| norma |
4323/2006 |
2006-02-07 |
Decreto Municipal |
ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA SUBSTITUIÇÃO DE CONSELHEIROS. |
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| materia |
5/2006 |
2006-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 005/2006 - DISPÕE SOBRE REGULAMENTO DO FESTIVAL DE MÚSICAS CARNAVALESCAS DE MOCOCA. |
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| materia |
6/2006 |
2006-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº.006/2006 - DENOMINA DE SANTO DE BRITO GINÁSIO DE ESPORTES NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. GILBERTO ROSSETTI. |
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| materia |
7/2006 |
2006-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº.007/2006 - DENOMINA O CALÇADÃO LOCALIZADO ENTRE A RUA DOS MOCOQUENSES ANÔNIMOS E AV. TIRADENTES DE HÉLIO COSTA. |
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| materia |
8/2006 |
2006-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº.008/2006 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA AS CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NAS ÁREAS DE LAZER DE PRAÇAS E PARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2006 |
2006-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 009/2006 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TELEFONE COM TECNOLOGIA PARA DEFICIENTES AUDITIVOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2006 |
2006-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 010/2006 - INSTITUI A SEMANA DO TENISTA NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2006 |
2006-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº.011/2006 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO SONORO NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2006 |
2006-02-06 |
Requerimento |
PROPÕE QUESTÕES VISANDO A RESOLUÇÃO DO PROBLEMA DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA ANTONIO ANZALONI. |
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| norma |
3575/2006 |
2006-02-02 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 004/2006 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIOS AUTORIZADOS PELA LEI Nº. 3.506, DE 18 DE MAIO DE 2005. |
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| norma |
3576/2006 |
2006-02-02 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº.003/2006 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA PRÓ-LAR, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO. |
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| norma |
2/2006 |
2006-02-01 |
Portaria da Câmara |
ALOYSIO TALIBERTI FILHO, PRESIDENTE DA CÂMARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOMEIA |
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| materia |
3/2006 |
2006-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº.003/2006 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA PRÓ-LAR, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO. |
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| materia |
4/2006 |
2006-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 004/2006 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIOS AUTORIZADOS PELA LEI Nº. 3.506, DE 18 DE MAIO DE 2005. |
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| norma |
4322/2006 |
2006-01-27 |
Decreto Municipal |
PRORROGA O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DO IPTU COM VENCIMENTO EM JANEIRO DE 2006. |
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| norma |
1/2006 |
2006-01-23 |
Portaria da Câmara |
ALOYSIO TALIBERTI FILHO, PRESIDENTE DA CÂMARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXONERA; |
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| norma |
3573/2006 |
2006-01-23 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº.002/2006 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CARNAVALESCA DE MOCOCA. |
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| norma |
3574/2006 |
2006-01-23 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº.001/2006 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA. |
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| norma |
4321/2006 |
2006-01-16 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DO SERVIÇO DE TAXI. |
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| materia |
2/2006 |
2006-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº.002/2006 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CARNAVALESCA DE MOCOCA. |
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| norma |
4320/2006 |
2006-01-11 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DO SERVIÇO DE TAXI. |
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| norma |
245/2007 |
2006-01-10 |
Ato |
DISPONDO SOBRE A REVISÃO DE FAIXAS SALARIAIS,CONFORME O ART3° LEI N°3162 DE 27/04/2001, QUE REGULA O FORNECIMENTO DE CASTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| materia |
1/2006 |
2006-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº.001/2006 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA. |
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| norma |
4319/2006 |
2006-01-02 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. |
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| norma |
203/2005 |
2005-12-29 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS CARGOS E EMPREGOS DO QUADRO PERMANENTE DA LEI MUNICIPAL Nº 2.075, DE 04.04.1991. |
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| norma |
204/2005 |
2005-12-29 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE DISPENSA E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE MORA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MOCOCA -SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
205/2005 |
2005-12-29 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 10º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.254, DE 18 DE AGOSTO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
206/2005 |
2005-12-29 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA À FUNDAÇÃO VIDA CRISTÃ, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3571/2005 |
2005-12-29 |
Lei |
ACRESCENTA O ANEXO DA ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO DA RENÚNCIA DE RECEITA DA LEI N° 3554, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DE RECEITA E FIXAÇÃO DE DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. |
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| norma |
3572/2005 |
2005-12-29 |
Lei |
ACRESCENTA O ART. 5° - A E O PARÁGRAFO 6° NO ART 7° DA LEI N° 3.520, DE 06 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, BEM COMO ALTERA O DEMONSTRATIVO VII, DO ANEXO DE METAS FISCAIS. |
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| materia |
31/2005 |
2005-12-27 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS CARGOS E EMPREGOS DO QUADRO PERMANENTE DA LEI MUNICIPAL Nº2075 DE 04-04-1991. |
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| materia |
32/2005 |
2005-12-27 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA O INCISO IV, DO ART 10 DA LEI MUNICIPAL Nº2254 DE 18/08/1992 E DÁ PROVIDENCIAS. |
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| materia |
33/2005 |
2005-12-27 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS E JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
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| materia |
34/2005 |
2005-12-27 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A DISPENSA E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE MORA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, E DÁ OUTRAS Providências. |
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| materia |
122/2005 |
2005-12-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6° NO ARTIGO 7° DA LEI N° 3520, DE 06 DE JULHO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, BEM COMO ALTERA O DEMONSTRATIVO VII DO ANEXO DE METAS FISCAIS. |
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| norma |
4317/2005 |
2005-12-27 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DO SERVIÇO DE TAXI. |
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| norma |
4318/2005 |
2005-12-27 |
Decreto Municipal |
ACRESCENTA PARÁGRAFO UNICO E ALTERA O ARTIGO 1° DO DECRETO N°4232, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004. |
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| materia |
30/2005 |
2005-12-26 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL, DE USO COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, Á FUNDAÇÃO VIDA CRISTÃ, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
123/2005 |
2005-12-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCENTA O ART. 5° - A E O PARÁGRAFO 6° NO ART 7° DA LEI N° 3.520, DE 06 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, BEM COMO ALTERA O DEMONSTRATIVO VII, DO ANEXO DE METAS FISCAIS. |
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| materia |
121/2005 |
2005-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCENTA O ANEXO DA ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO DA RENÚNCIA DE RECEITA DA LEI N° 3554, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DE RECEITA E FIXAÇÃO DE DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. |
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| norma |
200/2005 |
2005-12-21 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA AS OBRAS DA PARÓQUIA DE SANTA LUZIA. |
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| norma |
201/2005 |
2005-12-21 |
Lei Complementar |
TRANSFORMA ÁREA IMOBILIÁRIA MUNICIPAL CARACTERIZADA COMO SISTEMA DE LAZER EM ÁREA INSTITUCIONAL. |
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| norma |
202/2005 |
2005-12-21 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI 2833. |
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| norma |
3567/2005 |
2005-12-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRAMENTO E IDENTIFICAÇÃO DE BICICLETAS, CICLOMOTORES E CARROÇAS DE TRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3568/2005 |
2005-12-21 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP. |
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| norma |
3569/2005 |
2005-12-21 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "GRUPO ECOLÓGICO OLHO D'ÁGUA".
INTERESSADO: VEREADOR ALOYSIO TALIBERTI FILHO. |
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| norma |
3570/2005 |
2005-12-21 |
Lei |
REGULAMENTO A ATIVIDADE DE EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E JOGOS DE COMPUTADOR, TAMBÉM CONHECIDOS COMO "CYBER-CAFÉS" OU "LAN HOUSES" NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INTERESSADO: VEREADOR ÍTALO MAZEIRO JÚNIOR. |
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| norma |
4315/2005 |
2005-12-16 |
Decreto Municipal |
CONSTITUI OS CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE. |
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| norma |
4316/2005 |
2005-12-16 |
Decreto Municipal |
VINCULA, PARA FINS PEDAGÓGICOS E ADMINISTRATIVOS, AS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
28/2005 |
2005-12-12 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 1º E REVOGA O ART 2º DA LEI Nº 2833 DE 24/11/1997. |
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