| materia |
131/1997 |
1997-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer gratuitamente medicamentos à população notadamente carente. |
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| materia |
132/1997 |
1997-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga o inteiro teor da lei 2.547, 27 de junho de 1995, |
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| materia |
134/1997 |
1997-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica concedida, por cessão de uso e com encargos, à Firma CONSTRUTORA COMPAROTTO LTDA, área de terreno, sem benfeitorias, com 2.190,00 m² localizada na Zona Predominância Industrial II, de propriedade do Município. |
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| norma |
2833/1997 |
1997-11-24 |
Lei |
Fica concedida, por acessão de direito real de uso e com encargos, á APAM - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAS DE MOCOCA, área de terreno, sem benfeitorias, com 240,00 m², localizada na Avenida João Batista de Lima Figueiredo e que assim descreve. |
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| norma |
2834/1997 |
1997-11-24 |
Lei |
Fica aberto no Departamento de Finanças da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, um crédito adicional Especial no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), destinado a atender despesas decorrentes com o Fundo Municipal da Saúde. |
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| materia |
128/1997 |
1997-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autorizando o Poder Executivo a conceder gratificação salarial aos servidores estaduais que prestam serviços ao Município. |
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| norma |
2832/1997 |
1997-11-21 |
Lei |
Dispondo sobre a instituição do Programa de Auxílio Educacional, às Famílias de renda de até dois Salários mínimos e em situações de risco. |
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| norma |
2830/1997 |
1997-11-19 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras. |
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| norma |
2831/1997 |
1997-11-19 |
Lei |
Institui, em caráter especial , e por tempo limitado, mecanismos para conceder complementação aos servidores públicos municipais que pretenderem se aposentar nos próximos 12 meses. |
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| norma |
8/1997 |
1997-11-18 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO DR. VALDIR FERRACIN PAZOTO. |
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| materia |
125/1997 |
1997-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, em caráter especial , e por tempo limitado, mecanismos para conceder complementação aos servidores públicos municipais que pretenderem se aposentar nos próximos 12 meses. |
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| materia |
126/1997 |
1997-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação a Rua localizada no loteamento Chácaras Bela Vista de GUIDO BIAGIOTTI. |
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| materia |
122/1997 |
1997-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras. |
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| materia |
123/1997 |
1997-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Atribui ao Departamento de Saúde competência para fornecer Atestados de óbito em caso de morte não violenta. |
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| materia |
124/1997 |
1997-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei n°2.689, de 16 de setembro de 1996. |
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| materia |
145/1997 |
1997-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a criação de Emprego que especifica. |
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| norma |
2829/1997 |
1997-11-06 |
Lei |
Autoriza a implantação e dispõe sobre a regulamentação do Serviço de *Mototáxi" no município de Mococa, conforme especifica. |
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| materia |
143/1997 |
1997-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá providências corre latas . |
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| norma |
7/1997 |
1997-11-04 |
Resolução |
DISPONDO SOBRE NOVA REDAÇÃO DA LETRA "E" DO INCISO II, DO ART 26 DA RESOLUÇÃO 09, DE 28/12/1992. |
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| materia |
121/1997 |
1997-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria "áreas azuis" de estacionamento que especifica e dá outas providências. |
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| norma |
2827/1997 |
1997-11-03 |
Lei |
Dispondo sobre obrigatoriedade da existência de profissionais habilitados nas Academias de Ginastica e de Danças. |
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| norma |
2828/1997 |
1997-11-03 |
Lei |
Dispõe sobre proibição de feiras livres e similares em praças que especifica. |
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| materia |
118/1997 |
1997-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica concedida, por cessão de uso e com encargos, à Mazagas Comercial LTDA, área de terreno, sem benfeitorias, com 2.298,59 m², localizada no Distrito Industrial II. |
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| materia |
120/1997 |
1997-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Disciplina a forma de calculo, lançamento e cadastro e territorial urbano; aprova a planta genérica de valores do município de Mococa. |
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| materia |
113/1997 |
1997-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica concedida, por acessão de direito real de uso e com encargos, á APAM - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAS DE MOCOCA, área de terreno, sem benfeitorias, com 240,00 m², localizada na Avenida João Batista de Lima Figueiredo e que assim descreve. |
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| materia |
116/1997 |
1997-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação em Ruas do loteamento Jardim José André de Lima. |
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| materia |
117/1997 |
1997-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação ao loteamento localizado ao lado da Rua Manaus altura do n° 130 - Jardim Chico Piscina. |
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| materia |
114/1997 |
1997-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Recreativa e Social do Servidor Municipal de Mococa, com a finalidade que especifica. |
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| materia |
115/1997 |
1997-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a receber, por doação uniforme para servidores, conforme especifica. |
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| norma |
6/1997 |
1997-10-21 |
Resolução |
CRIA COMISSÃO PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELATIVOS A DEFESA DE DIREITOS HUMANOS. |
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| norma |
7/1997 |
1997-10-21 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO CENTRO SOCIAL CATÓLICO DE MOCOCA. |
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| materia |
112/1997 |
1997-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
A área de 17.0091 Há localizada entre o Conjunto Habitacional " Nelson Niero" e chácara Palmerinha passa a denominar-se conjunto Habitacional "Gildo Geraldo". |
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| materia |
110/1997 |
1997-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei 2.182 de 19-11-1991 e dá outras providências. |
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| materia |
111/1997 |
1997-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza celebração de convênio com a COOPERVAP ( Cooperativa Habitacional Vale do Paraíba ) . |
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| norma |
2820/1997 |
1997-10-17 |
Lei |
Autoriza o funcionamento do serviço de moto- entrega no município de Mococa e dá outras providências. |
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| norma |
2821/1997 |
1997-10-17 |
Lei |
Instituindo a permissão para a instalação de indústria Fundo de Quintal - IFQ e dando outras providências. |
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| norma |
2822/1997 |
1997-10-17 |
Lei |
Autoriza a permuta de áreas que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2823/1997 |
1997-10-17 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar convênio. |
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| norma |
2824/1997 |
1997-10-17 |
Lei |
Prorroga prazo para início de construção aos concessionários de lotes no loteamento "Nelson Niero" e altera § 2° do art. 9° da Lei n° 2.605, de 20-12-1995. |
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| norma |
2825/1997 |
1997-10-17 |
Lei |
Dando nova redação ao artigo 1°. da Lei 2.799, de 02 setembro de 1997, para denominar logradouro público que especifica de Praça Pedro e Mariana Zatur. |
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| norma |
2826/1997 |
1997-10-17 |
Lei |
Dá denominação a Praça localizada no cruzamento das Ruas Espírito Santo e Mato Grosso do Sul, Goiás e Tipuanas. |
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| norma |
2819/1997 |
1997-10-14 |
Lei |
Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições
do Código de Defesa do Consumidor demais normas da Política Nacional das Relações de consumo. |
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| materia |
109/1997 |
1997-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispondo sobre a instituição do Programa de Auxílio Educacional, às Famílias de renda de até dois Salários mínimos e em situações de risco. |
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| materia |
95/1997 |
1997-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a permuta de áreas que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
108/1997 |
1997-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão gratuita de uso de moradias às famílias carentes do Município e dá outras providências. |
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| norma |
2809/1997 |
1997-10-02 |
Lei |
Fica aberto no Departamento de Finanças da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, um crédito adicional Especial no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) destinado ao atendimento das despesas decorrentes ao convênio firmado com a APM da ETE Francisco Garcia. |
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| norma |
2810/1997 |
1997-10-02 |
Lei |
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano em zonas residenciais e autoriza a regularização de construções comerciais iniciadas. |
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| norma |
2811/1997 |
1997-10-02 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação com encargo, área de terreno pertencente ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo. |
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| norma |
2812/1997 |
1997-10-02 |
Lei |
Dá denominação a logradouro público de Praça Eurípedes Barsanulfo. |
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| norma |
2813/1997 |
1997-10-02 |
Lei |
Fica concedida por cessão de uso e com encargos, à Firma TRANSPORTADORA FÁVERO LTDA., a área de terreno sem benfeitorias, com 5.675,40 metros quadrados, localizada na zona de Predominância Industrial II, de propriedade do Município. |
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