| norma |
211/2005 |
2005-06-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
202/2005 |
2005-05-20 |
Lei Ordinária |
PROIBE O TRÂNSITO DE TREMINHÕES (OU CAMINHÕES COM CARRETAS DE TRANSPORTE DE CANA) PELAS RUAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
203/2005 |
2005-05-20 |
Lei Ordinária |
REDENOMINA VIA PUBLICA RUA PROJETADA PARA RUA LUIZ DE ALMEIDA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
204/2005 |
2005-05-20 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA VIDA DE PEIXE QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE E/OU SEUS DERIVADOS NOS CARDÁPIOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
205/2005 |
2005-05-20 |
Lei Ordinária |
CRIA PAINEL DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
206/2005 |
2005-05-20 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO A DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
207/2005 |
2005-05-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DE COLEIRA, GUIA CURTA DE CONDUÇÃO E ENFORCADOR PARA CÃES DAS RAÇAS "MASTIN NAPOLITANO", "PIT BULL", "ROTTWEILLER", "AMERICAN STAFFORSHIRE TERRIER", AO CONDUZI-LOS EM VIAS PÚBLICAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
208/2005 |
2005-05-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGENTE DE SAÚDE AMIGO DA FAMÍLIA - PASAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
201/2005 |
2005-04-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO AOS ALUNOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
198/2005 |
2005-03-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTOS E PARCELAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2.005. |
1 |
extracted
|
| norma |
199/2005 |
2005-03-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, A FIRMAR CONFISSÃO DE DÍVIDA, NOVAÇÃO DE DÉBITO E ACORDO PARA PAGAMENTO JUNTO A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
200/2005 |
2005-03-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA ARTIGO 1° E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 198/05 DE 17.03.2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
196/2005 |
2005-03-17 |
Lei Ordinária |
REVOGA “IN TOTUM” O ITEM I E II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 148 DE 02.12.2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
197/2005 |
2005-03-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTAS E JUROS DE IPTU/TSU E DEMAIS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
194/2005 |
2005-01-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. |
1 |
extracted
|
| norma |
195/2005 |
2005-01-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS DO TITULARES DE CARGO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DO TITULARES DE CARGO AFASTADOS NOS TERMOS DO CONVÊNIO DE PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO- MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| norma |
192/2004 |
2004-12-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA ARTIGOS DA LEI 1735 DE 30.09.93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
193/2004 |
2004-12-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PARCELAR DÉBITOS PARA COM O F.M.S. FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2004 |
2004-12-07 |
Resolução Privativa |
DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, QUE CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE SAÚDE AO VEREADOR ANTONIO RODRIGUES MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
191/2004 |
2004-11-30 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA PARA O EXERCÍCIO DE 2005. |
1 |
extracted
|
| norma |
188/2004 |
2004-11-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DE IPTU / TSU E DEMAIS TRIBUTOS MUNICIPAIS. |
1 |
extracted
|
| norma |
189/2004 |
2004-11-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. |
1 |
extracted
|
| norma |
190/2004 |
2004-11-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE GEREM POLUIÇÃO SONORA, IMPÕE PENALIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
185/2004 |
2004-08-24 |
Lei Ordinária |
DEFINE DATA BASE PARA NEGOCIAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
186/2004 |
2004-08-24 |
Lei Ordinária |
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2000, PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 2006. |
1 |
extracted
|
| norma |
187/2004 |
2004-08-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE USO DE PIPAS, PAPAGAIOS, QUADRADOS, ETC, NA REGIAL URBANA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA. |
1 |
extracted
|
| norma |
184/2004 |
2004-06-22 |
Lei Ordinária |
CRIA NOS QUADROS DE CARGOS ESTATUTÁRIOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ANEXO III, DA LEI Nº 008/99. |
1 |
extracted
|
| norma |
176/2004 |
2004-06-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
177/2004 |
2004-06-17 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
178/2004 |
2004-06-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, A TÍTULO DE CONCESSÃO REAL DE DIREITO DE USO À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS BAIRROS JARDIM PAULISTA, SANTA RITA E ADJACÊNCIAS, O USO DE CENTRO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
179/2004 |
2004-06-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
180/2004 |
2004-06-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DO JUÍZO DA COMARCA DE IGARAPAVA, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PINTURA DO FÓRUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
181/2004 |
2004-06-17 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE OCULAR PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
1 |
extracted
|
| norma |
182/2004 |
2004-06-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO NO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA - CONSEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
183/2004 |
2004-06-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA DE PROFISSIONAIS - ARQUITETOS, ENGENHEIROS CIVIS, ENGENHEIROS AGRÔNOMOS, PAISAGISTAS, ETC, NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS QUE VENHAM A SER ÚTEIS A COMUNIDADE IGARAPAVENSE. |
1 |
extracted
|
| norma |
174/2004 |
2004-05-26 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA. |
1 |
extracted
|
| norma |
175/2004 |
2004-05-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HERMINIO OMETO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
171/2004 |
2004-05-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
172/2004 |
2004-05-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE FRANCA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
173/2004 |
2004-05-18 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº 010 DE 30/03/2001, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS AOS ALUNOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA. |
1 |
extracted
|
| norma |
167/2004 |
2004-05-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A RETROCESSÃO DE IMÓVEL EM FAVOR DO ESPÓLIO DE RUY DE SOUZA LINO. |
1 |
extracted
|
| norma |
168/2004 |
2004-05-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO E HISTÓRICO DE IGARAPAVA, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
169/2004 |
2004-05-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS DE PROPAGANDA SONORA COM PROJETORES DE SOM E ALTO FALANTES, LILGADOS NAS PROXIMIDADES DE ESCOLAS, HOSPITAIS, IGREJAS, CULTOS RELIGIOSOS, SEDE DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO. |
1 |
extracted
|
| norma |
170/2004 |
2004-05-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE DO NOSSO MUNICÍPIO DE UM GRUPO DE AGENTES ESPECIALIZADOS EM DAR ASSISTÊNCIA (APOIO PSICOLÓGICO, PALESTRAS, CAMPANHAS ANTIDROGAS, ETC). A DROGADOS E ALCOOLATRAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
164/2004 |
2004-04-07 |
Lei Ordinária |
CRIA A EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA; AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
165/2004 |
2004-04-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO, A FUNDAÇÃO CULTURAL DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
166/2004 |
2004-04-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO ESTATUTÁRIO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
163/2004 |
2004-04-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, DE IPTU / TSU E DEMAIS TRIBUTOS MUNICIPAIS. |
1 |
extracted
|
| norma |
162/2004 |
2004-03-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE IGARAPAVA, AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DELEGAR A SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
160/2004 |
2004-03-16 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES E A ANEMIA INFANTIL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|