| norma |
395/2009 |
2009-08-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS PARA COBERTURA DO CUSTO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DOS HIDROMETROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
391/2009 |
2009-08-27 |
Lei Ordinária |
DETERMINA SOBRE' A ISENÇÃO AO DOADOR DE SANGUE DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃOEM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. |
1 |
extracted
|
| norma |
389/2009 |
2009-07-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO APLICAÇÃO DO SARESP NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. |
1 |
extracted
|
| norma |
390/2009 |
2009-07-29 |
Lei Ordinária |
DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS SEGUINTESTERMOS: |
1 |
extracted
|
| norma |
387/2009 |
2009-07-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES DE PROPRIETÁRIOS, LOCATÁRIOS, RESPONSÁVEIS OU POSSUIDORES A QUALQUER TÍTULO DE IMÓVEIS, DE MANTEREM SEU (S) BEM (S) LIMPO (S), SEM ACÚMULO DE LIXO OU ENTULHOS, DE MANEIRA A NÃO CONTRIBUIR COM PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E DA FEBRE AMARELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
388/2009 |
2009-07-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO FISCALIZADORA DO EXECUTIVO MUNICIPAL NAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS DE BENS IMÓVEIS PRIVADOS, FACE AOS PROPRIETÁRIOS QUE, DE FORMA INJUSTIFICADA, NÃO PERMITEM A ENTRADA DOS AGENTES DE SAÚDE PARA A PREVENÇÃO À DENGUE E À FEBRE AMARELA, ALÉM DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS OMISSOS E IRRESPONSÁVEIS E AUSENTES QUE NÃO CUIDAM DEVIDAMENTE DE SEUS BENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
386/2009 |
2009-07-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI Nº 369 DE 18.03.2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3A/2009 |
2009-06-30 |
Resolução Privativa |
CONCEDE LICENÇA COM REMUNERAÇÃO ESPECIFICA A EDIL ROSA APARECIDA DE JESUS, RECEBENDO DA CÂMARA MUNICIPAL OS PRIMEIROS 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO POSTERIORMENTE AFASTADA, E DE AUXILIO DOENÇA PELO INSS. O PRAZO DE NOVENTA (90) DIAS, CONFORME ATESTADO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
385/2009 |
2009-06-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
384/2009 |
2009-06-02 |
Lei Ordinária |
FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE COMPÕEM O QUADRO DE PESSOAL DO PREVIGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
381/2009 |
2009-05-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA A "ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE IGARAPAVA - CASA DA CRIANÇA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
382/2009 |
2009-05-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSO FINANCEIRO A FUNDO PERDIDO. |
1 |
extracted
|
| norma |
383/2009 |
2009-05-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA A "SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
373/2009 |
2009-05-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE 6,27% (SEIS VÍRGULA VINTE E SETE POR CENTO) DA TABELA DE VENCIMENTO/SALÁRIO DOS SERVIDORES CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
374/2009 |
2009-05-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA A INSTITUIÇÃO "JUVENTUDE ESPÍRITA EURIPEDES BARSANULFO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
375/2009 |
2009-05-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA AO "DISPENSÁRIO DE ASSISTÊNCIA AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
376/2009 |
2009-05-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA À "ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSEMBLEIA DE DEUS" DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
378/2009 |
2009-05-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA À "ASSOCIAÇÃO DO MENOR DE IGARAPAVA - AMIGA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
379/2009 |
2009-05-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA A "SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
380/2009 |
2009-05-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA À "ENTIDADE LAR ESPÍRITA VOVÓ QUERUBINA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
372/2009 |
2009-05-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DAS TABELAS DE VENCIMENTO/SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS, PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
371/2009 |
2009-04-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PREVIA AUTORIZAÇAO PARA A UTILIZAÇAO DE ALOJAMENTO OU MORADIA PARA TRABALHADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
377/2009 |
2009-04-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA À "FUNDAÇÃO PIO XII HOSPITAL DE CANCER DE BARRETOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2009 |
2009-04-07 |
Resolução Privativa |
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA AO VEREADOR ROBERTO SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2009 |
2009-04-07 |
Resolução Privativa |
CRIA A COMISSÃO PROCESSANTE, APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/04/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
370/2009 |
2009-04-06 |
Lei Ordinária |
QUE PROMULGA PROJETO DE LEI 014/008 - AUTÓGRAFO 043/008 – QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROVIDENCIAR LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL RESIDENCIAL NA CIDADE DE BARRETOS-SP PARA SERVIR COMO CASA DE APOIO AOS PORTADORES DE CÂNCER, BEM COMO PROVIDENCIAR TODO O MOVEL NECESSÁRIO PARA O DEVIDO IMÓVEL. |
1 |
extracted
|
| norma |
366/2009 |
2009-03-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER. |
1 |
extracted
|
| norma |
367/2009 |
2009-03-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A RETROCESSÃO DE IMÓVEL EM FAVOR DE SOCIEDADE AGOSTINIANA DE BENEFICENÇA E EDUCAÇÃO COM REPRESENTAÇÃONA PARÓQUIA SANTA RITA DE CÁSSIA. |
1 |
extracted
|
| norma |
368/2009 |
2009-03-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
369/2009 |
2009-03-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE PARTE DE IMOVEL OBJETO DA MATRICULA Nº 4.601, CONSTANTE NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS LOCAL, DE BEM DE USO COMUM, PARA DOMINIAL, IMOVEL DOADO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
365/2008 |
2008-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$1.408.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
7/2008 |
2008-12-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2008 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE IGARAPAVA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
363/2008 |
2008-12-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTOS E PARCELAMENTO DO IPTU PARA O EXERCICIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
364/2008 |
2008-12-10 |
Lei Ordinária |
FIXA PRAZO PARA PAGAMENTO DE ISSQN REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009. |
1 |
extracted
|
| norma |
8/2008 |
2008-12-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS ANEXOS IV E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 329 DE 18/02/08 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA REORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
362/2008 |
2008-11-28 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA PARA O EXERCICIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
2/2008 |
2008-11-25 |
Emenda à Lei Orgânica |
EMENDA À LEI ORGÂNICA 002/2008. |
1 |
extracted
|
| norma |
358/2008 |
2008-11-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO PERIODO DE 2006/2009 NA FORMA ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
359/2008 |
2008-11-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
360/2008 |
2008-11-25 |
Lei Ordinária |
MODIFICA OS ARTIGOS 62 E 63 DA LEI MUNICIPAL 008/99 QUE REESTRUTURA A
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, DEFININDO O
ORGANOGRAMA, QUADRO DE PESSOAL E CARREIRA. |
1 |
extracted
|
| norma |
361/2008 |
2008-11-25 |
Lei Ordinária |
ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 296, DE 27.03.2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
357/2008 |
2008-11-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E CRIA O PREVIGARAPAVA-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3/2008 |
2008-10-20 |
Resolução Privativa |
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA AO VEREADOR JOSÉ ALVES FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
6/2008 |
2008-10-02 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REGIME NO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DE
ESTATUTÁRIO PARA CELETISTA, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005/08 DE
11/07/2008. |
1 |
extracted
|
| norma |
356/2008 |
2008-10-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º INCISO I DA LEI Nº 322 DE 19/11/2007, DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA-SP, DO EXERCICIO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
5/2008 |
2008-07-11 |
Lei Complementar |
ACRESCENTA ANEXOS DE VII A X E ALTERA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR 003/2008 DE 04 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
353/2008 |
2008-07-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COLOCAM À DISPOSIÇÃO, MEDIANTE LOCAÇÃO, COMPUTADORES E MÁQUINAS PARA ACESSO À INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
354/2008 |
2008-07-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO AGRÁRIA. |
1 |
extracted
|
| norma |
355/2008 |
2008-07-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N°332 DE 26.03.2008 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2008 |
2008-07-08 |
Resolução Privativa |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, VISANDO ELABORAR ESTUDOS E ANÁLISE PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS E APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO NO PROJETO DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA. |
1 |
extracted
|