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Mococa (SP)

IBGE code3530508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mococa.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25066 / 15493 / 731
Documents (with text) 40295 (40129)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 9 1937 · Norma: 8 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 7 1942 · Norma: 19 1943 · Norma: 5 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 1 1946 · Norma: 4 1947 · Norma: 18 1948 · Norma: 47 1949 · Norma: 48 1950 · Norma: 23 1951 · Norma: 34 1952 · Norma: 38 1953 · Norma: 53 1954 · Norma: 45 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 42 1957 · Norma: 34 1958 · Norma: 64 1959 · Norma: 62 1960 · Norma: 61 1961 · Norma: 41 1962 · Norma: 64 1963 · Matéria: 3 1963 · Norma: 34 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 78 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 121 1968 · Norma: 160 1969 · Norma: 134 1971 · Norma: 98 1972 · Norma: 66 1973 · Norma: 155 1974 · Norma: 141 1975 · Norma: 135 1976 · Norma: 130 1977 · Norma: 167 1978 · Norma: 103 1979 · Norma: 96 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 139 1982 · Norma: 160 1983 · Norma: 160 1984 · Norma: 58 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 76 1987 · Norma: 83 1988 · Matéria: 1 1988 · Norma: 102 1989 · Matéria: 122 1989 · Norma: 131 1990 · Matéria: 150 1990 · Norma: 184 1991 · Matéria: 113 1991 · Norma: 175 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 222 1993 · Matéria: 125 1993 · Norma: 175 1994 · Matéria: 84 1994 · Norma: 257 1995 · Matéria: 119 1995 · Norma: 248 1996 · Matéria: 144 1996 · Norma: 165 1997 · Matéria: 144 1997 · Norma: 163 1998 · Matéria: 145 1998 · Norma: 293 1999 · Matéria: 101 1999 · Norma: 333 2000 · Matéria: 86 2000 · Norma: 285 2001 · Matéria: 166 2001 · Norma: 320 2002 · Matéria: 132 2002 · Norma: 235 2003 · Matéria: 55 2003 · Norma: 211 2004 · Matéria: 72 2004 · Norma: 193 2005 · Matéria: 158 2005 · Norma: 241 2006 · Matéria: 155 2006 · Norma: 249 2007 · Matéria: 139 2007 · Norma: 229 2008 · Matéria: 159 2008 · Norma: 292 2009 · Matéria: 276 2009 · Norma: 270 2010 · Matéria: 224 2010 · Norma: 227 2011 · Matéria: 1,410 2011 · Norma: 215 2012 · Matéria: 902 2012 · Norma: 159 2013 · Matéria: 2,207 2013 · Norma: 187 2014 · Matéria: 1,745 2014 · Norma: 191 2014 · Sessão: 3 2015 · Matéria: 1,721 2015 · Norma: 263 2015 · Sessão: 44 2016 · Matéria: 1,152 2016 · Norma: 368 2016 · Sessão: 73 2017 · Matéria: 1,454 2017 · Norma: 662 2017 · Sessão: 61 2018 · Matéria: 988 2018 · Norma: 465 2018 · Sessão: 55 2019 · Matéria: 1,058 2019 · Norma: 444 2019 · Sessão: 61 2020 · Matéria: 867 2020 · Norma: 617 2020 · Sessão: 64 2021 · Matéria: 1,908 2021 · Norma: 539 2021 · Sessão: 83 2022 · Matéria: 1,442 2022 · Norma: 686 2022 · Sessão: 83 2023 · Matéria: 1,409 2023 · Norma: 749 2023 · Sessão: 73 2024 · Matéria: 1,389 2024 · Norma: 648 2024 · Sessão: 74 2025 · Matéria: 1,938 2025 · Norma: 621 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 601 2026 · Norma: 68 2026 · Sessão: 15 1936 1946 1954 1962 1971 1979 1987 1995 2003 2011 2019
Matéria Norma Sessão

Records (41290)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4215/2004 2004-08-30 Decreto Municipal FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2004. 1 extracted
norma 3432/2004 2004-08-24 Lei DENOMINANDO O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL "DR. GILBERTO ROSSETTI" DE JOÃO WILSON BELOTTI. 1 extracted
materia 18/2004 2004-08-23 Projeto de Lei Complementar FIXA NOVO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE IGARAI. 1 extracted
materia 50/2004 2004-08-23 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº2289, DE 28 DE SETEMBRO DE 1992 QUE DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, "PROF JOSÉ EMANUEL LUCHESI" 1 extracted
norma 4214/2004 2004-08-19 Decreto Municipal AUTORIZA A CAUÇÃO DE LOTE DE LOTEAMENTO URBANO QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 4213/2004 2004-08-18 Decreto Municipal FICA PERMITIDO A MARIA TERESA DA SILVA - MERCEARIA ME - O USO DOS BOXES 13 E 14 DO MERCADO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 4/2004 2004-08-17 Resolução REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A RESOLUÇÃO Nº 004 DE 1999, QUE DISPÕE ACERCA DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MOCOQUENSE A CIDADÃO ELEITO A VEREADOR. 1 extracted
materia 17/2004 2004-08-16 Projeto de Lei Complementar ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº099 DE 14 DE MAIO DE 2002 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO EM SEU ARTIGO 3º. 1 extracted
materia 47/2004 2004-08-16 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O "DIA DO POLICIAL", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE ABRIL. 1 extracted
materia 48/2004 2004-08-16 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PRONTO- SOCORRO E POSTOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, COM DESTAQUE, OS MALÉFICOS DO FUMO, BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS. 1 extracted
materia 49/2004 2004-08-16 Projeto de Lei Ordinária REVOGA A LEI Nº2.926 DE 08 DE JULHO DE 1998. 1 extracted
norma 1/2004 2004-08-16 Portaria da Câmara CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. 1 extracted
norma 3431/2004 2004-08-11 Lei DENOMINANDO DE JOÃO LOPES DA SILVA, O POSTO DA GUARDA MUNICIPAL DO DISTRITO DE IGARAI. 1 extracted
materia 44/2004 2004-08-09 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE SUBSIDIOS DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO DE MOCOCA PARA O MANDATO DE 2005 A 2008. 1 extracted
materia 45/2004 2004-08-09 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2005 A 2008. 1 extracted
materia 46/2004 2004-08-09 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA DE CHÁCARAS OSÓRIO PEREIRA CAIXETA, O LOTEAMENTO DENTRO DO PERÍMETRO URBANO, FRONTEIRIÇO Á AVENIDA PRIMO FRONTEIRIÇO Á AVENIDA PRIMO QUILICE. 1 extracted
materia 16/2004 2004-08-02 Projeto de Lei Complementar TRANSFORMA ÁREA IMOBILIÁRIA MUNICIPAL EM ÁREA VERDE E ÁREA VERDE EM ÁREA INSTITUCIONAL, NO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 39/2004 2004-08-02 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE PALESTRAS SOBRE PREVENÇÃO CONTRA O USO DE DROGAS NA ABERTURA DE EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 40/2004 2004-08-02 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A INSTITUIÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, ESTABELECE OBJETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 41/2004 2004-08-02 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA DA AGRICULTURA ORGÂNICA NO MUNICÍPIO DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 42/2004 2004-08-02 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR EM EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, A SEREM IMPLEMENTADOS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA, COTAS DE PARTICIPAÇÃO PARA MULHERES COM RESPONSABILIDADES DE SUSTENTO DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 43/2004 2004-08-02 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA PELA UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS MUNICIPAIS NAS DATAS EM QUE ES LEI ESPECIFICA. 1 extracted
norma 4211/2004 2004-08-02 Decreto Municipal FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.634.421,73. 1 extracted
norma 4212/2004 2004-08-02 Decreto Municipal CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA. 1 extracted
norma 4208/2004 2004-07-27 Decreto Municipal FICA PERMITIDO A JOSÉ DOMINGUES O USO DO BOXE 36 DO MERCADO MUNICIPAL DE MOCOCA. 1 extracted
norma 4209/2004 2004-07-27 Decreto Municipal FICA PERMITIDO WOLNEY GONÇALVES DE ALMEIDA, O USO DO BOXE 37 DO MERCADO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 4210/2004 2004-07-27 Decreto Municipal FICA PERMITIDO ORFELINA ALVES DOS SANTOS -ME, O USO DO BOXE 18 DO MERCADO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 3429/2004 2004-07-12 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3430/2004 2004-07-12 Lei DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL NENÊ PEREIRA LIMA, DE JOSÉ INÁCIO DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 170/2004 2004-07-08 Lei Complementar AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA INSTITUCIONAL MUNICIPAL, O DESAFETAMENTO E A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA. 1 extracted
norma 4206/2004 2004-07-05 Decreto Municipal FIXA O VALOR DA TARIFA FEDERAL DO EMBARQUE. 1 extracted
norma 4207/2004 2004-07-05 Decreto Municipal DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA A CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO ARTESANATO. 1 extracted
norma 3427/2004 2004-07-01 Lei DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO RECOLHIMENTO DE PILHAS, BATERIAS E LÂMPADAS FLUORESCENTES QUANDO DESCARREGADOS OU DANIFICADOS E SUA RESTITUIÇÃO AOS FABRICANTES. 1 extracted
norma 3428/2004 2004-07-01 Lei DENOMINANDO O CAMPO DE MALHA DO GINÁSIO DE ESPORTES NO CONJUNTO HABITACIONAL GABRIEL DO Ó, DE GERALDO GONÇALVES FILHO. 1 extracted
norma 4205/2004 2004-07-01 Decreto Municipal FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 760.419,49. 1 extracted
norma 4203/2004 2004-06-29 Decreto Municipal AUTORIZA A CAUÇÃO DE LOTES DO LOTEAMENTO URBANO QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 4204/2004 2004-06-29 Decreto Municipal REGULAMENTA A LEI Nº 3423. 1 extracted
materia 15/2004 2004-06-23 Projeto de Lei Complementar AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA INSTITUCIONAL MUNICIPAL, O DESAFETAMENTO E A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA REMANESCENTE CONSUBSTANCIADA EM UM IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL "DR. GILBERTO ROSSETTI", A ENTIDADE DE ENSINO SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE MOCOCA LTDA, PARA OS FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/2004 2004-06-22 Resolução ASSEGURANDO AO VEREADOR QUANDO NO USO DA PALAVRA, O TEMPO INTEGRAL, CONFORME DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
materia 38/2004 2004-06-21 Projeto de Lei Ordinária DENOMINANDO O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL "DR. GILBERTO ROSSETTI" DE JOÃO WILSON BELOTTI. 1 extracted
norma 3423/2004 2004-06-18 Lei DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE ESTERILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS UTILIZADOS NA CONFECÇÃO DE TATUAGEM E DE COLOCAÇÃO DE PIERCING. 1 extracted
norma 3424/2004 2004-06-18 Lei OBRIGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A DISPONIBILIZAR PARA SEUS SERVIDORES, TODAS AS INFORMAÇÕES E FORMULÁRIOS PARA CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE MOCOCA, A SER DEDUZIDO NO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO. 1 extracted
norma 3425/2004 2004-06-18 Lei Denomina logradouro público que especifica de Rua Santo Minchueli. 1 extracted
norma 3426/2004 2004-06-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4202/2004 2004-06-17 Decreto Municipal CONSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO FOLCLORE. 1 extracted
materia 14/2004 2004-06-14 Projeto de Lei Complementar AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DA ÁREA INSTITUCIONAL MUNICIPAL E A DOAÇÃO DA ÁREA REMANESCENTE CONSUBSTANCIADA EM IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL "DR. GILBERTO ROSSETTI" Á ENTIDADE DE ENSINO E SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE MOCOCA LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3421/2004 2004-06-14 Lei DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DESPESA DE CAPITAL NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3422/2004 2004-06-14 Lei ALTERA O ANEXO II, DA LEI Nº3247, DE 21 DE OUTUBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/2004 2004-06-08 Resolução DISPÕE SOBRE AS BANCADAS DO PLENÁRIO DESTINADAS AO ASSENTO DOS VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA. 1 extracted
materia 37/2004 2004-06-07 Projeto de Lei Ordinária DENOMINANDO DE JOÃO LOPES DA SILVA, O POSTO DA GUARDA MUNICIPAL DO DISTRITO DE IGARAI. 1 extracted