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Igarapava (SP)

IBGE code3520103
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.igarapava.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5703 / 1863 / 217
Documents (with text) 7114 (7113)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1985 · Norma: 2 1989 · Norma: 1 1990 · Norma: 1 1992 · Norma: 1 1993 · Norma: 5 1994 · Norma: 2 1995 · Norma: 3 1996 · Norma: 1 1997 · Norma: 12 1998 · Norma: 31 1999 · Norma: 35 2000 · Norma: 20 2001 · Norma: 67 2002 · Norma: 59 2003 · Norma: 38 2004 · Norma: 39 2005 · Norma: 49 2006 · Norma: 52 2007 · Norma: 36 2008 · Norma: 49 2009 · Norma: 62 2010 · Norma: 81 2011 · Norma: 92 2012 · Norma: 88 2013 · Norma: 63 2014 · Norma: 73 2015 · Norma: 64 2016 · Norma: 51 2017 · Norma: 34 2018 · Norma: 77 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 69 2020 · Matéria: 18 2020 · Norma: 50 2021 · Matéria: 737 2021 · Norma: 110 2021 · Sessão: 14 2022 · Matéria: 913 2022 · Norma: 93 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 1,281 2023 · Norma: 84 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 1,147 2024 · Norma: 85 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 1,209 2025 · Norma: 132 2025 · Sessão: 45 2026 · Matéria: 397 2026 · Norma: 52 2026 · Sessão: 17 1985 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (7783)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 310/2007 2007-06-28 Lei Ordinária CRIA SALA ESPECIAL PARA PESSOAS DE DEFICIÊNCIADE AUDIÇÃO E LOGOPEDIA EM ESCOLA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 311/2007 2007-06-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2.007, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 312/2007 2007-06-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL DO PERIODO DE 2006/2009, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 303/2007 2007-06-26 Lei Ordinária INSTITUIO DIA 20 DE NOVEMBRO - DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA COMO PONTO FACULTATIVO, NOS SEGUINTES TERMOS. 1 extracted
norma 304/2007 2007-06-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ELIMINADOR DE AR EM CAVALETES DE HIDRÔMETRO, NO RAMAL EXTERNO DA LIGAÇÃO DE ÀGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 305/2007 2007-06-26 Lei Ordinária AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA AO DISPENSARIODE ASSISTÊNCIAAOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NOS SEGUINTES TERMOS. 1 extracted
norma 306/2007 2007-06-26 Lei Ordinária AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA A LAR ESPÍRITA VOVÓ QUERUBINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS SEGUINTES TERMOS. 1 extracted
norma 307/2007 2007-06-26 Lei Ordinária AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA A ASSOCIAÇÃO DO MENOR DE IGARAPAVA (EDUCANDÁRIO ZECA MARÇAL), NOS SEGUINTES TERMOS. 1 extracted
norma 308/2007 2007-06-26 Lei Ordinária AUTORIZA O REPASSE MENSALDE VERBA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIADE IGARAPAVA, NOS SEGUINTES TERMOS. 1 extracted
norma 300/2007 2007-05-31 Lei Ordinária DISPÕE 'SOBRE ALTERAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTO/SALÁRIO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 301/2007 2007-05-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO ,DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 302/2007 2007-05-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE 8,57% (OITO VÍRGULA CINQÜENTA E SETE POR CENTO), DA TABELA DE VENCIMENTO/SALÁRIO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 296/2007 2007-03-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. 1 extracted
norma 297/2007 2007-03-27 Lei Ordinária DENOMINA RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL IGARAPAVA "E" QUE ESTÃO SENDO CONSTRUÍDAS PELA CDHU - CASAS DO MUTIRÃO. 1 extracted
norma 298/2007 2007-03-27 Lei Ordinária DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL CDHU- IGARAPAVA "E" DE "ALCEU' FERNANDES MOLINA". 1 extracted
norma 292/2006 2006-12-28 Lei Ordinária ACRESCENTA O PARAGRAFO PRIMEIRO NO ARTIGO 2° DA LEI Nº 261/06, DE 14.06.2006, QUE AUTORIZOU A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA A CELEBRAR CONVENIO COM 0 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PARA INSTALACAO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO PREVCIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 293/2006 2006-12-28 Lei Ordinária DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4° INCISO I DA LEI Nº 233 DE 31/10/2005, DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA-SP, DO EXERCICIO DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 294/2006 2006-12-28 Lei Complementar REINSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 295/2006 2006-12-28 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI Nº 251/06 DE 06.04.2006, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 291/2006 2006-12-26 Lei Ordinária DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTOS E PARCELAMENTO DO ISSQN PARA O EXERCICIO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 284/2006 2006-12-22 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, A FIRMAR CONFISSAO DE DIVIDA, NOVAÇAO DE DEBITO E ACORDO PARA PAGAMENTO JUNTO A COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 285/2006 2006-12-22 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 286/2006 2006-12-22 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 7° DA LEI Nº 279/06 DE 19.10.2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 287/2006 2006-12-22 Lei Ordinária DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTOS E PARCELAMENTO DO IPTU PARA O EXERCICIO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 288/2006 2006-12-22 Lei Complementar ALTERA O ARTIGO 8° DA LEI COMPLEMENTAR N° 274/06 DE 19.09.2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 289/2006 2006-12-22 Lei Complementar ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 282/06 DE 26/10/2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 290/2006 2006-12-22 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A COSAN S/A INDUSTRIA E COMERCIO (UNIDADE JUNQUEIRA), PARA INSTALAÇÃO DE UM RESERVATORIODE ÁGUA POTAVEL E RESFRIADA, COM CAPACIDADE DE 3.000 LITROS PARA ABASTECIMENTO DOS RESERVATORIOS TERMICOS DOS ONIBUS RURICOLAS PROPRIOS DA COSAN E DE TERCEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 283/2006 2006-11-28 Lei Ordinária INSTITUI O DIA DO EVANGELICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 282/2006 2006-10-26 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PUBLICOS PARA ATENDER AO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA (PSF) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 279/2006 2006-10-19 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI MUNICIPAL Nº 135/2003 E DETERMINA A NATUREZA FUNCIONAL E REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 015/2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 280/2006 2006-10-19 Lei Ordinária DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE R$20.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 281/2006 2006-10-19 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA UMA AREA DE 15,26,62 HECTARES, PARA CRIACAO DO PARQUE INDUSTRIAL DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 277/2006 2006-10-10 Lei Ordinária DENOMINA VIA PUBLICA - RUA “A" PARA RUA OSVALDO ONOFRE DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 278/2006 2006-10-10 Lei Complementar INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA. 1 extracted
norma 275/2006 2006-09-19 Lei Complementar DISPOE SOBRE MAJORACAO DOS VENCIMENTOS DE PROFESSOR (EDUCACAO BÁSICA 1°/4° SERIES), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 276/2006 2006-09-19 Lei Complementar ALTERA A LEI Nº 252/06, QUE REESTRUTURA E ORGANIZA O ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 271/2006 2006-09-12 Lei Complementar ALTERA OS INCISOS III E IV DO ARTIGO 52 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1942/97 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 272/2006 2006-09-12 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, PARCELAR DEBITOS DE MUNICIPES COM RELAÇÃO A IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, ALVARAS E TAXAS CORRELATAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 273/2006 2006-09-12 Lei Ordinária DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 269/2006 2006-08-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA FAZENDA, OBJETIVANDO A ADESÃO DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA AO BOLSA ELETRONICA DE COMPRAS DO GOVERNO DO ESTADO- SISTEMABEC/SP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 270/2006 2006-08-28 Lei Ordinária INSTITUI COMO O HINO DE IGARAPAVA, A MUSICA DO SAUDOSO COMPOSITOR MARCIANO MARQUES DE OLIVEIRA, "LUAR DE IGARAPAVA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 263/2006 2006-06-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 264/2006 2006-06-29 Lei Ordinária AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA A ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSEMBLEIA DE DEUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 265/2006 2006-06-29 Lei Ordinária DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE R$ 150.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 266/2006 2006-06-29 Lei Ordinária DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO PERIODO DE 2006/2009, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 267/2006 2006-06-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBROR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO, E DO OUTROS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 268/2006 2006-06-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO AO LAR ESPIRITA "VOVÓ QUERUBINA” IMOVEL QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 274/2006 2006-06-19 Lei Complementar DISPOE SOBRE CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS PARA ORGANIZAÇÃO DOS QUADROS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 261/2006 2006-06-14 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA A CELEBRAR CONVENIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PARA INSTALACAO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO PREVCIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 262/2006 2006-06-08 Lei Ordinária REDENOMINA VIA PUBLICA - RUA PROJETADA PARA RUA SEBASTIAO ALVES COSTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted