| materia |
11/2024 |
2024-02-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que tome providências junto ao departamento responsável pela fiscalização dos terrenos baldios e dos entulhos nas calçadas para notificar os proprietários a fim de que realizem a limpeza dos mesmos. |
1 |
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| sessao |
1 |
2024-02-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-01 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal esclarecimentos sobre a razão pela qual o recapeamento asfáltico da Rua Eliziário Gonçalves de Oliveira ainda não foi realizado. |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal providências para a execução de serviços de manutenção na sinalização viária da Vicinal João Martins da Cruz. |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal providências para efetuar o cadastramento ou a regularização do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa junto ao governo federal, com o objetivo de habilitar tais fundos a receberem recursos provenientes de doações do imposto de renda. |
1 |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que avalie a viabilidade da contratação de uma operação de crédito para financiar a aquisição de 02 (dois) ônibus novos destinados à Secretaria Municipal de Saúde. |
1 |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que avalie a viabilidade financeira de tornar o acesso da população às quadras, campos e areninha gratuito, dispensando a cobrança de qualquer valor para utilização desses locais. |
1 |
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| materia |
5/2024 |
2024-02-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal providências para a construção de uma estrutura coberta ao lado do Centro de Saúde “Dr. Nelson Lamos Oliveira”, na Rua Antônio Briene de Camargo, com o propósito de oferecer abrigo aos munícipes que aguardam o transporte da saúde naquela área. |
1 |
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| materia |
6/2024 |
2024-02-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que avalie a viabilidade da construção de um banheiro exclusivo para os servidores do Cemitério Municipal. |
1 |
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| materia |
7/2024 |
2024-02-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a adoção de medidas para a instalação de iluminação em LED no Bairro Rio Verde. |
1 |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-30 |
Resolução |
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga para a legislatura de 2025 a 2028. |
1 |
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| norma |
5/2024 |
2024-01-24 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor efetivo da Câmara. |
1 |
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| norma |
2563/2024 |
2024-01-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos ativos e inativos no Poder Executivo, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2564/2024 |
2024-01-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação. |
1 |
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| norma |
2565/2024 |
2024-01-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
1 |
2024-01-23 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação. |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-22 |
Projeto de Resolução |
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga para a legislatura de 2025 a 2028. |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2024 |
2024-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Itaporanga para a legislatura de 2025 a 2028. |
1 |
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| materia |
3/2024 |
2024-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos ativos e inativos no Poder Executivo, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4/2024 |
2024-01-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor efetivo da Câmara. |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-10 |
Parecer do Tribunal de Contas do Est. de SP |
Processo Eletrônico TC-6837.989.20-1 contendo o Parecer Prévio relativo às contas do exercício de 2021 do Poder Executivo. |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá providências. |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-08 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre alteração do inciso IV do § 3º do art. 48 da Lei Complementar nº 137/2016 – Plano Diretor Participativo do Município e adota providências correlatas. |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre desafetação de imóvel do patrimônio municipal para fins de efetivação de doação do mesmo em favor do Lar Dr. Franz Weiss – “Casa da Criança” e adota providências correlatas |
1 |
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| norma |
3/2024 |
2024-01-04 |
Portaria |
Dispõe sobre reajuste das diárias de viagem da Câmara Municipal de Itaporanga (SP). |
1 |
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| norma |
198/2024 |
2024-01-04 |
Lei Complementar |
Altera a redação do artigo 16 da Lei Complementar n.º 119, de 27 de junho de 2014. |
1 |
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| norma |
2562/2024 |
2024-01-04 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 2.559, de 15 de dezembro de 2023. |
1 |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-03 |
Portaria |
Dispõe sobre o expediente em feriados e pontos facultativos da Câmara Municipal. |
1 |
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| norma |
2/2024 |
2024-01-03 |
Portaria |
Dispõe sobre a regulamentação da Resolução nº 001/2006, que dispõe sobre a concessão de cesta básica aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itaporanga (SP). |
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| norma |
2561/2023 |
2023-12-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
6 |
2023-12-28 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
26/2023 |
2023-12-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2560/2023 |
2023-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e conceder subvenção com o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças de Itaporanga no exercício de 2024, nos moldes do art. 84, parágrafo único, inciso II da Lei 13.019/2014. |
1 |
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| sessao |
5 |
2023-12-20 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
12/2023 |
2023-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 2.559, de 15 de dezembro de 2023. |
1 |
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| norma |
30/2023 |
2023-12-19 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias à servidora efetiva da Câmara. |
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| norma |
2558/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar, em favor do Município, o imóvel que especifica, cujo domínio direto pertence a particular e adota providências correlatas. |
1 |
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| norma |
2559/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação. |
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| materia |
25/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e conceder subvenção com o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças de Itaporanga no exercício de 2024, nos moldes do art. 84, parágrafo único, inciso II da Lei 13.019/2014. |
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| sessao |
4 |
2023-12-14 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
Altera a redação do artigo 16 da Lei Complementar n.º 119, de 27 de junho de 2014. |
1 |
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| materia |
11/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação. |
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| norma |
197/2023 |
2023-12-12 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração do Mapa das Funções Sociais Urbanas do Perímetro Urbano do Município de Itaporanga e dá outras providências. |
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| norma |
2555/2023 |
2023-12-12 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento programa do município de Itaporanga, para o exercício financeiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro). |
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| norma |
2556/2023 |
2023-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações na Lei n.º 2.484, de 05 novembro de 2021 (Plano Plurianual 2022/2025) e dá outras providências. |
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| norma |
2557/2023 |
2023-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações na Lei n.º 2.543, de 22 de junho de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024) e dá outras providências. |
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| norma |
3/2023 |
2023-12-07 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária Itaporanguense à Senhora Tarcila Maria Benini. |
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| norma |
2/2023 |
2023-12-05 |
Ato da Presidência |
Dispõe sobre nomeação de membros da Comissão Processante constituída por sorteio durante a 19ª Sessão Ordinária de 2023. |
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