOLA AMADA, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/2015 |
2015-05-04 |
Lei Ordinária |
QUE APROVOU PROJETO DE LEI 003/2015, DE AUTORIA DO EDIL PAULO AFONSO MOREIRA QUE DENOMINA COMO PROFESSOR NICOLAU FUED MATTAR, O NOME OFICIAL PARA A QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, LOCALIZADA JUNTO A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL – CAPITÃO CHICO RIBEIRO “EMEF”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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665/2015 |
2015-05-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS MUNICIPAIS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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660/2015 |
2015-04-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA À ENTIDADE LAR ESPIRITA VOVÓ QUERUBINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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661/2015 |
2015-04-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA À ASSOCIAÇÃO DO MENOR DE IGARAPAVA “AMIGA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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662/2015 |
2015-04-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA AO DISPENSÁRIO DE ASSISTÊNCIA AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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663/2015 |
2015-04-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA AO DISPENSÁRIO DE ASSISTÊNCIA AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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664/2015 |
2015-04-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES INDICADAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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658/2015 |
2015-04-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS A TÍTULO DE REVISÃO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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659/2015 |
2015-04-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE 7,00% (SETE POR CENTO) DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3/2015 |
2015-04-23 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR, MANOEL MESSIAS CARNEIRO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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657/2015 |
2015-04-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE IGARAPAVA PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA. |
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| norma |
656/2015 |
2015-04-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA (SP), PARA FINALIDADE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/2015 |
2015-03-23 |
Resolução Privativa |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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43/2015 |
2015-03-17 |
Lei Complementar |
ACRESCENTA O INCISO VIII E O § 8º AO ARTIGO 97; O INCISO III E OS §1º E §2º AO ARTIGO 148 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 294 DE 28.12.2006, BEM COMO ALTERA AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS MUNICIPAIS (PPA-LDO-LOA) DE MODO A CRIAR CONDIÇÕES PARA QUE OS BENEFICIOS PREVISTOS NO REFERIDO DIPLOMA LEGAL POSSAM SER IMPLANTADOS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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654/2015 |
2015-03-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº 616 DE 09 DE MAIO DE 2014, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
655/2015 |
2015-03-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A SER PAGA DE FORMA BIMESTRAL, NOS VALORES QUE ESPECIFICA, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VINCULADOS A MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO COM RECURSOS DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/2015 |
2015-03-10 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE AO SENHOR, VANDERLEI PIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2/2015 |
2015-03-10 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA, ANA LUZIA DE SOUZA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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653/2015 |
2015-03-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES URBANOS E SUBURBANOS DE PESSOAS POR MEIO DE AUTOMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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652/2015 |
2015-02-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA À COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ – CPFL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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650/2014 |
2014-12-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA COM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-PREVIGARAPAVA. |
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| norma |
651/2014 |
2014-12-29 |
Lei Ordinária |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
648/2014 |
2014-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS E PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
649/2014 |
2014-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE ISSQN E TAXA DE LICENÇA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
646/2014 |
2014-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS MUNICIPAIS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
647/2014 |
2014-12-16 |
Lei Ordinária |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/2014 |
2014-12-02 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE AO SENHOR, PASTOR WALLACE FERNANDO MOREIRA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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645/2014 |
2014-12-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS MUNICIPAIS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
644/2014 |
2014-11-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI 500 DE 31 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
642/2014 |
2014-11-11 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. |
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| norma |
643/2014 |
2014-11-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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641/2014 |
2014-11-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER A DOAÇÃO À SECRETARIA DE ENERGIA, RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE UM TRANSFORMADOR TRIFÁSICO DE 30 KVA, EM SUBSTITUIÇÃO AO CEDIDO EM COMODATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
42/2014 |
2014-10-07 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO “ANEXO I – ZONEAMENTO” DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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640/2014 |
2014-09-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE IGARAPAVA, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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41/2014 |
2014-09-09 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS FIXANDO-SE O PISO SALARIAL INICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
630/2014 |
2014-08-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15º REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
631/2014 |
2014-08-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DAS REDAÇÕES DA EMENTA E DOS ARTIGOS 1° E 2°, E SOBRE A INCLUSÃO DO ARTIGO 3°, TODOS DA LEI MUNICIPAL N° 540 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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632/2014 |
2014-08-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS MUNICIPAIS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
633/2014 |
2014-08-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS MUNICIPAIS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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634/2014 |
2014-08-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS MUNICIPAIS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTARIA ANUAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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635/2014 |
2014-08-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SABRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS MUNICIPAIS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
636/2014 |
2014-08-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS MUNICIPAIS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTARIA ANUAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
637/2014 |
2014-08-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS MUNICIPAIS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTARIA ANUAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
638/2014 |
2014-08-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES E TEMPORÁRIAS DE VENDAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS E VAREJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
639/2014 |
2014-08-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 2º DA LEI 1926/1997, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2014 |
2014-08-12 |
Emenda à Lei Orgânica |
“insere os Artigos 116 à 131 na Lei Orgânica do Município de Igarapava, Estado de São Paulo”, |
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628/2014 |
2014-08-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA ESTADO DE SÃO PAULO, DE CONSERTO DOS BURACOS E VALAS ABERTAS DAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS, PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
629/2014 |
2014-08-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS MUNICIPAIS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
624/2014 |
2014-08-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS MUNICIPAIS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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