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7/2010 |
2010-03-15 |
Projeto de Resolução |
Institui a Consulta Pública na Câmara Municipal. |
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| materia |
7/2010 |
2010-03-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Mocoquense ao Sr. MÁRIO RODRIGUES. |
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| materia |
8/2010 |
2010-03-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Mocoquense à Sra. ZULEIDE BORGES GONÇALVES DIAS. |
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9/2010 |
2010-03-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Mocoquense ao Pe. CÉSAR AUGUSTO RODRIGUES. |
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| norma |
3995/2010 |
2010-03-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL E TERCERIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA AO PROGRAMA DE CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA E DE GASES DO EFEITO ESTUFA. |
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| norma |
4604/2010 |
2010-03-11 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO. |
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| norma |
4605/2010 |
2010-03-11 |
Decreto Municipal |
APROVA O REGULAMENTO PARA UTILIZAÇÃO POR TERCEIROS DO TEATRO MUNICIPAL "PEDRO ÂNGELO CAMIN ". |
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| norma |
4606/2010 |
2010-03-11 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PREVISTOS NO INCISO I, DO ARTIGO 10 E NO ARTIGO 4° DA LEI COMPLEMENTAR N° 355, DE 04 DE JANEIRO DE 2010. |
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| norma |
3994/2010 |
2010-03-10 |
Lei |
ALTERA A LEI N° 2.254, DE 18 DE AGOSTO DE 1.992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
4/2010 |
2010-03-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Institui sessão solene em comemoração ao Dia de Valorização do Policial Civil. |
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| materia |
19/2010 |
2010-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE POLUIÇÃO - FECOP. |
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| materia |
20/2010 |
2010-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
1° - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SANTA LUZIA.
INTERESSADO: PREFEITO DR. ANTÔNIO NAUFEL.
2° - INSTITUI NA REDE DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL O TESTE VOCACIONAL NOS ALUNOS DE ENSINO FUNDAMENTAL.
INTERESSADO: VEREADOR MARCOS DANIEL VICENTE.
3º - Cria o Programa de Teste Vocacional para os alunos das escolas públicas municipais dá outras providências. |
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| norma |
3993/2010 |
2010-03-05 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI N° 3.912, DE 31 DE JULHO DE 2009, QUE AUTORIZOU A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
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| norma |
4062/2010 |
2010-03-05 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 97 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS. |
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| materia |
3/2010 |
2010-03-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Cria o Fórum Municipal "Mococa 2022" e dá outras providências. |
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| materia |
4/2010 |
2010-03-01 |
Projeto de Lei Complementar |
CRIA EMPREGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA QUE ESPECIFICA |
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| materia |
5/2010 |
2010-03-01 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE EMPREGOS, REMUNERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RETIRADO PELO AUTOR) |
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| materia |
6/2010 |
2010-03-01 |
Projeto de Resolução |
Constitui Comissão Especial de Vereadores para empreender levantamentos e estudos concernentes sobre as obras de recapeamento, tapa-buracos e recuperação asfáltica no Município. |
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| materia |
14/2010 |
2010-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 2068, DE 22 DE MARÇO DE 1991. |
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| materia |
15/2010 |
2010-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
TRANSFORMA O RIO PARDO EM PATRIMÔNIO ECOLÓGICO MUNICIPAL E ESTABELECE O DIA 24 DE NOVEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DO RIO PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2010 |
2010-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS, NOS ESTACIONAMENTOS QUE ESPECIFICA, DE RESARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS A VEÍCULOS. |
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| materia |
17/2010 |
2010-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS E DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO (LER/DORT) NO MUNICÍPIO DE MOCOCA. |
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| materia |
18/2010 |
2010-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE INCENTIVO À LEITURA NO MUNICÍPIO DE MOCOCA. |
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| norma |
4600/2010 |
2010-02-26 |
Decreto Municipal |
AUTORIZA O LEVANTAMENTO DE HIPOTECA DE LOTES DE TERRENOS NO LOTEAMENTO "JARDIM JOSE JUSTI I". |
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| norma |
4601/2010 |
2010-02-26 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DO MUSEU DE ARTES SACRAS DO MUNICÍPIO DE MOCOCA. |
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| norma |
3989/2010 |
2010-02-25 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
3990/2010 |
2010-02-25 |
Lei |
REGULAMENTA O TRANSPORTE DE ALUNOS MATRICULADOS EM ESCOLAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3991/2010 |
2010-02-25 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS UNIDADES ESCOLARES DE MOCOCA VINCULADAS AO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO. |
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| norma |
3992/2010 |
2010-02-25 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIEREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4597/2010 |
2010-02-23 |
Decreto Municipal |
REVOGA PERMISSÃO DE USE DE PRÓPRIO MUNICIPAL, CARACTERIZADO COMO VAGA DE ESTACIONAMENTO DE VEICULO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
4598/2010 |
2010-02-23 |
Decreto Municipal |
REVOGA PERMISSÃO DE USE DE PRÓPRIO MUNICIPAL, CARACTERIZADO COMO VAGA DE ESTACIONAMENTO DE VEICULO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
4599/2010 |
2010-02-23 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DO SERVIÇO DE TÁXI. |
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| materia |
1/2010 |
2010-02-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito em comemoração a Semana da Mulher de 2010. |
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2/2010 |
2010-02-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Cria o Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Mococa. |
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| materia |
3/2010 |
2010-02-22 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A CORPORAÇÃO MUSICAL "FILARMÔNICA MOCOQUENSE". |
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| materia |
11/2010 |
2010-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI N° 3.912, DE 31 DE JULHO DE 2009, QUE AUTORIZOU A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
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| materia |
12/2010 |
2010-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
TRANSFORMA O RIO CANOAS EM PATRIMÔNIO ECOLÓGICO MUNICIPAL E ESTABELECE O DIA 22 DE MARÇO COMO DIA MUNICIPAL DO RIO CANOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2010 |
2010-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MOCOCA A "SEMANA DO MOTOCICLISTA".
RETIRADO PELO AUTOR. |
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| materia |
2/2010 |
2010-02-17 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE TRATA DA SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL
VEREADOR FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES E OUTROS |
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| materia |
3/2010 |
2010-02-17 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a introdução e utilização de papel reciclado na Câmara Municipal de Mococa e dá outras providências. |
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| materia |
4/2010 |
2010-02-17 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a alteração do dia de realização das sessões ordinárias da Câmara Municipal. |
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| materia |
7/2010 |
2010-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
8/2010 |
2010-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTA O TRANSPORTE DE ALUNOS MATRICULADOS EM ESCOLAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2010 |
2010-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS UNIDADES ESCOLARES DE MOCOCA VINCULADAS AO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO. |
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| materia |
10/2010 |
2010-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIEREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3/2010 |
2010-02-17 |
Portaria da Câmara |
FRANCISCO CARLOS CANDIDO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E MA FORMA DA LEI |
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| norma |
3986/2010 |
2010-02-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA PARADA DOS ÔNIBUS URBANOS SOMENTE NOS PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, QUANDO ESTA FOR SOLICITADA POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. |
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| norma |
3987/2010 |
2010-02-15 |
Lei |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
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| norma |
3988/2010 |
2010-02-15 |
Lei |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
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| norma |
2/2010 |
2010-02-12 |
Portaria da Câmara |
FRANCISCO CARLOS CANDIDO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E MA FORMA DA LEI. |
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