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Igarapava (SP)

IBGE code3520103
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.igarapava.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5703 / 1863 / 217
Documents (with text) 7114 (7113)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1985 · Norma: 2 1989 · Norma: 1 1990 · Norma: 1 1992 · Norma: 1 1993 · Norma: 5 1994 · Norma: 2 1995 · Norma: 3 1996 · Norma: 1 1997 · Norma: 12 1998 · Norma: 31 1999 · Norma: 35 2000 · Norma: 20 2001 · Norma: 67 2002 · Norma: 59 2003 · Norma: 38 2004 · Norma: 39 2005 · Norma: 49 2006 · Norma: 52 2007 · Norma: 36 2008 · Norma: 49 2009 · Norma: 62 2010 · Norma: 81 2011 · Norma: 92 2012 · Norma: 88 2013 · Norma: 63 2014 · Norma: 73 2015 · Norma: 64 2016 · Norma: 51 2017 · Norma: 34 2018 · Norma: 77 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 69 2020 · Matéria: 18 2020 · Norma: 50 2021 · Matéria: 737 2021 · Norma: 110 2021 · Sessão: 14 2022 · Matéria: 913 2022 · Norma: 93 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 1,281 2023 · Norma: 84 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 1,147 2024 · Norma: 85 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 1,209 2025 · Norma: 132 2025 · Sessão: 45 2026 · Matéria: 397 2026 · Norma: 52 2026 · Sessão: 17 1985 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (7783)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 46/2011 2011-06-22 Lei Ordinária QUE APROVOU O PROJETO DE LEI 032/2011, DO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO EDIL VICENTE DE PAULA ALBERTAO, QUE DENOMINA DE "LUIZ CARLOS MAIS CONHECIDO POR LUIZ DAMA", A PRAÇA PUBLICA DO CONJUNTO HABITACIONAL MEIBAL TERRA PIEDADE, UBALDO FAGGIONI, ENTRE A AVENIDA JOAO AUGUSTO DE FREITAS E CONJUNTO HABITACIONAL ASSAD SALIM, NAS PROXIMIDADES DA ROTATORIA DENOMINADA DE JOSE CARLOS STOPATO SAIDA DE IGARAPAVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 47/2011 2011-06-22 Lei Ordinária QUE APROVOU O PROJETO DE LEI 033/2011 DO EDIL VICENTE DE PAULA ALBERTAO, QUE "DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARTICULARES QUE ESTIVEREM A SERVIÇO DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA". 1 extracted
norma 48/2011 2011-06-22 Lei Ordinária QUE APROVOU O PROJETO DE LEI 034/2011, DO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO EDIL VICENTE DE PAULA ALBERTAO, DISPOE SOBRE 0 USO OBRIGATORIO DE TECNOLOGIA DE FILTRAGEM NOS COMPUTADORES DAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA E PRIVADA E EM LOCAIS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 49/2011 2011-06-22 Lei Ordinária QUE APROVOU O PROJETO DE LEI 035/2011, DO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO EDIL VICENTE DE PAULA ALBERTAO, QUE "INSTITUI O DIA DO ROTARIANO NO MUNICIPIO DE IGARAPAVA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 50/2011 2011-06-22 Lei Ordinária QUE APROVOU O PROJETO DE LEI 036/2011, DO LEGISLATIVO DE AUTORIADO EDIL LEANDRO SILVA, QUE DISPOE SOBRE “ATENDIMENTO PREFERENCIAL, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA, AS PESSOAS QUE UTILIZAREM DE SACOLAS RETORNAVEIS", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1198/2011 2011-06-20 Decreto Executivo PROÍBE FAIXAS OU ANÚNCIOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS, DE QUALQUER ESPÉCIE AFIXADOS NAS PALMEIRAS E ÁRVORES. 1 extracted
norma 489/2011 2011-06-15 Lei Ordinária AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 490/2011 2011-06-15 Lei Ordinária AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO. 1 extracted
norma 491/2011 2011-06-15 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ, NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS, COM INFORMAÇAO SOBRE O PERCENTUAL DA DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA E DO ETANOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 488/2011 2011-06-10 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇAO FEDERAL DE 1988. 1 extracted
norma 487/2011 2011-06-02 Lei Ordinária DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇAO E EXECUÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 485/2011 2011-05-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA-SP, PARA O EXERCICIO DE 2011, E ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, NA FORMA ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 486/2011 2011-05-26 Lei Ordinária ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 483/2011 2011-05-11 Lei Ordinária DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO DE LANCAMENTOS TRIBUTARIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 484/2011 2011-05-11 Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRACÃO DE CONVENIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 1 extracted
norma 482/2011 2011-05-06 Lei Ordinária DISPOE SOBRE 0 CANCELAMENTO DE LANÇAMENTO TRIBUTARIO DE TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE IMOVEIS LOCADOS PARA O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, DESTINADOS A ATENDER FINALIDADES PRECIPUAS DA ADMINISTRACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 22/2011 2011-04-14 Lei Complementar CRIA E INSTITUI 0 PLANO MUNICIPAL DE MACRO DRENAGEM URBANA, A OBRIGATORIEDADE DE SUA UTILIZACÃO NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1/2011 2011-04-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DASS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E APOSENTADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA 1 extracted
norma 480/2011 2011-04-06 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DAS CONSIGNACOES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS E APOSENTADOS DA ADMINISTRACAO DIRETA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA. 1 extracted
norma 481/2011 2011-04-06 Lei Ordinária AUTORIZA 0 MUNICIPIO DE IGARAPAVA, A PROCEDER A INSTALACAO DE SERVICO DE CONEXÃO A INTERNET (SPEEDY) JUNTO A DELEGACIA DE POLICIA DE IGARAPAVA-SP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 21/2011 2011-04-01 Lei Complementar DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DE 8% (OITO POR CENTO), DA TABELA DE VENCIMENTOS/SALÁRIO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 479/2011 2011-03-16 Lei Ordinária AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DE 7,12% (sete, doze por cento) AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA. 1 extracted
norma 20/2011 2011-03-04 Lei Complementar ALTERA NO QUADRO DE CARGOS ESTATUTARIOS DE PROVIMENTO EFETIVO, 0 ANEXO VII, DA LEI COMPLEMENTAR N° 005 DE 11.07.2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 470/2011 2011-03-04 Lei Ordinária AUTORIZA O REPASSE DE VERBA A "ASSOCIACAO DO MENOR DE 'IGARAPAVA (AMIGA)" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 471/2011 2011-03-04 Lei Ordinária AUTORIZA O REPASSE DE VERBA A "ASSOCIACAO DO MENOR DE IGARAPAVA (AMIGA)" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 472/2011 2011-03-04 Lei Ordinária AUTORIZA O REPASSE DE VERBA AO DISPENSARIO "DE ASSISTENCIA AOS 'POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE IGARAPAVA" E DA OUTRAS PROVIDENICIAS: 1 extracted
norma 473/2011 2011-03-04 Lei Ordinária AUTORIZA O REPASSE DE VERBA AO DISPENSARIO "DE ASSISTENCIA AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE IGARAPAVA" E DA 'OUTRAS PROVIDENCIAS: 1 extracted
norma 474/2011 2011-03-04 Lei Ordinária AUTORIZA O REPASSE DE VERBA AO DISPENSARIO "DE ASSISTENCIA AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE IGARAPAVA" E DA 'OUTRAS PROVIDENCIAS: 1 extracted
norma 475/2011 2011-03-04 Lei Ordinária AUTORIZA O REPASSE DE VERBA A "ENTIDADE LAR ESPIRITA VOVO QUERUBINA" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 1 extracted
norma 476/2011 2011-03-04 Lei Ordinária AUTORIZA 0 REPASSE DE VERBA A "ENTIDADE LAR ESPIRITA VOVO QUERUBINA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS: 1 extracted
norma 477/2011 2011-03-04 Lei Ordinária AUTORIZA 0 REPASSE DE VERBA A "FUNDACAO PIO XII - HOSPITAL DO CANCER DE BARRETOS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS: 1 extracted
norma 478/2011 2011-03-04 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA A FIRMAR CONVENIO COM A JUVENTUDE ESPIRITA EURIPEDES BARSANULFO, OBJETIVANDO EXECUÇAO DE ATIVIDADES/SERVICOS PARA ATENDIMENTO DE CRIANCAS DE 06 MESES A 5 ANOS. 1 extracted
norma 17/2011 2011-02-25 Lei Complementar ALTERA 0 ANEXO IV, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 329/2008 (ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CAMARA MUNICIPAL), E ALTERADO PELO ARTIGO 1°, DA LEI COMPLEMENTAR N. 008/08, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 18/2011 2011-02-25 Lei Complementar ALTERA 0 ANEXO IV, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR n. 329/2008 (ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL), E ALTERADO PELO ARTIGO 2º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 011/2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 19/2011 2011-02-25 Lei Complementar DISPOE SBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR DA PRESIDENCIA, UM CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR TECNICO LEGISLATIVO E ALTERA OS ANEXOS II, IV E VII CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR N. 329/2008, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA REORGANIZACIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 16/2011 2011-02-18 Lei Complementar ALTERA 0 ANEXO I - ZONEAMENTO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 1/2011 2011-02-08 Resolução Privativa AUTORIZA A MESA DIRETORA A PROCEDER CERTAME LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU ADVOGADO, PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 469/2010 2010-12-21 Lei Ordinária ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 15/2010 2010-12-07 Lei Complementar REVOGA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2010 DE 13/05/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 467/2010 2010-11-26 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS NO MUNICIPIO DE IGARAPAVA PARA O EXERCICIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 457/2010 2010-11-17 Lei Ordinária AUTORIZA “O REPASSE DE VERBA AO DISPENSSARIO DE ASSISTENCIA AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE IGARAPAVA” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 458/2010 2010-11-17 Lei Ordinária AUTORIZA O REPASSE DE VERBA À ASSISTENCIA SOCIAL ASSEMBLEIA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 459/2010 2010-11-17 Lei Ordinária AUTORIZA O REPASSE DE VERBA AO DISPENSARIO "DE ASSISTENCIA AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE IGARAPAVA" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 460/2010 2010-11-17 Lei Ordinária AUTORIZA 0 REPASSE DE VERBA A "ASSOCIACAO DO MENOR DE IGARAPAVA (AMIGA)" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 461/2010 2010-11-17 Lei Ordinária AUTORIZA O REPASSE DE VERBA A "ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE IGARAPAVA-CASA DA CRIANCA" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 462/2010 2010-11-17 Lei Ordinária AUTORIZA O REPASSE DE VERBA A "FUNDACAO PIO XII - HOSPITAL DO CANCER DE BARRETOS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 463/2010 2010-11-17 Lei Ordinária AUTORIZA O REPASSE DE VERBA A "ENTIDADE LAR ESPIRITA VOVÓ QUERUBINA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 464/2010 2010-11-17 Lei Ordinária AUTORIZA O REPASSE DE VER8A AO DISPENSARIO "DE ASSISTENCIA AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE IGARAPAVA" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 465/2010 2010-11-17 Lei Ordinária AUTORIZA O REPASE DE VERBA À ASSOCIAÇAO DO MENOR DE IGARAPAVA (AMIGA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 466/2010 2010-11-17 Lei Ordinária AUTORIZA O REPASSE DE VERBA A "ENTIDADE LAR ESPIRITA VOVO QUERUBINA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS: 1 extracted