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Mococa (SP)

IBGE code3530508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mococa.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25066 / 15493 / 731
Documents (with text) 40295 (40129)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 9 1937 · Norma: 8 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 7 1942 · Norma: 19 1943 · Norma: 5 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 1 1946 · Norma: 4 1947 · Norma: 18 1948 · Norma: 47 1949 · Norma: 48 1950 · Norma: 23 1951 · Norma: 34 1952 · Norma: 38 1953 · Norma: 53 1954 · Norma: 45 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 42 1957 · Norma: 34 1958 · Norma: 64 1959 · Norma: 62 1960 · Norma: 61 1961 · Norma: 41 1962 · Norma: 64 1963 · Matéria: 3 1963 · Norma: 34 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 78 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 121 1968 · Norma: 160 1969 · Norma: 134 1971 · Norma: 98 1972 · Norma: 66 1973 · Norma: 155 1974 · Norma: 141 1975 · Norma: 135 1976 · Norma: 130 1977 · Norma: 167 1978 · Norma: 103 1979 · Norma: 96 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 139 1982 · Norma: 160 1983 · Norma: 160 1984 · Norma: 58 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 76 1987 · Norma: 83 1988 · Matéria: 1 1988 · Norma: 102 1989 · Matéria: 122 1989 · Norma: 131 1990 · Matéria: 150 1990 · Norma: 184 1991 · Matéria: 113 1991 · Norma: 175 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 222 1993 · Matéria: 125 1993 · Norma: 175 1994 · Matéria: 84 1994 · Norma: 257 1995 · Matéria: 119 1995 · Norma: 248 1996 · Matéria: 144 1996 · Norma: 165 1997 · Matéria: 144 1997 · Norma: 163 1998 · Matéria: 145 1998 · Norma: 293 1999 · Matéria: 101 1999 · Norma: 333 2000 · Matéria: 86 2000 · Norma: 285 2001 · Matéria: 166 2001 · Norma: 320 2002 · Matéria: 132 2002 · Norma: 235 2003 · Matéria: 55 2003 · Norma: 211 2004 · Matéria: 72 2004 · Norma: 193 2005 · Matéria: 158 2005 · Norma: 241 2006 · Matéria: 155 2006 · Norma: 249 2007 · Matéria: 139 2007 · Norma: 229 2008 · Matéria: 159 2008 · Norma: 292 2009 · Matéria: 276 2009 · Norma: 270 2010 · Matéria: 224 2010 · Norma: 227 2011 · Matéria: 1,410 2011 · Norma: 215 2012 · Matéria: 902 2012 · Norma: 159 2013 · Matéria: 2,207 2013 · Norma: 187 2014 · Matéria: 1,745 2014 · Norma: 191 2014 · Sessão: 3 2015 · Matéria: 1,721 2015 · Norma: 263 2015 · Sessão: 44 2016 · Matéria: 1,152 2016 · Norma: 368 2016 · Sessão: 73 2017 · Matéria: 1,454 2017 · Norma: 662 2017 · Sessão: 61 2018 · Matéria: 988 2018 · Norma: 465 2018 · Sessão: 55 2019 · Matéria: 1,058 2019 · Norma: 444 2019 · Sessão: 61 2020 · Matéria: 867 2020 · Norma: 617 2020 · Sessão: 64 2021 · Matéria: 1,908 2021 · Norma: 539 2021 · Sessão: 83 2022 · Matéria: 1,442 2022 · Norma: 686 2022 · Sessão: 83 2023 · Matéria: 1,409 2023 · Norma: 749 2023 · Sessão: 73 2024 · Matéria: 1,389 2024 · Norma: 648 2024 · Sessão: 74 2025 · Matéria: 1,938 2025 · Norma: 621 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 601 2026 · Norma: 68 2026 · Sessão: 15 1936 1946 1954 1962 1971 1979 1987 1995 2003 2011 2019
Matéria Norma Sessão

Records (41290)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4199/2004 2004-06-07 Decreto Municipal FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 11 DE JUNHO DE 2004. 1 extracted
norma 4200/2004 2004-06-07 Decreto Municipal DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MOCOCA EM CARÁTER EXCEPCIONAL E EXCLUSIVAMENTE PARA FINS CENSITÁRIOS. 0 no document
norma 4201/2004 2004-06-07 Decreto Municipal FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 676.562,51. 1 extracted
norma 4198/2004 2004-06-03 Decreto Municipal PRORROGA CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 35/2004 2004-05-31 Projeto de Lei Ordinária Denomina logradouro público que especifica de Rua Santo Minchueli. 1 extracted
materia 36/2004 2004-05-31 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO (ZONA AZUL), AOS MOTORISTAS QUE CONDUZIREM PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DE LOCOMOÇÃO E IDOSOS. 1 extracted
norma 3417/2004 2004-05-31 Lei ALTERA O ANEXO III, DA LEI Nº3362 DE 04 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004. 1 extracted
norma 3418/2004 2004-05-31 Lei OBRIGA A COLOCAÇÃO DE QUADRO INFORMATIVO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, INDICANDO OS NOMES DOS PROFISSIONAIS, ESPECIALIDADES E HORÁRIOS DE TRABALHO. 1 extracted
norma 3419/2004 2004-05-31 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO SOCIAL DA PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
norma 3420/2004 2004-05-31 Lei REVOGA EM SEUS EXPRESSOS TERMOS A LEI Nº3.141, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000. 1 extracted
norma 239/2004 2004-05-25 Ato DISPONDO SOBRE INDICAÇÃO DE VEREADORES, PARA COORDENAR A EXPOENTE DE 2004,CONFORME RESOLUÇÃO N°012/2003. 1 extracted
materia 32/2004 2004-05-24 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 20 DE NOVEMBRO " DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA". 1 extracted
materia 33/2004 2004-05-24 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL NENÊ PEREIRA LIMA, DE JOSÉ INÁCIO DE OLIVEIRA. 1 extracted
materia 34/2004 2004-05-24 Projeto de Lei Ordinária DENOMINANDO O CAMPO DE MALHA DO GINÁSIO DE ESPORTES NO CONJUNTO HABITACIONAL GABRIEL DO Ó, DE GERALDO GONÇALVES FILHO. 1 extracted
norma 168/2004 2004-05-20 Lei Complementar ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTES URBANIZADOS DO CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL "GUILHERME ZANETTI" DO DISTRITO MUNICIPAL DE IGARAÍ. 1 extracted
norma 169/2004 2004-05-20 Lei Complementar AUTORIZA A PERMUTA DA ÁREA DE POSSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA COM ÁREA DE POSSE DE PEDRO OSCAR CARDOSO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 12/2004 2004-05-17 Projeto de Lei Complementar AUTORIZA A ANUÊNCIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM ESCRITURA DE DOAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL. 1 extracted
materia 13/2004 2004-05-17 Projeto de Lei Complementar TRANSFORMA ÁREA DE SISTEMA DE LAZER MUNICIPAL EM ÁREA INSTITUCIONAL E PROMOVE A DESAFETAÇÃO DA MESMA. 1 extracted
materia 29/2004 2004-05-17 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO REGIONAL DE TURISMO DO NORDESTE PAULISTA. 1 extracted
materia 30/2004 2004-05-17 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 31/2004 2004-05-17 Projeto de Lei Ordinária OBRIGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A DISPONIBILIZAR PARA SEUS SERVIDORES, TODAS AS INFORMAÇÕES E FORMULÁRIOS PARA CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE MOCOCA, A SER DEDUZIDO NO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO. 1 extracted
norma 3410/2004 2004-05-15 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A REPASSAR VALORES DECORRENTES DE CONVÊNIOS CELEBRADOS NO EXERCÍCIO DE 2004, COM AS ENTIDADES ASSISTÊNCIAS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 3416/2004 2004-05-11 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS ADITIVOS AO CONVÊNIO Nº003/2002-AJ, COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA. 1 extracted
materia 28/2004 2004-05-10 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE ESTERILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS UTILIZADOS NA CONFECÇÃO DE TATUAGEM E DE COLOCAÇÃO DE PIERCING. 1 extracted
norma 4196/2004 2004-05-05 Decreto Municipal ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA A SUBSTITUIÇÃO DE CONSELHEIROS. 1 extracted
norma 4197/2004 2004-05-05 Decreto Municipal ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA SUBSTITUIÇÃO DE SEUS CONSELHEIROS. 1 extracted
materia 25/2004 2004-05-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS ADITIVOS AO CONVÊNIO Nº003/2002-AJ, COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA. 1 extracted
materia 26/2004 2004-05-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO SOCIAL DA PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 27/2004 2004-05-03 Projeto de Lei Ordinária REVOGA EM SEUS EXPRESSOS TERMOS A LEI Nº3.141, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000. 1 extracted
norma 4195/2004 2004-05-03 Decreto Municipal FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.291.457,46. 1 extracted
norma 4194/2004 2004-04-30 Decreto Municipal ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOCOCA. 1 extracted
norma 3414/2004 2004-04-29 Lei DENOMINA DE CASA DA CULTURA "ROGÉRIO CARDOSO FURTADO", A UNIDADE CULTURAL, A SER INSTALADA NO PRÓPRIO MUNICIPAL SITO Á RUA DR. MUNIZ BARRETTO, Nº54. 1 extracted
norma 3415/2004 2004-04-29 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO ESPÍRIA JOANA D'ARC. 1 extracted
norma 3516/2004 2004-04-29 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS ADITIVOS AO CONVÊNIO Nº003/2002-AJ, COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA. 0 no document
norma 3413/2004 2004-04-27 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DO ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. 1 extracted
materia 22/2004 2004-04-26 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DO ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. 1 extracted
materia 23/2004 2004-04-26 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 24/2004 2004-04-26 Projeto de Lei Ordinária OBRIGA A COLOCAÇÃO DE QUADRO INFORMATIVO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, INDICANDO OS NOMES DOS PROFISSIONAIS, ESPECIALIDADES E HORÁRIOS DE TRABALHO. 1 extracted
norma 4191/2004 2004-04-22 Decreto Municipal CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 1 extracted
norma 4192/2004 2004-04-22 Decreto Municipal MANTÉM O VALOR DA TARIFA FEDERAL DE EMBARQUE E FIXA AS DEMAIS TARIFAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE MOCOCA E SUAS EXTENSÕES. 1 extracted
norma 4193/2004 2004-04-22 Decreto Municipal PERMITE A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 158/2004 2004-04-21 Lei Complementar ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2805. 1 extracted
materia 18/2004 2004-04-19 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ANEXO II, DA LEI Nº3247, DE 21 DE OUTUBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 19/2004 2004-04-19 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ANEXO III, DA LEI Nº3362 DE 04 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004. 1 extracted
materia 20/2004 2004-04-19 Projeto de Lei Ordinária PROIBINDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE QUE ESPECIFICA, COM BASE NO INCISO III, DO ART. 5º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 21/2004 2004-04-19 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO ESPÍRIA JOANA D'ARC. 1 extracted
norma 167/2004 2004-04-15 Lei Complementar AUTORIZA A CONCESSÃO DE 04 LOTES DE TERRENOS DO CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL GUILHERME ZANETTI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3411/2004 2004-04-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS UNIDADES ESCOLARES DE MOCOCA VINCULADAS AO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO. 1 extracted
norma 3412/2004 2004-04-15 Decreto Municipal AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRA CONVÊNIO COM A APAE. 1 extracted
norma 3412/2004 2004-04-15 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOCOCA. 1 extracted