| norma |
351/2008 |
2008-06-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NOS HOSPITAIS, CENTROS DE SAÚDE E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA. |
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352/2008 |
2008-06-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSO FINANCEIRO A FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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350/2008 |
2008-06-24 |
Lei Ordinária |
DENOMINA COM O NOME DE "ANDRÉ FRANCISCO DE ANDRADE ARANTES" A RUA ONDE ESTÁ LOCALIZADA A METALÚRGICA RIO GRANDE LTDA. |
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349/2008 |
2008-06-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSO FINANCEIRO A FUNDO PERDIDO. |
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348/2008 |
2008-06-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4/2008 |
2008-06-10 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE EMENDA À LEI COMPLEMENTAR Nº 278 DE 10 de OUTUBRO de 2006, (LEI ESTA QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DE IGARAPAVA) , POR FORÇA DA LEI FEDERAL Nº 6.766, DE 19.DEZEMBRO.1979. |
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| norma |
347/2008 |
2008-05-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15º REGIÃO, VISANDO A INSTALAÇÃO DE UMA VARA DO TRABALHO ITINERANTE. |
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| norma |
345/2008 |
2008-04-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
346/2008 |
2008-04-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, JUÍZO DA 50º Z.E.IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
338/2008 |
2008-04-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSO FINANCEIRO A FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
339/2008 |
2008-04-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSO FINANCEIRO A FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
340/2008 |
2008-04-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSO FINANCEIRO A FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
341/2008 |
2008-04-16 |
Lei Ordinária |
MODIFICA § 7º DO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 251/06 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REESTRUTURAR O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA - FPMI). |
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| norma |
342/2008 |
2008-04-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR E INTITULAR O DISTRITO INDUSTRIAL "JACYR MATTAR" |
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| norma |
343/2008 |
2008-04-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICIPIO DE IGARAPAVA A FIRMAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS DA UNIÃO E DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| norma |
344/2008 |
2008-04-16 |
Lei Ordinária |
DETERMINA A NATUREZA FUNCIONAL E REMUNERAÇÃO DO MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 015/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2008 |
2008-04-04 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTO/SALÁRIO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2008 |
2008-04-04 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALARIOS, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
336/2008 |
2008-04-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE E DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS. |
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| norma |
335/2008 |
2008-04-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSO FINANCEIROA FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
337/2008 |
2008-04-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSO FINANCEIRO A FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
332/2008 |
2008-03-26 |
Lei Ordinária |
FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.000, PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1° DE JANEIRO DE 2.009. |
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| norma |
333/2008 |
2008-03-26 |
Lei Ordinária |
FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA, EM
CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 04 DE JUNHO DE 1998, PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1° DE JANEIRO DE 2.009. |
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| norma |
334/2008 |
2008-03-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL “ALCEU FERNANDES MOLINA” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2008 |
2008-03-18 |
Emenda à Lei Orgânica |
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, QUE ALTERA ARTIGOS DO MESMO CODEX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
330/2008 |
2008-03-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA A ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSEMBLEIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
331/2008 |
2008-03-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
329/2008 |
2008-02-18 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2008 |
2008-01-25 |
Resolução Privativa |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL QUALIFICADO, VISANDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PARA REVISÃO GERAL DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DA RESOLUÇÃO PRIVATIVA Nº 33 (REGIMENTO INTERNO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
326/2007 |
2007-12-28 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICIPIO DE IGARAPAVA, O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
327/2007 |
2007-12-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTOS E PARCELAMENTO DO IPTU PARA O EXERCICIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
328/2007 |
2007-12-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DO ISSQN PARA O EXERCICIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
323/2007 |
2007-12-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTESA PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA EABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
324/2007 |
2007-12-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA A INSTITUIÇÃO "JUVENTUDE ESPIRITA EURIPEDES BARSANULFO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
325/2007 |
2007-12-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PISTA PARA CAMINHADA NA AVENIDA JOÃO AUGUSTO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
322/2007 |
2007-11-19 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2007 |
2007-11-08 |
Resolução Privativa |
DE AUTORIA DA MESA, QUE PRORROGA A LICENÇA DA VEREADORA DENIZE MATTAR SOUKEF GOBBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
321/2007 |
2007-11-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL. |
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| norma |
318/2007 |
2007-10-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESADO CONSUMIDOR PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO. |
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| norma |
319/2007 |
2007-10-24 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A CRIAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA
DO BRASIL NO MUNICIPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
320/2007 |
2007-10-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, RECURSO A FUNDO PERDIDO. |
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| norma |
316/2007 |
2007-10-18 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE NORMAS PARA O USO DA PRAÇA DE EVENTOS PROFESSOR GILBERTO SOARES DOS SANTOS. |
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| norma |
317/2007 |
2007-10-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS A FUNDO PERDIDO. |
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| norma |
1/2007 |
2007-10-15 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 274/06 DE 19/09/2.006, QUE DISPÔS SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS PARA ORGANIZAÇÃO DOS QUADROS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
314/2007 |
2007-10-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO PERIODO DE 2006/2009 NA FORMA ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
315/2007 |
2007-10-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2.007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2/2007 |
2007-10-09 |
Resolução Privativa |
DE AUTORIA DA MESA, QUE CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR SEM REMUNERAÇÃO, DE INTERESSE PARTICULALR, PELO PRAZO DE TRINTA (30) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
313/2007 |
2007-09-11 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL AS UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUIDAS NO LOTEAMENTO POPULAR DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA (EMPREENDIMENTO IGARAPAVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2007 |
2007-08-28 |
Resolução Privativa |
DE AUTORIA DA MESA, QUE CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR SEM REMUNERAÇÃO, DE INTERESSE PARTICULALR, PELO PRAZO DE TRINTA (30) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
309/2007 |
2007-06-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.550.000,00 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS SEGUINTES TERMOS. |
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