| materia |
79/2005 |
2005-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA O DISTRITO INDUSTRIAL DE SÃO BENEDITO DAS AREIAS DE "ALVINO PASOTO BACCI". |
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| materia |
80/2005 |
2005-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA O POLI ESPORTIVO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO GARÓFALO DE " LAUDINEI MARCOLINO". |
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| materia |
81/2005 |
2005-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBE A RESERVA DE VAGAS PARA IDOSOS, NOS ESTACIONAMENTOS DE UTILIZAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DA FEDERAL Nº10741/03 - ESTATUTO DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4277/2005 |
2005-08-01 |
Decreto Municipal |
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE MOCOCA, POR SETE DIAS PELO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO COELHO DE MORAES, EX PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA. |
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| norma |
4278/2005 |
2005-08-01 |
Decreto Municipal |
FIXA O NÚMERO DE PARCELAS E DATAS DE VENCIMENTOS DE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS PARA O EXERCICIO DE 2005. |
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| norma |
4279/2005 |
2005-08-01 |
Decreto Municipal |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. |
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| materia |
74/2005 |
2005-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL, BEM COMO AOS REPASSES DE VALORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4275/2005 |
2005-07-22 |
Decreto Municipal |
FIXA O VALOR DA TARIFA FEDERAL DE EMBARQUE. |
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| norma |
4276/2005 |
2005-07-22 |
Decreto Municipal |
FIXA OS VALORES DAS TARIFAS DE USO DE GUARDA VOLUMES, USO DE SANITÁRIO E BANHO NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE MOCOCA E SUAS EXTENSÕES. |
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| materia |
13/2005 |
2005-07-21 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA Á ENTIDADE DE ORAS SOCIAIS DA PARÓQUIA SANTA CRUZ E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
73/2005 |
2005-07-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº3485, DE 18 DE ABRIL DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
72/2005 |
2005-07-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SUB- DELEGACIA DO TRABALHO E EMPREGO DE RIBEIRÃO PRETO, ÓRGÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO DA UNIÃO. |
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| norma |
186/2005 |
2005-07-06 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA A EMPRESA COMÉRCIO DE CONDIMENTOS PERMEL LTDA. |
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| norma |
3520/2005 |
2005-07-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3521/2005 |
2005-07-06 |
Lei |
INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, A FORMA DE PAGAMENTO DE DESPESA PELO REGIME DE ADIANTAMENTO. |
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| norma |
3522/2005 |
2005-07-06 |
Lei |
DENOMINADO DE DONATO DE PAULA A RUA 16 DO LOTEAMENTO " SÃO DOMINGOS PARQUE ECOLÓGICO". |
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| norma |
3523/2005 |
2005-07-06 |
Lei |
DENOMINANDO SOBRE IDENTIFICAÇÃO DE NOME CIENTIFICO E POPULAR DE TODOS OS VEGETAIS PLANTADOS EM PRAÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MOCOCA. |
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| norma |
3524/2005 |
2005-07-06 |
Lei |
DENOMINA DE ANTONIO CARLOS DA COSTA A RUA 18 DO LOTEAMENTO " SÃO DOMINGOS PARQUE ECOLÓGICO". |
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| norma |
3525/2005 |
2005-07-06 |
Lei |
DENOMINADO DE MÁRIO DELPINTOR A RUA 15 DO LOTEAMENTO "SÃO DOMINGOS PARQUE ECOLÓGICO". |
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| norma |
3526/2005 |
2005-07-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DO TRABALHO DA 15º REGIÃO PARA A CESSÃO DE IMÓVEL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, COM O OBJETIVO DE INSTALAÇÃO DA VARA DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3527/2005 |
2005-07-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL PARA A CESSÃO DE IMÓVEL, MÓVEIS, SERVIDORES E SERVIÇOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA EM FAVOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3528/2005 |
2005-07-06 |
Lei |
ACRESCENTA O INCISO VI NO ARTIGO 8º DA LEI Nº3429, DE 12 DE JULHO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, BEM COMO ACRESCENTA O ANEXO IV. |
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| norma |
3529/2005 |
2005-07-06 |
Lei |
ACRESCENTA A ALÍNEA "E" NO ARTIGO 5º, DA LEI Nº3445, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DE RECEITA E FIXAÇÃO DE DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. |
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| norma |
3530/2005 |
2005-07-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. |
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| materia |
12/2005 |
2005-06-30 |
Projeto de Lei Complementar |
TRANSFORMA ÁREA DE SISTEMA DE LAZER MUNICIPAL EM ÁREA INSTITUCIONAL, PROMOVE A DESAFETAÇÃO DA MESMA E SUA PERMUTA COM ÁREA SEM CARACTERIZAÇÃO. |
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| norma |
4271/2005 |
2005-06-29 |
Decreto Municipal |
CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DA SEMANA DO FOLCLORE. |
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| norma |
4272/2005 |
2005-06-29 |
Decreto Municipal |
AUTORIZA A MAJORAÇÃO DE TARIFA PARA TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
66/2005 |
2005-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DO TRABALHO DA 15º REGIÃO PARA A CESSÃO DE IMÓVEL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, COM O OBJETIVO DE INSTALAÇÃO DA VARA DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
67/2005 |
2005-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL PARA A CESSÃO DE IMÓVEL, MÓVEIS, SERVIDORES E SERVIÇOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA EM FAVOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
68/2005 |
2005-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCENTA O INCISO VI NO ARTIGO 8º DA LEI Nº3429, DE 12 DE JULHO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, BEM COMO ACRESCENTA O ANEXO IV. |
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| materia |
69/2005 |
2005-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCENTA A ALÍNEA "E" NO ARTIGO 5º, DA LEI Nº3445, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DE RECEITA E FIXAÇÃO DE DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. |
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| materia |
70/2005 |
2005-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. |
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| materia |
71/2005 |
2005-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINANDO DE FRANCISCO A RUA MARGINAL DO LOTEAMENTO "SÃO DOMINGOS PARQUE ECOLÓGICO". |
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| materia |
377/2005 |
2005-06-27 |
Requerimento |
INFORMAÇÃO SOLICITA DA PROVEDORIA DA SANTA CASA LOCAL, SOBRE INTERESSE EM FIRMAÇÃO DE CONVÊNIO COM O IAMSPE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO HOSPITALAR. |
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| materia |
378/2005 |
2005-06-27 |
Requerimento |
INFORMAÇÃO SOLICITA DA DIREÇÃO DO IAMSPE, SOBRE A POSSIBILIDADE E INTERESSE DE FIRMAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MOCOCA. |
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| norma |
242/2005 |
2005-06-26 |
Ato |
BAIXA INSTRUÇÕES PADRONIZANDO O FORMULÁRIO PARA COLHIMENTO DE ASSINATURAS EM PROJETOS DE LEIS DE INICIATIVA POPULAR. |
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| norma |
3517/2005 |
2005-06-23 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CURSINHO PREPARATÓRIO PARA VESTIBULAR.
INTERESSADO: VEREADOR RONALDO CORRAINI. |
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| norma |
3518/2005 |
2005-06-23 |
Lei |
DENOMINANDO DE GERALDO DE SOUZA A RUA 04 DO LOTEAMENTO " SÃO DOMINGOS PARQUE ECOLÓGICO". |
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| norma |
3519/2005 |
2005-06-23 |
Lei |
DENOMINANDO O LOTEAMENTO SÃO DOMINGOS PARQUE ECOLÓGICO DE ROQUE TURNES. |
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| norma |
10/2005 |
2005-06-21 |
Decreto Legislativo |
CONCEDENDO A EMPRESA CAIAPO AGROPECUARIA LTDA, O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO |
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| materia |
64/2005 |
2005-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DISTRIBUIR OS MEDICAMENTOS DE ANTICONCEPÇÃO DE EMERGÊNCIA PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
65/2005 |
2005-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA TREVO RODOVIÁRIO NA VICINAL CRISTOVAM LIMA GUEDES - MOC 0149, MOCOCA - TAMBAÚ DE TREVO ALMERINDA ANDREOLI CORRAINI. |
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| materia |
11/2005 |
2005-06-13 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL ´PÚBLICO QUE ESPECIFICA Á EMPRESA COMÉRCIO DE CONDIMENTOS PARMEL LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
62/2005 |
2005-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE PRISIONAL E DE RECUPERAÇÃO DE MENORES INFRATORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA. |
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| materia |
63/2005 |
2005-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINADO DE MÁRIO DELPINTOR A RUA 15 DO LOTEAMENTO "SÃO DOMINGOS PARQUE ECOLÓGICO". |
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| norma |
4270/2005 |
2005-06-10 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. |
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| norma |
3515/2005 |
2005-06-08 |
Lei |
DENOMINA DE MARIA APARECIDA DE SOUZA DA GUIA A RUA 17 DO LOTEAMENTO " SÃO DOMINGOS PARQUE ECOLÓGICO". |
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| norma |
3516/2005 |
2005-06-08 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOCOCA, PARA INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE CUIDADOS DIÁRIOS - UCD. |
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| materia |
57/2005 |
2005-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINADO DE DONATO DE PAULA A RUA 16 DO LOTEAMENTO " SÃO DOMINGOS PARQUE ECOLÓGICO". |
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| materia |
59/2005 |
2005-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROÍBE O USO DE ESPORAS PONTIAGUDAS NAS REALIZAÇÕES DE RODEIOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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