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545/2013 |
2013-03-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CELEBRAR CONVENIO COM SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVES DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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544/2013 |
2013-03-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DE DEBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA - PREVIGARAPAVA. |
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542/2013 |
2013-03-06 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANTAO DE ATENÇÃO BÁSICA E DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E AUTORIZA OS PAGAMENTOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNÍCIPAIS MOTORISTAS DESTES SERVIÇOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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543/2013 |
2013-03-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SCBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS PARA COM O PREVIGARAPAVA INSTITUTO PREVIDENCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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32/2013 |
2013-03-01 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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33/2013 |
2013-03-01 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A AL TERAÇÃO DO ARTIGO 106 DA LEI COMPLEMENTAR 031, DE 25 DE ABRIL DE 2012, DANDO NOVA REDAÇÃO AO (INCISO, PARAGRAFO), CONFORME ESPECIFICA E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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541/2013 |
2013-02-18 |
Lei Ordinária |
CRIA E DISCIPLINA O PROGRAMA DE ESTAGIO REMUNERADO MEDIANTE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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3/2012 |
2012-12-28 |
Resolução Privativa |
DISPÕE SOBRE O REGIME DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM VIAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7/2012 |
2012-12-11 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE AO SENHOR, DELEGADO DE POLICIA SÉRGIO PIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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540/2012 |
2012-12-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO À ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA JESUS MARIA JOSÉ - CENTRO SOCIAL ESCOLA AMADA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. |
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6/2012 |
2012-12-04 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO ÀS SRAS: IRMÃ HELENA FÁTIMA BENEDETI, IRMÃ EVA IVANI DE SOUZA LOPES, IRMÃ LEONOR SORIN (STELLA) E IRMÃ FLÁVIA CARVALHO MARCIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
539/2012 |
2012-11-28 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, COM EFEITO DE TRANSAÇÃO E AUTORIZA O PAGAMENTO À VISTA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM REDUÇÃO DE 80% (OITENTA POR CENTO) DE MULTAS FISCAIS PUNITIVAS E DE JUROS REMUNERATÓRIOS OU DE MORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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538/2012 |
2012-11-26 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
537/2012 |
2012-11-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA AO DISPENSÁRIO DE ASSISTÊNCIA AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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536/2012 |
2012-10-16 |
Lei Ordinária |
DEFINE DATA BASE PARA NEGOCIAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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527/2012 |
2012-09-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
528/2012 |
2012-09-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA AO DISPENSÁRIO DE ASSISTENCIA AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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529/2012 |
2012-09-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA AO DISPENSÁRIO DE ASSISTENCIA AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
530/2012 |
2012-09-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA À ENTIDADE LAR ESPIRITA VOVÓ QUERUBINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
531/2012 |
2012-09-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA À ENTIDADE LAR ESPIRITA VOVÓ QUERUBINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
532/2012 |
2012-09-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA À ASSOCIAÇÃO DO MENOS DE IGARAPAVA (AMIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
533/2012 |
2012-09-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA À ASSOCIAÇÃO DO MENOS DE IGARAPAVA (AMIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
534/2012 |
2012-09-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA AO DISPENSÁRIO DE ASSISTENCIA AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
535/2012 |
2012-09-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA À FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DO CÂNCER DE BARRETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/2012 |
2012-09-11 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE AO SENHOR, JOSÉ VANDERLEI BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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8/2012 |
2012-09-11 |
Decreto Legislativo |
APROVAÇÃO DAS CONTAS RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2010 - TC 0002841/026/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2012 |
2012-07-11 |
Decreto Legislativo |
DISPÕES SOBREA A CASSAÇÃP DO MANDATO ELETIVO DO VEREADOR DENUNCIADO LEANDRO SILVA, PELA PRÁTICA DE IMPROPRIDADE ADMINISTRATIVA E PROCEDIMENTO INCOMPATIVEL COM A ÉTICA E O DECORO PARLAMENTAE, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO III, DO MUNICIPIO E DO ARTIGO 7º, INCISOS I E III, DO DECRETO LEI 201/67. |
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1/2012 |
2012-06-26 |
Emenda à Lei Orgânica |
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA Nº 001/2012, DE AUTORIA DOS MEMBROS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, EM SEU ARTIGO 17, PARÁGRAFO 5º E ARTIGO 18, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
525/2012 |
2012-06-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2012 |
2012-06-05 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR, 1º SARGENTO - PM NEWTON CÉSAR DE PAULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
524/2012 |
2012-05-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 521 DE 19/04/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
526/2012 |
2012-05-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO/INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010/2013, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012, ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NA FORMA ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
523/2012 |
2012-05-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA A "SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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31/2012 |
2012-04-25 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 106, III DA LEI COMPLEMENTAR N° 013, DE 23 DE JUNHO DE 2010, QUE TRATA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGAPARAVA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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522/2012 |
2012-04-19 |
Lei Ordinária |
CRIA A SALA DA TRANSPARENCIA NO PODER LEGISLATIVO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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30/2012 |
2012-04-12 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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519/2012 |
2012-04-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
520/2012 |
2012-04-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 404 DE 05/11/2009, ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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521/2012 |
2012-04-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICIPIO DE IGARAPAVA A FIRMAR CONVÊNIO COM JUVENTUDE ESPIRITA EURÍPEDES BARSANULFO, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3/2012 |
2012-04-09 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/04/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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6/2013 |
2012-04-03 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE AO SENHOR, JOSÉ GALANTE E A SENHORA ANGELINA MORELLI GALANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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28/2012 |
2012-03-29 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE 8% (OITO POR CENTO) DA TABELA DE VENCIMENTOS/SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPARAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
29/2012 |
2012-03-29 |
Lei Complementar |
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 329/08, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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518/2012 |
2012-03-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DE 8% (OITO POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. |
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513/2012 |
2012-03-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA À "ENTIDADE LAR ESPIRITA VOVÓ QUERUBINA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
514/2012 |
2012-03-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA À "ASSOCIAÇÃO DO MENOR DE IGARAPAVA - AMIGA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
515/2012 |
2012-03-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA À "FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DO CÂNCER DE BARRETOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
516/2012 |
2012-03-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA AO DISPENSARIO DE ASSITÊNCIA AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
517/2012 |
2012-03-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA AO DISPENSARIO DE ASSITÊNCIA AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2012 |
2012-03-05 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE A SRA. DRA. FLÁVIA FAUAZ GONÇALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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