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Igarapava (SP)

IBGE code3520103
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.igarapava.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5703 / 1863 / 217
Documents (with text) 7114 (7113)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1985 · Norma: 2 1989 · Norma: 1 1990 · Norma: 1 1992 · Norma: 1 1993 · Norma: 5 1994 · Norma: 2 1995 · Norma: 3 1996 · Norma: 1 1997 · Norma: 12 1998 · Norma: 31 1999 · Norma: 35 2000 · Norma: 20 2001 · Norma: 67 2002 · Norma: 59 2003 · Norma: 38 2004 · Norma: 39 2005 · Norma: 49 2006 · Norma: 52 2007 · Norma: 36 2008 · Norma: 49 2009 · Norma: 62 2010 · Norma: 81 2011 · Norma: 92 2012 · Norma: 88 2013 · Norma: 63 2014 · Norma: 73 2015 · Norma: 64 2016 · Norma: 51 2017 · Norma: 34 2018 · Norma: 77 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 69 2020 · Matéria: 18 2020 · Norma: 50 2021 · Matéria: 737 2021 · Norma: 110 2021 · Sessão: 14 2022 · Matéria: 913 2022 · Norma: 93 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 1,281 2023 · Norma: 84 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 1,147 2024 · Norma: 85 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 1,209 2025 · Norma: 132 2025 · Sessão: 45 2026 · Matéria: 397 2026 · Norma: 52 2026 · Sessão: 17 1985 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (7783)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 581/2013 2013-12-04 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA PARA O EXERCICIO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 582/2013 2013-12-04 Lei Ordinária DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO 2014/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 583/2013 2013-12-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM 0 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO -DER 1 extracted
norma 584/2013 2013-12-04 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS CAÇAMBAS POR EMPRESAS QUE EXPLORAM O SERVIÇO DE LOCAÇÃO DAS MESMAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. 1 extracted
norma 565/2013 2013-11-13 Lei Ordinária AUTORIZA O REPASSE DE VERBA A “ASSOCIAÇÃO DO MENOR DE IGARAPAVA” AMIGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 566/2013 2013-11-13 Lei Ordinária AUTORIZAQ O REPASSE DE VERBA A “ASSOCIAÇÃO DO MENOR DE IGARAPAVA (AMIGA)”E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 567/2013 2013-11-13 Lei Ordinária AUTORIZA O REPASSE DE VERBA AO DISPENSÁRIO DE ASSISTÊNCIA AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 569/2013 2013-11-13 Lei Ordinária AUTORIZA O REPASSE DE VERBA AO DISPENSÁRIO DE ASSISTÊNCIA AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 570/2013 2013-11-13 Lei Ordinária AUTORIZA O REPASSE DE VERBA AO DISPENSÁRIO DE ASSISTÊNCIA AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 571/2013 2013-11-13 Lei Ordinária AUTORIZA O REPASSSE DE VERBA À ENTIDADE LAR ESPIRITA VOVÓ QUERUBINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 572/2013 2013-11-13 Lei Ordinária AUTORIZA O REPASSSE DE VERBA À ENTIDADE LAR ESPIRITA VOVÓ QUERUBINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 573/2013 2013-11-13 Lei Ordinária AUTORIZA O REPASSE DE VERBA À “FUNDAÇÃO PIO XII – HOSPITAL DO CÂNCER DE BARRETOS”E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 574/2013 2013-11-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS MUNICIPAIS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 575/2013 2013-11-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS MUNICIPAIS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 576/2013 2013-11-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS MUNICIPAIS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 578/2013 2013-11-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS MUNICIPAIS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 579/2013 2013-11-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇAO DO ARTIGO 3º DA LEI N. 016 DE MAIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 564/2013 2013-11-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA PESCA NAS AGUAS DOS LAGOS DA UHE DE IGARAPAVA E VOLTA GRANDE, NOS LIMITES DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 562/2013 2013-11-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICIPIO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 563/2013 2013-11-01 Lei Ordinária SUBSTITUI O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 316/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5/2013 2013-10-30 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. ADRIANO CÉSAR CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/2013 2013-10-08 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR, ANTÔNIO CARLOS TOLEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 38/2013 2013-09-27 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 036 DE 28.08.2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 561/2013 2013-09-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 4/2013 2013-09-24 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À SENHORITA RAIANY PITTA FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 36/2013 2013-08-28 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 37/2013 2013-08-28 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PUBLICOS DE PROVIMENTO PERMANENTE, SOB O REGIME CELETISTA, PARA HABILITAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 560/2013 2013-08-21 Lei Ordinária AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA A INSTITUIÇÃO " JUVENTUDE ESPIRITA EURIPEDES BARSANULFO" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 35/2013 2013-07-31 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CRIACAO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE, SOB 0 REGIME CELETISTA, ALTERANDO ASSIM 0 ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR N. 025 DE 15.02.2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 558/2013 2013-07-23 Lei Ordinária MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 216 DE 17 DE AGOSTO DE 2005, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIA. 1 extracted
norma 559/2013 2013-07-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO VALOR DESTINADO A COBRIR AS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO PREVIGARAPAVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 34/2013 2013-06-28 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 556/2013 2013-06-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO 2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 557/2013 2013-06-28 Lei Ordinária MODIFICA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 2° E 5° DA LEI MUNICIPAL N° 541 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1/2013 2013-06-27 Resolução Privativa DEFINE CRITÉRIOS SOBRE JORNADA EXTRAORDINÁRIA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÃMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/2013 2013-06-27 Emenda à Lei Orgânica EMENDA SUBSTITUTIVA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2013, DE AUTORIA DOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, QUE SUBSTITUI O CAPUT DO ARTIGO 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ALTERA O PERÍODO DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 553/2013 2013-06-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DEBITOS COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 554/2013 2013-06-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE PARGELAMENTO DE DEBITOS COM A FAZENDA NAGIONAL RELATIVO AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 555/2013 2013-06-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS, CASAS E CONSTRUÇÕES ABANDONADAS OU DESOCUPADAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 551/2013 2013-06-20 Lei Ordinária INSTITUI A OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 552/2013 2013-06-20 Lei Ordinária ESTABELECE A COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1/2013 2013-06-18 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. ADILSON LUIZ ANASTÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/2013 2013-06-18 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. JOSÉ ANÔNIO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 550/2013 2013-05-21 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS ESPECIAIS DE IGARAPAVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1385/2013 2013-05-06 Decreto Executivo DENOMINA A CASA DE APOIO AOS PORTADORES DE CÂNCER DE BARRETOS "DR. ALUÍSIO ANTÔNIO MACIEL FILHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1386/2013 2013-05-06 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SEPULTAMENTO NO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL SEM EXPEDIÇÃO DE ATESTADO DE ÓBITO DEVIDAMENTE ASSINADO POR MÉDICO COMPETENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 547/2013 2013-04-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVENIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE IGARAPAVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 548/2013 2013-04-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DE 6% (seis por cento) AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE IGARAPAVA ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. 1 extracted
norma 549/2013 2013-04-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTAO DO CONVENIO SUS FIRMADO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE IGARAPAVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 546/2013 2013-04-18 Lei Ordinária MODIFICA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N° 255 DE 17 DE ABRIL DE 2006, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted