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Mococa (SP)

IBGE code3530508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mococa.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25066 / 15493 / 731
Documents (with text) 40295 (40129)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 9 1937 · Norma: 8 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 7 1942 · Norma: 19 1943 · Norma: 5 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 1 1946 · Norma: 4 1947 · Norma: 18 1948 · Norma: 47 1949 · Norma: 48 1950 · Norma: 23 1951 · Norma: 34 1952 · Norma: 38 1953 · Norma: 53 1954 · Norma: 45 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 42 1957 · Norma: 34 1958 · Norma: 64 1959 · Norma: 62 1960 · Norma: 61 1961 · Norma: 41 1962 · Norma: 64 1963 · Matéria: 3 1963 · Norma: 34 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 78 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 121 1968 · Norma: 160 1969 · Norma: 134 1971 · Norma: 98 1972 · Norma: 66 1973 · Norma: 155 1974 · Norma: 141 1975 · Norma: 135 1976 · Norma: 130 1977 · Norma: 167 1978 · Norma: 103 1979 · Norma: 96 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 139 1982 · Norma: 160 1983 · Norma: 160 1984 · Norma: 58 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 76 1987 · Norma: 83 1988 · Matéria: 1 1988 · Norma: 102 1989 · Matéria: 122 1989 · Norma: 131 1990 · Matéria: 150 1990 · Norma: 184 1991 · Matéria: 113 1991 · Norma: 175 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 222 1993 · Matéria: 125 1993 · Norma: 175 1994 · Matéria: 84 1994 · Norma: 257 1995 · Matéria: 119 1995 · Norma: 248 1996 · Matéria: 144 1996 · Norma: 165 1997 · Matéria: 144 1997 · Norma: 163 1998 · Matéria: 145 1998 · Norma: 293 1999 · Matéria: 101 1999 · Norma: 333 2000 · Matéria: 86 2000 · Norma: 285 2001 · Matéria: 166 2001 · Norma: 320 2002 · Matéria: 132 2002 · Norma: 235 2003 · Matéria: 55 2003 · Norma: 211 2004 · Matéria: 72 2004 · Norma: 193 2005 · Matéria: 158 2005 · Norma: 241 2006 · Matéria: 155 2006 · Norma: 249 2007 · Matéria: 139 2007 · Norma: 229 2008 · Matéria: 159 2008 · Norma: 292 2009 · Matéria: 276 2009 · Norma: 270 2010 · Matéria: 224 2010 · Norma: 227 2011 · Matéria: 1,410 2011 · Norma: 215 2012 · Matéria: 902 2012 · Norma: 159 2013 · Matéria: 2,207 2013 · Norma: 187 2014 · Matéria: 1,745 2014 · Norma: 191 2014 · Sessão: 3 2015 · Matéria: 1,721 2015 · Norma: 263 2015 · Sessão: 44 2016 · Matéria: 1,152 2016 · Norma: 368 2016 · Sessão: 73 2017 · Matéria: 1,454 2017 · Norma: 662 2017 · Sessão: 61 2018 · Matéria: 988 2018 · Norma: 465 2018 · Sessão: 55 2019 · Matéria: 1,058 2019 · Norma: 444 2019 · Sessão: 61 2020 · Matéria: 867 2020 · Norma: 617 2020 · Sessão: 64 2021 · Matéria: 1,908 2021 · Norma: 539 2021 · Sessão: 83 2022 · Matéria: 1,442 2022 · Norma: 686 2022 · Sessão: 83 2023 · Matéria: 1,409 2023 · Norma: 749 2023 · Sessão: 73 2024 · Matéria: 1,389 2024 · Norma: 648 2024 · Sessão: 74 2025 · Matéria: 1,938 2025 · Norma: 621 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 601 2026 · Norma: 68 2026 · Sessão: 15 1936 1946 1954 1962 1971 1979 1987 1995 2003 2011 2019
Matéria Norma Sessão

Records (41290)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 23/2005 2005-11-07 Projeto de Lei Complementar AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA MONSENHOR DEMÓSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES Á SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAUL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 24/2005 2005-11-07 Projeto de Lei Complementar CONCEDE ISENÇÃO DE CARÁTER GERAL AOS CONTRIBUINTES QUE EFETUAREM O PAGAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2006, EM PARCELA ÚNICA. 1 extracted
materia 107/2005 2005-11-07 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRAMENTO E IDENTIFICAÇÃO DE BICICLETAS, CICLOMOTORES E CARROÇAS DE TRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 108/2005 2005-11-07 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOCOCA. 1 extracted
norma 192/2005 2005-11-07 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO DO SALÁRIO-PRÊMIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA. 1 extracted
norma 4302/2005 2005-11-04 Decreto Municipal PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 4303/2005 2005-11-04 Decreto Municipal DETERMINA O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS DECORRENTES DE LANÇAMENTOS RELATIVOS À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 4304/2005 2005-11-04 Decreto Municipal ALTERA O ARTIGO 2° E OS ANEXOS DO DECRETO N° 4.287, DE 05 DE AGOSTO DE 2005. 1 extracted
norma 4305/2005 2005-11-04 Decreto Municipal DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. 1 extracted
norma 4306/2005 2005-11-04 Decreto Municipal CONSTITUI O CONTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO. 1 extracted
norma 4297/2005 2005-11-01 Decreto Municipal APLICA O INDICE DE 6,04% DO IPCA DO IBGE SOBRE O IPTU PARA O EXERCICIO DE 2006. 1 extracted
norma 4298/2005 2005-11-01 Decreto Municipal AUTORIZA A CAUÇÃO DE LOTES DE LOTEAMENTO URBANO QUE ESPECIFICA, BEM COMO O DESCAUCIONAMENTO DE LOTES ANTERIORMENTE CAUCIONADOS. 1 extracted
norma 4299/2005 2005-11-01 Decreto Municipal DECRETA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2005. 1 extracted
norma 4300/2005 2005-11-01 Decreto Municipal RETOMADA DE PRÉDIO AO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 4301/2005 2005-11-01 Decreto Municipal PERMISSÃO PARA USO DE BOXE NA PARTE INTERNA DO MERCADO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 22/2005 2005-10-31 Projeto de Lei Complementar AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA Á EMPRESA JOSITEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA- ME, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 106/2005 2005-10-31 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI N° 2833, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1997, CONCEDENDO À ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE MOCOCA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA TÉRMINO DE OBRA. INTERESSADO: VEREADOR ÍTALO MAZIERO JÚNIOR. 1 extracted
norma 4295/2005 2005-10-28 Decreto Municipal DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2005 - DIA DO FUNCIONÁRIO PUBLICO. 1 extracted
norma 4296/2005 2005-10-26 Decreto Municipal CONSTITUI A CODEC- COMISSÃO MUNICIPAL DE CULTURA. 1 extracted
norma 6/2005 2005-10-25 Resolução INSTITUI O CÂNTICO DO HINO MOCOCA-1° CENTENÁRIO, NO INÍCIO DA ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DE CADA MÊS. 1 extracted
materia 103/2005 2005-10-24 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO A REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI N° 3.445, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004. 1 extracted
materia 104/2005 2005-10-24 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA. 1 extracted
materia 105/2005 2005-10-24 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 8° DA LEI N° 3.429, DE 12 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 NO MUNICÍPIO DE MOCOCA. 1 extracted
norma 3549/2005 2005-10-24 Lei DENOMINA QUADRA ESPORTIVA SEM COBERTURA LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO GARÓFALO DE LAUDINEI MARCOLINO. 1 extracted
materia 21/2005 2005-10-17 Projeto de Lei Complementar AUTORIZA A PERMUTA DA ÁREA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE MOCOCA COM ÁREAS DE PROPRIEDADE DE ANTONIO JOSÉ PAZOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 102/2005 2005-10-17 Projeto de Lei Ordinária OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ENCAMINHAR À CÂMARA MUNICIPAL CÓPIAS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO. INTERESSADO: VEREADOR RONALDO CORRAINI. 1 extracted
norma 3546/2005 2005-10-11 Lei DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DO USO DE CEROL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3547/2005 2005-10-11 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MOCOCA PARA O PERÍODO DE 2008 A 2009. 1 extracted
norma 3548/2005 2005-10-11 Lei ALTERA A LEI Nº 3484. 1 extracted
materia 20/2005 2005-10-10 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO DO SALARIO-PRêMIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA. 1 extracted
materia 101/2005 2005-10-10 Projeto de Lei Ordinária DENOMINANDO DE AMÉRICO AUGUSTO DE SÁ, A RUA 10 DO LOTEAMENTO "SÃO DOMINGOS PARQUE ECOLÓGICO". INTERESSADO: VEREADOR ALOYSIO TALIBERTI FILHO. 1 extracted
materia 19/2005 2005-10-06 Projeto de Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº034 DE 20/12/1999, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR PRO LABORE AOS MEMBROS DA JARI MUNICIPAL. 1 extracted
materia 97/2005 2005-10-04 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI N° 3484, DE 18 DE ABRIL DE 2005 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1 extracted
materia 98/2005 2005-10-04 Projeto de Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 1 extracted
materia 99/2005 2005-10-04 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS DEFICIENTES CARENTES. INTERESSADO: BENEDITO JOSÉ DE SOUZA. 1 extracted
materia 100/2005 2005-10-04 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O "PROGRAMA DE SAÚDE AUDITIVA" PARA A POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INTERESSADO: VEREADOR JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO. 1 extracted
materia 18/2005 2005-10-03 Projeto de Lei Complementar AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM ENCARGOS, DE IMÓVEIS PÚBLICO QUE ESPECIFICA Á ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSITÊNCIA AOS CONDENADOS - APC, DE MOCOCA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4294/2005 2005-10-03 Decreto Municipal CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA. 1 extracted
materia 17/2005 2005-09-26 Projeto de Lei Complementar AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA Á SRA FRANCISCA SELMA DO NASCIMENTO LEME, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 96/2005 2005-09-26 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PUBLICAÇÕES EM JORNAIS LOCAIS DE EDITAIS DE LICITAÇÕES NA MODALIDADE CARTA - CONVITE. VEREADOR ÍTALO MAZIERO JÚNIOR. 1 extracted
norma 3545/2005 2005-09-26 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, DE COLOCAR Á DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS PARA DAR ATENDIMENTO DIGNO E PROFISSIONAL A SEUS CLIENTES. 1 extracted
norma 190/2005 2005-09-23 Lei Complementar TRANSFORMA ÁREA DE SISTEMA DE LAZER MUNICIPAL EM ÁREA INSTITUCIONAL, PROMOVE PROMOVE A DESAFETAÇÃO DA MESMA E SUA PERMUTA COM ÁREA SEM CARACTERIZAÇÃO. 1 extracted
norma 3543/2005 2005-09-23 Lei DENOMINA DE JOSÉ APARECIDO DE SISTO A RUA 15 DO LOTEAMENTO "SÃO DOMINGOS PARQUE ECOLÓGICO" 1 extracted
norma 3544/2005 2005-09-23 Lei DENOMINANDO DE JANUÁRIO BATISTA, RUA 04 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SAMAMBAIA. INTERESSADO: VEREADOR LUIZ BRAZ MARIANO. 1 extracted
materia 93/2005 2005-09-19 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR FAMÍLIAS CARENTES QUE ADOTAREM LEGALMENTE CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA. INTERESSADO: VEREADOR CARLOS ROBERTO BASÁGLIA. 1 extracted
materia 94/2005 2005-09-19 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, AOS DEVEDORES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. INTERESSADO: VEREADOR JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO. 1 extracted
materia 95/2005 2005-09-19 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A DATA DE FUNDAÇÃO DA CIDADE DE MOCOCA. INTERESSADO: VEREADOR JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO. 1 extracted
norma 4293/2005 2005-09-16 Decreto Municipal DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TÁXI. 1 extracted
norma 188/2005 2005-09-15 Lei Complementar AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA A A ENTIDADES ASSISTENCIAIS DA PARÓQUIA DE SANTA LUZIA. 1 extracted
norma 189/2005 2005-09-15 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 154. 1 extracted