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Igarapava (SP)

IBGE code3520103
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.igarapava.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5703 / 1863 / 217
Documents (with text) 7114 (7113)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1985 · Norma: 2 1989 · Norma: 1 1990 · Norma: 1 1992 · Norma: 1 1993 · Norma: 5 1994 · Norma: 2 1995 · Norma: 3 1996 · Norma: 1 1997 · Norma: 12 1998 · Norma: 31 1999 · Norma: 35 2000 · Norma: 20 2001 · Norma: 67 2002 · Norma: 59 2003 · Norma: 38 2004 · Norma: 39 2005 · Norma: 49 2006 · Norma: 52 2007 · Norma: 36 2008 · Norma: 49 2009 · Norma: 62 2010 · Norma: 81 2011 · Norma: 92 2012 · Norma: 88 2013 · Norma: 63 2014 · Norma: 73 2015 · Norma: 64 2016 · Norma: 51 2017 · Norma: 34 2018 · Norma: 77 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 69 2020 · Matéria: 18 2020 · Norma: 50 2021 · Matéria: 737 2021 · Norma: 110 2021 · Sessão: 14 2022 · Matéria: 913 2022 · Norma: 93 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 1,281 2023 · Norma: 84 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 1,147 2024 · Norma: 85 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 1,209 2025 · Norma: 132 2025 · Sessão: 45 2026 · Matéria: 397 2026 · Norma: 52 2026 · Sessão: 17 1985 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (7783)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 508/2011 2011-12-01 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 3/2011 2011-11-22 Resolução Privativa DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 507/2011 2011-11-21 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE IGARAPAVA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2/2011 2011-11-16 Resolução Privativa DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/2011 2011-11-04 Lei Orgânica Municipal "REVISÃO E ATUALIZAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, DE ACORDO COM AS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL E LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 2/2011 2011-11-03 Emenda à Lei Orgânica EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA 002/2011. 1 extracted
norma 506/2011 2011-10-27 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A INCLUSAO NO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010/2013, E DIRETRIIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.012 NA FORMA ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 6/2011 2011-10-18 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE A SENHORA, IRMÃ EVA IVANI LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 505/2011 2011-10-13 Lei Ordinária AUTORIZA O REPASSE DE VERBA A "SANTA CASA DE MISERICORDIA DE IGARAPAVA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 503/2011 2011-10-06 Lei Ordinária ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 504/2011 2011-10-06 Lei Ordinária ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2/2011 2011-10-04 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR, DIÁCOMO JOÃO BATISTA RODRIGUES DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/2011 2011-10-04 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR CABO DA POLICIA MILITAR DE IGARAPAVA, HUGO CHARLE GUILLEN E AO SENHOR SOLDADO MILITAR FRANSÉRGIO VENCESLAU TEIXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4/2011 2011-10-04 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ANTÔNIO CÉZAR PELUSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5/2011 2011-10-04 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR FRANCISCO YUTAKA KURIMORI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 502/2011 2011-09-19 Lei Ordinária DISPOE SOBRE ALTERACÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 0 EXERCICIO DE 2.011, NA LEI ORCAMENTARIA PARA EXERCÍCIO DE 2011, ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1/2011 2011-09-13 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR, ANTÔNIO LUIZ BOZOLA JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 497/2011 2011-08-31 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNÍCÍPIO DE IGARAPAVA A CELEBRAR CONVENIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SAO PAULO - FUSSESP. 1 extracted
norma 498/2011 2011-08-31 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A AMORTIZACAO DO DEFICIT ATUARIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - PREVIGARAPAVA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 499/2011 2011-08-31 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA DESTINACAO DE AREA DE DOACAO DE BEM PUBLICO MUNICIPAL A ASSOCIACAO RELIGIOSA E BENEFICIENTEJESUS MARIA JOSE, PARA IMPLANITACAO DE UMA OBRA DE CUNHO SOCIAL E EDUCACIONAL, DESTINADA AO ATENDIMENTO INTEGRAL E GRATUITO DE CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE. 1 extracted
norma 500/2011 2011-08-31 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A DOACAO DE IMOVEL MUNICIPAL PARA O INSS VISANDO A IMPLANTACAO DE UMA AGENCIA EM IGARAPAVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 501/2011 2011-08-31 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, ESTADO DE SAO PAULO, COM EFEITO DE TRANSACAO E AUTORIZA O PARCELAMENTO DE CREDITOS TRIBUTARIOS, COM ANISTIA DE MULTAS FISCAIS PUNITIVAS E REMISSAO DE JUROS REMUNERATORIOS OU DE MORA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1/2011 2011-08-30 Emenda à Lei Orgânica QUA ALTERA O ARTIGO 10º INSERIDO NO ARTIGO 11º DA NOVA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA. 1 extracted
norma 496/2011 2011-08-25 Lei Ordinária DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO/INCLUSAO NO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010/2013; DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 0 EXERCICIO DE 2.011 - ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP PARA 0 EXERCÍCIO DE 2011 E DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.012, NA FORMA ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 23/2011 2011-08-19 Lei Complementar REGULAMENTA 0 TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ASSEGURADO AO MICROEMPRENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), AS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 494/2011 2011-08-19 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO E REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, DA LEI MUNICIPAL Nº 480, DE 06/04/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 494/2011 2011-08-19 Lei Ordinária DA NOVA REDACÃO E REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, DA LEI MUNICIPAL N° 480, DE 06/04/2011" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 495/2011 2011-08-19 Lei Ordinária AUTORIZA 0 MUNICÍPIO DE IGARAPAVA A PROCEDER A ALIENACÃO DE BENS PUBLICOS MUNICIPAIS EM LEILAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 492/2011 2011-07-21 Lei Ordinária ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 493/2011 2011-07-21 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE ARQUITETO AO CARGO DE ENGENHEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 24/2011 2011-06-22 Lei Ordinária QUE PROMULGOU O PROJETO DE LEI N 067/2010 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AUTORIADO EDIL MARCELO ISRAEL SOARES DOS SANTOS, QUE CRIA 0 VEREADOR MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 25/2011 2011-06-22 Lei Ordinária QUE APROVOU PROJETO DE LEI N 002/2011, DE AUTORIA DA EDlL DENIZE MATAR SOUKEF GOBBI, QUE DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MINICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, COMO CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA QUE OS MUNICIPIOS POSSAM FIRMAR CONVÊNIOS COM AS SECRETARIAS ESTADUAIS DE MEIO-AMBIENTE E DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. 1 extracted
norma 26/2011 2011-06-22 Lei Ordinária QUE APROVOU PROJETO DE LEI N 006/2011, DE AUTORIA DA EDIL DENIZE MATTAR SOUKEF GOBBI, QUE DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDA DA PRESENÇA DE PROFISSIONAIS HABILITADOS A PRESTAR PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE IGARAPAVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 27/2011 2011-06-22 Lei Ordinária QUE APROVOU O PROJETO DE LEI 007/2011 DO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA EDIL DENIZE MATTAR SOUKEF GOBBI QUE DISPOE SOBRE AS PRESCRIÇOES MEDICAS E ODONTOLOGICAS, EM GARANTIA DO PRINCIPIO DA TRANSPARENCIA E DO DIREITO DO CONSUMIDOR DE MEDICAMENTOS A INFORMAÇÃO. 1 extracted
norma 28/2011 2011-06-22 Lei Ordinária QUE APROVOU O PROJETO DE LEI 008/2011, DO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA EDIL DENIZE MADAR SOUKEF GOBBI, DISPOE SOBRE RECEBIMENTO E DEPOSITO DE SOBRAS DE MATERIAlS DE CONSTRUÇAO PARA DOAÇAO A PESSOAS CARENTES OU ENTIDADES BENEFICENTES. 1 extracted
norma 29/2011 2011-06-22 Lei Ordinária QUE APROVOU PROJETO DE LEI N 009/2011, DE AUTORIA DO EDIL EURIPEDES BARSANULFO DA SILVA SOARES, QUE INSTITUIR A GRATUIDADE DE ENTRADA PARA POLICIAIS MILITARES, MEDIANTE APRESENTAÇAO DE IDENTIDADE FUNCIONAL, (SOMENTE OS POLICIAIS MILITARES) - AS SESSOES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS, FEIRA DE EXPOSIÇOES, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS NO MUNICIPIO DE IGARAPAVA. 1 extracted
norma 30/2011 2011-06-22 Lei Ordinária QUE APROVOU PROJETO DE LEI N 013/2011, DE AUTORIA DO EDIL LEANDRO SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONJENERES COM MAIS DE 3 (TRÊS) CAIXAS DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA DISPONIBILIZAREM UM CAIXA ÚNICO E EXCLUSIVO PARA ATENDIMENTO DOS IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES FÍSICOS. 1 extracted
norma 31/2011 2011-06-22 Lei Ordinária QUE APROVOU O PROJETO DE LEI 011/2011 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AUTORIA DO EDIL LEANDRO DA SILVA, QUE DISPOE SOBREA APREENSAO DE ANIMAÍS EM VIAS PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 32/2011 2011-06-22 Lei Ordinária QUE APROVOU O PROJETO DE LEI 010/2011 DO EDIL LEANDRO SILVA, QUE DISPOE SOBRE 0 FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR NO PERIODO DE FERIAS, PARA ALUNOS CARENTES DA REDE MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS: 1 extracted
norma 33/2011 2011-06-22 Lei Ordinária QUE APROVOU O PROJETO DE LEI 014/2011, DO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA EDIL DENISE MATTAR SOUKEF GOBBI, QUE DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE MEDIDAS DE CONSCIETIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYNG ESCOLAR NO PROJETO PEDAGOGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PULBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSlCA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS: 1 extracted
norma 34/2011 2011-06-22 Lei Ordinária QUE APROVOU O PROJETO DE LEI 015/2011 DE AUTORIA DO EDIL LEANDRO DA SILVA, QUE DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ENTREGA VOLUNTARIA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E INSTITUI A POLITICA DE INFORMAÇÃO SOBRE OS RISCOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO DESCARTE INCORRETO DESSES PRODUTOS, NO AMBITO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 35/2011 2011-06-22 Lei Ordinária QUE APROVOU O PROJETO DE LEI 016/2011 DE AUTORIA DO EDIL EURIPEDES GILBERTO DA SILVA, QUE DISPOE SOBRE A DEMARCAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS, FORNECIMENTOS DE SELOS DE PARA BRISA E CARTOES MAGNETICOS PARA DEFICIENTES FISICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS: 1 extracted
norma 36/2011 2011-06-22 Lei Ordinária QUE APROVOU O PROJETO DE LEI 017/2011 DO EDIL LEANDRO SILVA, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE "CANCER DE PROSTATA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS: 1 extracted
norma 37/2011 2011-06-22 Lei Ordinária QUE APROVOU O PROJETO DE LEI 018/2011 DO EDIL LEANDRO SILVA, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A COLETA SELETIVA DE LIXO DOMESTICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS: 1 extracted
norma 38/2011 2011-06-22 Lei Ordinária QUE APROVOU O PROJETO DE LEI 001/2011, DO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO EDIL VICENTE DE PAULA ALBERTAO, QUE DISPOE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CNPJ DA SANTA CASA DE MISERCORDIA DE IGARAPAVA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARA FIM DE DOAÇÕES DOS CREDITOS DA NOTA FISCAL PAULISTA. 1 extracted
norma 39/2011 2011-06-22 Lei Ordinária QUE APROVOU O PROJETO DE LEI 002/2011, DO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO EDIL VICENTE DE PAULA ALBERTAO, QUE DISPOE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE TITULOS PRECATORIOS A SEREM PAGOS PELA MUICIPALIDADE. 1 extracted
norma 40/2011 2011-06-22 Lei Ordinária QUE APROVOU O PROJETO DE LEI 020/2011, DO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO EDIL VICENTE DE PAULA ALBERTAO, QUE DISPOE SOBRE A CRIACÃO DO PROJETO DE LIVRO DE IDENTIFICACÃO E CONTROLE DE PRESENCA NA ENTRADA DE TODAS AS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 41/2011 2011-06-22 Lei Ordinária QUE APROVOU O PROJETO DE LEI N 024/2011, DO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA EDIL DENIZE MATTAR SOUKEF GOBBI, QUE DISPOE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE EMBALAGENS PLASTICAS UTILIZADAS PELOS ORGAOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 42/2011 2011-06-22 Lei Ordinária QUE APROVOU O PROJETO DE LEI 027/2011, DO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO EDIL VICENTE DE PAULA ALBERTAO, QUE DISPOE SOBRE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO TERRITORIO DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 43/2011 2011-06-22 Lei Ordinária QUE APROVOU O PROJETO DE LEI 028/2011, DO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO EDIL VICENTE DE PAULA ALBERTAO, QUE DISPOE SOBRE INSTITUIR CAMPANHAS INFORMATIVAS SOBRE 0 USO DE JALECOS BRANCOS EM TODOS OS HOSPITAIS, CLINICAS E LABORATORIOS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE IGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted