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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2317/2006 2006-09-21 Lei Municipal DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO ÁREA RURAL 1 extracted
norma 3402/2006 2006-09-21 Decreto Executivo DECLARA INTERESSE PUBLICO ÁREA RURAL 1 extracted
norma 3401/2006 2006-09-12 Decreto Executivo DOTAÇÃO DE ORÇAMENTO 1 extracted
norma 2312/2006 2006-09-05 Lei Municipal DOAÇÃO TERRENO P/ EMPRESA SOUSA & LINGIARDI LTDA - EPP 1 extracted
norma 2309/2006 2006-08-27 Lei Municipal OBRIGATORIEDADE DOS ÔNIBUS DESLIGAREM MOTORES NA RODOVIÁRIA 1 extracted
norma 2310/2006 2006-08-27 Lei Municipal CRIA CARGOS P/ INTEGRAR QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA 1 extracted
norma 2311/2006 2006-08-24 Lei Municipal CONCESSÃO BENEFÍCIOS P/ PGTO DÉBITOS IPTU, ISSQN, ALVARÁ EM ATRASO 1 extracted
norma 2305/2006 2006-08-09 Lei Municipal AUTORIZA PREFEITURA DESTRUIR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS 1 extracted
norma 2306/2006 2006-08-09 Lei Municipal AUTORIZA PREFEITURA VENDER ÔNIBUS (BWB7908) 1 extracted
norma 2307/2006 2006-08-09 Lei Municipal LOCAR E PAGAR ALUGUEL IMÓVEL PSF CENTRAL 1 extracted
norma 2308/2006 2006-08-09 Lei Municipal CONVÊNIO BEC - SECRETARIA DO ESTADO DOS NEGÕCIOS DA FAZENDA 1 extracted
norma 3400/2006 2006-08-02 Decreto Executivo REGULAMENTA FALTAS ABONADAS DO SERVIDOR 1 extracted
norma 3398/2006 2006-08-01 Decreto Executivo DOTAÇÃO DE ORÇAMENTO 1 extracted
norma 3399/2006 2006-08-01 Decreto Executivo DISPÕES ESTABILIDADE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 1 extracted
norma 3397/2006 2006-07-31 Decreto Executivo ALTERA HORÁRIO FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO 1 extracted
norma 3396/2006 2006-07-26 Decreto Executivo EXPROPRIAÇÃO LOTES URBANOS NºS 12, 13, 14 1 extracted
norma 3395/2006 2006-07-12 Decreto Executivo DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS GOVERNADOR ROTARY INTER E SUA ESPOSA 1 extracted
norma 3393/2006 2006-07-10 Decreto Executivo DOTAÇÃO DE ORÇAMENTO 1 extracted
norma 3394/2006 2006-07-10 Decreto Executivo DECLARAÇÃO UTILIDADE PÚBLICA ÁREA URBANA 1 extracted
norma 3392/2006 2006-07-03 Decreto Executivo NOMEIA MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 extracted
norma 3391/2006 2006-06-26 Decreto Executivo PONTO FACULTATIVO COMÉRCIO 1 extracted
norma 2302/2006 2006-06-23 Lei Municipal AUTORIZA RECEBER REPASSES RECURSOS FINANCEIROS FUNDO PERDIDO 1 extracted
norma 2303/2006 2006-06-23 Lei Municipal RECEBER RECURSOS FUNDO PERDIDO CONVÊNIO SECRETARIA HABITAÇÃO 1 extracted
norma 2304/2006 2006-06-23 Lei Municipal CELEBRAÇÃO CONVÊNIO SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL - CRECHE VISTA ALEGRE 1 extracted
norma 2281/2006 2006-06-22 Lei Municipal AUTORIZA DOAÇÃO TERRENO A LUCIANA LOURENÇO ESTEVES ME 1 extracted
norma 2298/2006 2006-06-21 Lei Municipal DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2007 1 extracted
norma 2299/2006 2006-06-21 Lei Municipal PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO 2006 A 2009 1 extracted
norma 2300/2006 2006-06-21 Lei Municipal DECLARA INTERESSE PÚBLICO ÁREA RURAL - RICARDO POZZETI 1 extracted
norma 2301/2006 2006-06-21 Lei Municipal UTILIZA ÍNDICE IPC P/ CORREÇÃO SALÁRIOS FUNCIONÁRIOS 1 extracted
norma 3389/2006 2006-06-12 Decreto Executivo DOTAÇÃO DE ORÇAMENTO 1 extracted
norma 3390/2006 2006-06-12 Decreto Executivo DOTAÇÃO DE ORÇAMENTO 1 extracted
norma 2294/2006 2006-06-07 Lei Municipal ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2292/06 - JM DA SILVA MASSAS ME 1 extracted
norma 2295/2006 2006-06-07 Lei Municipal DA NOME À CONJUNTO HABITACIONAL DA CIDADE - RUA PRESIDENTE PRUDENTE 1 extracted
norma 2296/2006 2006-06-07 Lei Municipal DENOMINAÇÃO DOS PONTOS DE TAXI NO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 2297/2006 2006-06-07 Lei Municipal REPOSIÇÃO SALARIAL FUNCIONÁRIOS CÂMARA MUNICIPAL PARAPUÃ 1 extracted
norma 3388/2006 2006-06-07 Decreto Executivo DOTAÇÃO DE ORÇAMENTO 1 extracted
norma 2293/2006 2006-06-06 Lei Municipal SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES 1 extracted
norma 3386/2006 2006-05-29 Decreto Executivo ALTERA HORÁRIO SERVIDORES 1 extracted
norma 3387/2006 2006-05-29 Decreto Executivo SUSPENDE GRATIFICAÇÃO COMISSÃO ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR 1 extracted
norma 3385/2006 2006-05-23 Decreto Executivo INTERDIÇÃO PONTE RIO DO PEIXE 1 extracted
norma 2291/2006 2006-05-17 Lei Municipal DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ACADEMIA BRANCAS E PRETAS 1 extracted
norma 2292/2006 2006-05-17 Lei Municipal DOAÇÃO DE TERRENO À JOSÉ MARIA DE SILVA 1 extracted
norma 3382/2006 2006-05-10 Decreto Executivo ESTABILIDADE FUNCIONÁRIOS 1 extracted
norma 3383/2006 2006-05-10 Decreto Executivo DOTAÇÃO DE ORÇAMENTO 1 extracted
norma 3384/2006 2006-05-10 Decreto Executivo PONTO FACULTATIVO COMÉRCIO 1 extracted
norma 3381/2006 2006-05-05 Decreto Executivo DETERMINA PRAZO PARA PAGAMENTO IPTU 1 extracted
norma 2290/2006 2006-05-04 Lei Municipal AUTORIZA COMPRA DE MICROÔNIBUS 1 extracted
norma 3380/2006 2006-05-03 Decreto Executivo EXONERA FUNCIONÁRIO OCTÁVIO DOS SANTOS 1 extracted
norma 2288/2006 2006-04-18 Lei Municipal AUTORIZA PREFEITURA RECEBER MEDIANTE REPASSE RECURSOS FUNDO PERDIDO 1 extracted
norma 2289/2006 2006-04-18 Lei Municipal APLICAR AOS FUNCIONÁRIOS CÂMARA DISPOSIÇÕES LEIS NºS 1779/94 E 2222/05 - GRAT. POR FREQUENTAR NÍVEL UNIVERSITÁRIO 1 extracted