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Igarapava (SP)

IBGE code3520103
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.igarapava.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5703 / 1863 / 217
Documents (with text) 7114 (7113)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1985 · Norma: 2 1989 · Norma: 1 1990 · Norma: 1 1992 · Norma: 1 1993 · Norma: 5 1994 · Norma: 2 1995 · Norma: 3 1996 · Norma: 1 1997 · Norma: 12 1998 · Norma: 31 1999 · Norma: 35 2000 · Norma: 20 2001 · Norma: 67 2002 · Norma: 59 2003 · Norma: 38 2004 · Norma: 39 2005 · Norma: 49 2006 · Norma: 52 2007 · Norma: 36 2008 · Norma: 49 2009 · Norma: 62 2010 · Norma: 81 2011 · Norma: 92 2012 · Norma: 88 2013 · Norma: 63 2014 · Norma: 73 2015 · Norma: 64 2016 · Norma: 51 2017 · Norma: 34 2018 · Norma: 77 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 69 2020 · Matéria: 18 2020 · Norma: 50 2021 · Matéria: 737 2021 · Norma: 110 2021 · Sessão: 14 2022 · Matéria: 913 2022 · Norma: 93 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 1,281 2023 · Norma: 84 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 1,147 2024 · Norma: 85 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 1,209 2025 · Norma: 132 2025 · Sessão: 45 2026 · Matéria: 397 2026 · Norma: 52 2026 · Sessão: 17 1985 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (7783)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1A/2006 2006-06-07 Resolução Privativa DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, QUE AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE, PARA CONCEDER OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DE 2º GRAU E DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/2006 2006-05-30 Resolução Privativa DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, QUE MODIFICA O ARTIGO 105 DA RESOLUÇÃO PRIVATIVA Nº 031/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 259/2006 2006-04-18 Lei Ordinária DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE TABELAS DE VENCIMENTOS/SALARIO DE SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 260/2006 2006-04-18 Lei Ordinária DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTO/SALARIO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 255/2006 2006-04-17 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "APOENA” NA FORMA E CONDIÇOES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 256/2006 2006-04-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, POR SUA SECRETARIA DA HABITACAO, PARA RECEBIMENTO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 257/2006 2006-04-17 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A CRIACÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO OUTORGAR A CONCESSAO DO REFERIDO SERVIÇO, MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATORIO, NA MODALIDADE CONCORRENCIA E DO OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 258/2006 2006-04-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP, E DO OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 254/2006 2006-04-11 Lei Ordinária CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO, DE LIVRE NOMEACAO E EXONERACAO, DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, FIXANDO SALARIO E DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 253/2006 2006-04-07 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A ANTECIPACAO DO PAGAMENTO DO 13º SALARIO AS SERVIDORAS PUBLICAS MUNICIPAIS GESTANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 251/2006 2006-04-06 Lei Ordinária AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A REESTRUTURAR 0 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA - FPMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 252/2006 2006-04-06 Lei Ordinária REESTRUTURA E ORGANIZA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 247/2006 2006-03-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE OBRAS PUBLICAS, DE CONCESSÃO DE PERMISSÃO DE SERVICOS PUBLICOS E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 248/2006 2006-03-13 Lei Ordinária INSTITUI O PCM PROGRAMA COMUNITARIO DE MELHORAMENTOS. 1 extracted
norma 249/2006 2006-03-13 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA UMA AREA DE 4,83,97 HA, PARA AMPLIACÃO DO ATERRO SANITARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 250/2006 2006-03-13 Lei Ordinária ALTERA OS INCISOS III E IV DA LEI 1942/97 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 246/2006 2006-03-10 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR LOCAL PRA INSTALACAO DE CANIL MUNICIPAL QUE DEVERA SER MANTIDO E FISCALIZADO POR INICIATIVA DA COMUNIDADE, COMERCIO LOCAL, DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ZOONOSES DA PREFEITURAMUNICIPAL E DA OUTRASPROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 242/2005 2005-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 245/2005 2005-12-29 Lei Ordinária ASSEGURA MATRÍCULA PARA TODO ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA NA ESCOLA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. 1 extracted
norma 244/2005 2005-12-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO EMPREENDEDOR/PAE DO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SEBRAE SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 239/2005 2005-12-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTOS E PARCELAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 240/2005 2005-12-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTAS E JUROS DE IPTU/TSU E DEMAIS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 241/2005 2005-12-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTOS E PARCELAMENTO DO ISSQN PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 243/2005 2005-12-19 Lei Ordinária QUE APROVA PROJETO DE LEI 031/2005 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO PARCELAR IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS ANEXAS, BEM COMO DÍVIDA ATIVA DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 235/2005 2005-12-01 Lei Ordinária CRIA NOS QUADROS DE CARGOS ESTATUTÁRIOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ANEXO III DA LEI Nº 008/99. 1 extracted
norma 237/2005 2005-11-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA ADRIANO SALOMÃO - ME, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO FUTSAL GALERINHA SALOMÃO 5 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 238/2005 2005-11-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PARCELAR DÉBITOS PARA COM O F.M.S. FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 236/2005 2005-11-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA DESENVOLVIMENTO DO CONVÊNIO DO PROGRAMA DE PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO - MUNICÍPIO PARA ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL DE 1º A 8º SÉRIES, EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 233/2005 2005-10-31 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 1 extracted
norma 234/2005 2005-10-31 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSERIR NO PLANO PLURIANUAL-PPA A PREVISÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A ÁREA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 232/2005 2005-10-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REDENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. 1 extracted
norma 230/2005 2005-09-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE, PARA CONCEDER OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E 2° GRAU E DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 231/2005 2005-09-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A FCETM FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DO TRIÂNGULO MINEIRO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 226/2005 2005-09-14 Lei Ordinária ALTERA ARTIGO 8° E PARÁGRAFO QUARTO DA LEI Nº. 003/01 DE 09.03.2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 227/2005 2005-09-14 Lei Ordinária ALTERA PREAMBULO E O ARTIGO 10 DA LEI Nº. 131/03 DE 25.06.2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 228/2005 2005-09-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 225/2005 2005-09-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VISANDO A EXECUÇÃO DO PAC-PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA ESTADO-MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÕES ESCOLARES. 1 extracted
norma 224/2005 2005-09-12 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP. 1 extracted
norma 223/2005 2005-08-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ALUGUEL DE ESPÇOS USADOS EM VIAS PÚBLICAS, PARA POSTEAMENTE DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E TELEFÔNICA, NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA. 1 extracted
norma 215/2005 2005-08-17 Lei Ordinária REVOGA "IN TOTUM" A LEI Nº 1.639/92 DE 15.10.1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 216/2005 2005-08-17 Lei Ordinária CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 217/2005 2005-08-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PERIMETRO ESCOLAR DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 218/2005 2005-08-17 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA TERCEIRA IDADE EM MOVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 219/2005 2005-08-17 Lei Ordinária CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 220/2005 2005-08-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 221/2005 2005-08-17 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESPORTE EDUCAÇÃO - "MAIS ESPORTE NO SEGUNDO TEMPO", E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 222/2005 2005-08-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR SUA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 212/2005 2005-06-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER “PRO-LABORE” AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 213/2005 2005-06-29 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. 1 extracted
norma 214/2005 2005-06-29 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI Nº 136/03, DE 02.09.2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted