| norma |
787/2018 |
2018-05-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA A CELEBRAR PARCERIA COM O CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DA ALTA MOGIANA – COMAM, OBJETIVANDO A GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS. |
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7/2018 |
2018-05-08 |
Decreto Legislativo |
DISPÕES SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP, EXERCÍCIO 2015, PROCESSO TC N. 2535/026/15, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
785/2018 |
2018-04-26 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 536 DE 16/10/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
786/2018 |
2018-04-26 |
Lei Ordinária |
REVOGA IN TOTUN A LEI DE Nº 1.582/1991, QUE “AUTORIZA A CEDER DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM COMODATO, À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERINIDADE DE IGARAPAVA (CASA DA CRIANÇA)”. |
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781/2018 |
2018-04-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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782/2018 |
2018-04-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INATIVOS E PENSIONISTAS A TÍTULO DE REVISÃO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
783/2018 |
2018-04-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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784/2018 |
2018-04-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE 2,00% (DOIS POR CENTO) DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÃMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
55/2018 |
2018-04-03 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO PRO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES, ALÉM DAQUELAS INERENTES AO CARGO. |
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| norma |
780/2018 |
2018-04-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 3º, § 2º, DA LEI Nº 564 DE 06/11/2013, ENTRE OUTRAS ALTERAÇÕES. |
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| norma |
779/2018 |
2018-03-27 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DE PARTE DA ÁREA DE TERRA SITUADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP (ÁREA A E B) DESTINADA PROJETO TURISTICO, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 64.780,56 (SESSENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E OITENTA REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
778/2018 |
2018-03-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
776/2018 |
2018-03-06 |
Lei Ordinária |
CORRIGE ERRO DE FONTE DE RECURSO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018, COMO ESPECIFICA. |
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| norma |
777/2018 |
2018-03-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA FIRMAR ADESÃO AO PROGRAMA INTERNET PARA TODOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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775/2018 |
2018-02-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2018 |
2018-02-06 |
Decreto Legislativo |
DISPÕES SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONSTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - EXERCÍCIO 2014, TC Nº 0443/026/14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
774/2018 |
2018-01-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE COLABORAÇÃO COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
771/2018 |
2018-01-17 |
Lei Ordinária |
CRIA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE DE NÍVEIS UNIVERSITÁRIO OU TÉCNICO, MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DEVIDAMENTE INSTALADOS NAS CIDADES DE ITUVERAVA/SP, FRANCA/SP E UBERABA/MG E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), ALTERANDO/INCLUINDO NO PLANO PLURIANUAL-PPA DO PERÍODO DE 2018/2021; DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. LDO, PARA O PERÍODO DE 2018 E LOA – LEI ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
772/2018 |
2018-01-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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773/2018 |
2018-01-17 |
Lei Ordinária |
FICA INSTITUIDO O PROGRAMA DE BENEFICIOS FISCAIS ESPECIAIS DE IGARAPAVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
769/2018 |
2018-01-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BENS IMÓVEIS, SEM ENCARGO, DOADO PELO ESTADO DE SÃO PAULO PERTENCENTE À ÁREA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA RODAGEM – DER, DESDE QUE COM A FINALIDADE DE BENEFICIAR. |
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770/2018 |
2018-01-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS, CASAS E CONSTRUÇÕES ABANDONADAS OU DESOCUPADAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
767/2017 |
2017-12-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
768/2017 |
2017-12-19 |
Lei Ordinária |
CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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766/2017 |
2017-12-14 |
Lei Ordinária |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
763/2017 |
2017-12-07 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº 1.930/1997 E A LEI Nº 030/1999, ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
764/2017 |
2017-12-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO – MENTENEDORA DA UNIVERSIDADE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
765/2017 |
2017-12-07 |
Lei Ordinária |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE CIÊNCIAS EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO. |
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| norma |
762/2017 |
2017-11-23 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
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761/2017 |
2017-10-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
759/2017 |
2017-09-26 |
Lei Ordinária |
DIPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
760/2017 |
2017-09-26 |
Lei Ordinária |
QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES E FUNCIONARIOS COMISSIONADOS NA FORMA DA LEI, VISANDO PROTEGER A PROBIDADE E A MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PROJETO DE LEI 003/2017, DO LEGISLATIVO – AUTORIA DO EDIL WAGNER JOSÉ DOS SANTOS. |
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| norma |
54/2017 |
2017-09-12 |
Lei Complementar |
MODIFICA ARTIGOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 294/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
758/2017 |
2017-09-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO LOTEAMENTO JARDIM BOTHANICO À COMNPANHIA PAULISTA DE FORÇA E ENERGIA (CPFL) NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/2017 |
2017-09-05 |
Resolução Privativa |
RESOLUÇÃO PRIVATIVA N.º 001 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017, DE AUTORIA DA MESA DO LEGISLATIVO QUE: INSTITUI O SISTEMA DE ACESSO À INFORMAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA. |
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| norma |
756/2017 |
2017-08-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS D MUNICÍPIO DE IGARAPAVA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. |
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| norma |
757/2017 |
2017-08-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA COM SEU REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. |
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| norma |
755/2017 |
2017-08-01 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DE PARTE DA ÁREA DE TERRA SITUADA NA FAZENDA CANA BRAVA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP, DESTINADA PROJETO TURÍSTICO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
53/2017 |
2017-07-18 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
754/2017 |
2017-07-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
753/2017 |
2017-06-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
752/2017 |
2017-06-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
751/2017 |
2017-06-13 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A “CAMPANHA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA” À SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PROJETO DE LEI Nº 002/2017 DO LEGISLATIVO DE AUTORIA DOS EDIS WAGNER JOSÉ DOS SANTOS E PAULO CESAR DE MORAIS. |
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| norma |
1/2017 |
2017-05-26 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP, EXERCÍCIO 2013, TC N. 1970/026/13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
750/2017 |
2017-05-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O DESDOBRO DA MATRÍCULA DE Nº 8.732. |
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| norma |
1/2017 |
2017-04-28 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO - FRENTE DE TRABALHO |
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| norma |
747/2017 |
2017-04-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS A TÍTULO DE REVISÃO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
748/2017 |
2017-04-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE 7% (SETE POR CENTO) DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
746/2017 |
2017-04-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
745/2017 |
2017-03-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/FUNDEB, CONFORME CONVÊNIO DE PARCERIA ESTADO – MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2016. |
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