| norma |
2797/1997 |
1997-08-22 |
Lei |
Dispondo sobre publicidade dos dispositivos constantes da Lei Municipal n°2.527, de 09 de Março de 1.995. |
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| materia |
76/1997 |
1997-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o funcionamento do serviço de moto- entrega no município de Mococa e dá outras providências. |
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| materia |
83/1997 |
1997-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições
do Código de Defesa do Consumidor demais normas da Política Nacional das Relações de consumo. |
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| materia |
74/1997 |
1997-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica concedido por cessão de uso e com encargos, à
Firma INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS COSSOLINO & CIA LTDA "ME", área de terreno, sem benfeitorias, com 2.190,00 m², localizada na Zona de Predominaria Industrial II, de propriedade do Município. |
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| materia |
75/1997 |
1997-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ficam concedidas, por cessão de uso e com encargos, à Firma LUMATEC LTDA., as áreas de terrenos 4A1-C e 4A1-D,
sem benfeitorias, com 2.190,00 m² cada uma localizadas na Zona de Predominância Industrial II, de propriedade do Município. |
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| norma |
2794/1997 |
1997-08-18 |
Lei |
Autoriza concessão de uso de áreas municipais para implementação do Parque Ecológico São Sebastião.
Revoga Lei que especifica. |
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| materia |
72/1997 |
1997-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação com encargo, área de terreno pertencente ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo. |
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| materia |
73/1997 |
1997-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano em zonas residenciais e autoriza a regularização de construções comerciais iniciadas. |
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| materia |
69/1997 |
1997-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a destinação de áreas públicas do Núcleo Habitacional "Nenê Pereira Lima" e dá outras providências. |
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| norma |
4/1997 |
1997-08-13 |
Resolução |
FIXA A RECEITA A DESPESA DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA EXERCÍCIO DE 1998. |
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| materia |
70/1997 |
1997-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dando denominação a logradouro público. À quadra "G". |
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| materia |
71/1997 |
1997-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dando denominação a logradouro público localizado no Conjunto Habitacional Dr. Luiz Antônio Fernandes Dias". |
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| materia |
80/1997 |
1997-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispondo sobre obrigatoriedade da existência de profissionais habilitados nas Academias de Ginastica e de Danças. |
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| materia |
81/1997 |
1997-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga em seu inteiro teor a Lei n° 2.454, de 17 de Dezembro de 1.993. |
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| norma |
129/1997 |
1997-08-11 |
Portaria da Prefeitura |
OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA PASSAM A PARTIR DE 01/09/1997 A VIGORAR DA SEGUINTE FORMA :
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| norma |
2793/1997 |
1997-08-08 |
Lei |
Dá denominação a logradouro público da Praça "José Bueno Ribeiro'. |
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| materia |
66/1997 |
1997-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica aberto no Departamento de Finanças da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, um crédito adicional Especial no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) destinado ao atendimento das despesas decorrentes ao convênio firmado com a APM da ETE Francisco Garcia. |
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| materia |
68/1997 |
1997-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza concessão de uso de áreas municipais para implementação do Parque Ecológico São Sebastião.
Revoga Lei que especifica. |
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| materia |
24/1997 |
1997-07-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispondo sobre proibição de transferências de bens públicos às vésperas de eleições municipais. |
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| materia |
67/1997 |
1997-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica aberto no Departamento de Finanças da PREAEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, um crédito adicional Especial no valor de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais) destinado a atender despesas decorrentes com a confissão de Dívida consolidada, junto ao INSS. |
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| norma |
4/1997 |
1997-07-01 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SR. KLEBER LOMONACO. |
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| materia |
64/1997 |
1997-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza comodato de áreas municipais para implantação
do Parque Ecológico São Sebastião. |
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| materia |
65/1997 |
1997-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DA VILA NAUFEL". |
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| norma |
2789/1997 |
1997-06-26 |
Lei |
Autoriza a Concessão dos serviços do Terminal Rodoviário Municipal. |
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| norma |
2790/1997 |
1997-06-26 |
Lei |
Dando denominação a logradouro público. |
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| norma |
2791/1997 |
1997-06-26 |
Lei |
Autoriza o executivo Municipal a celebrar convênio com a APM - da ETE "Francisco Garcia" . |
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| norma |
2792/1997 |
1997-06-26 |
Lei |
Autoriza a outorga de escritura definitiva dos lotes que compõem o " Projeto Mutirão". |
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| norma |
2787/1997 |
1997-06-20 |
Lei |
Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e esportivos, ao âmbito do Município de Mococa. |
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| norma |
2788/1997 |
1997-06-20 |
Lei |
Concessão faz a terceiros para exploração comercial, tipo pesque e pague, em açudes no Parque Municipal " José André de Lima", e dá outras providências. |
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| norma |
2783/1997 |
1997-06-19 |
Lei |
Declara de utilidade Pública o " Sindicato dos Trabalhadores nas Ind. da Construção do Mobiliário e Montagem Industrial de Mococa. São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, Tapiratiba, Itobí, Divinolândia e Caconde - SP. |
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| norma |
2784/1997 |
1997-06-19 |
Lei |
Declara de utilidade Pública a " Obra berço da sagrada família". |
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| norma |
2785/1997 |
1997-06-19 |
Lei |
Dispondo sobre estacionamento de motocicletas. |
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| norma |
2786/1997 |
1997-06-19 |
Lei |
Dispõe sobre edificações de casas populares ás famílias carentes. |
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| materia |
63/1997 |
1997-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a implantação e dispõe sobre a regulamentação do Serviço de *Mototáxi" no município de Mococa, conforme especifica. |
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| norma |
223/1997 |
1997-06-12 |
Ato |
FACULTANDO AO VEREADOR QUE AINDA TENHA DÉBITO ORIUNDO DO PROCESSO TC 6071/522/93, DE REMUNERAÇÃO RECEBIDA A MAIOR NO ANO DE 1992, A PARCELÁ-LO EM ATÉ 10 (DEZ) PRESTAÇÕES. |
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| norma |
2778/1997 |
1997-06-12 |
Lei |
Dispõe sobre a situação patrimonial, financeira e pessoal, por ocasião da transmissão do Cargo de Prefeito no Município de Mococa. |
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| norma |
2779/1997 |
1997-06-12 |
Lei |
Altera a Lei n°2.739, de 26 de dezembro de 1.996. |
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| norma |
2780/1997 |
1997-06-12 |
Lei |
Declara de utilidade Pública a "Associação Gera fanuel". |
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| norma |
2781/1997 |
1997-06-12 |
Lei |
Fica o poder Executivo autorizado a celebrar convênio com o IPESP, instituto de Previdência do Estado de são Paulo, nos termos da Lei na 6.047, de27-01-61 com as alterações da Lei complementar n°18O, de 12-05-78. |
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| norma |
2782/1997 |
1997-06-12 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, a proceder o pagamento de benefícios e pensões dos inativos e pensionistas pertencentes ao IPESP. |
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| norma |
3/1997 |
1997-06-10 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. DR. PEDRO PAULO BARRETO FURTADO. |
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| materia |
59/1997 |
1997-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Croa cargo de chefes no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Mococa. |
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| materia |
60/1997 |
1997-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a assinar convênio com a Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Mococa. |
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| materia |
61/1997 |
1997-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o poder Executivo autorizado a celebrar convênio com o IPESP, instituto de Previdência do Estado de são Paulo, nos termos da Lei na 6.047, de27-01-61 com as alterações da Lei complementar n°18O, de 12-05-78. |
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| materia |
62/1997 |
1997-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, a proceder o pagamento de benefícios e pensões dos inativos e pensionistas pertencentes ao IPESP. |
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| materia |
56/1997 |
1997-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera disposições contidas nos cargos e empregos do Quadro Permanente da Lei n°2.075, de 04-01-1991. |
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| norma |
2775/1997 |
1997-06-03 |
Lei |
Disciplina a implantação de rede de água e esgoto e de galeria de águas pluviais em vias e logradouros públicos da Sede e dos Distritos. |
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| norma |
2776/1997 |
1997-06-03 |
Lei |
Dando nova redação aos artigos 1°, 2° e 6° da Lei n°.2.759, de 31 de Março de 1.997. |
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| norma |
2777/1997 |
1997-06-03 |
Lei |
Dá nova redação ao § 2°, do artigo 12, da Lei n° 2.605, de 20-12-1995 . |
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| materia |
55/1997 |
1997-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga Lei que especifica. |
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