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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3438/2007 2007-10-10 Decreto Executivo "JAMIRO JOSÉ DA SILVA -PERMISSÃO DE USO BEM PÚBLICO ""CENTRO COMUNITÁRIO CÓRREGO RICO""" 1 extracted
norma 3437/2007 2007-10-01 Decreto Executivo SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 1 extracted
norma 2377/2007 2007-09-18 Lei Municipal CONTRATO BANCOS - LICITAÇÃO FOLHA DE PAGAMENTO E OUTROS 1 extracted
norma 3436/2007 2007-09-10 Decreto Executivo SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO -CONSÓRCIO SAÚDE 1 extracted
norma 2375/2007 2007-09-06 Lei Municipal SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO - CONSÓRCIO CRIS 1 extracted
norma 2376/2007 2007-09-06 Lei Municipal ALTERA LEI 2.351/07 - ESTACIONAMENTO EM VIAS PÚBLICAS 1 extracted
norma 3435/2007 2007-09-03 Decreto Executivo SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 1 extracted
norma 3434/2007 2007-08-30 Decreto Executivo PRORROGA PRAZO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/05 1 extracted
norma 2369/2007 2007-08-22 Lei Municipal DESTRUIR BENS INSERVÍVEIS 1 extracted
norma 2370/2007 2007-08-22 Lei Municipal PERMUTA IMÓVEL ZONA RURAL - ESCOLA PROPRIEDADE DE MALCIR SEGATELLI 1 extracted
norma 2371/2007 2007-08-22 Lei Municipal CONVÊNIO 163ª ZONA ELEITORAL COMARCA DE OSVALDO CRUZ 1 extracted
norma 2372/2007 2007-08-22 Lei Municipal PRÊMIOS - CAMPANHA IPTU EM DIA 1 extracted
norma 2373/2007 2007-08-22 Lei Municipal DIRETRIZES E REFORMULAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - LEI 1631/91 1 extracted
norma 2374/2007 2007-08-22 Lei Municipal ALTERA LEI 1.927/97 COMAS - CONS. MUN. ASSIST. SOCIAL 1 extracted
norma 2367/2007 2007-08-07 Lei Municipal CONVÊNIO FUNDAÇÃO CASA - ANTIGA FEBEM 1 extracted
norma 2368/2007 2007-08-07 Lei Municipal CONVÊNIO DEFESA CIVIL - CONSTRUÇÃO PONTE ESTRADA PRP 138 1 extracted
norma 3433/2007 2007-08-01 Decreto Executivo SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 1 extracted
norma 3432/2007 2007-07-16 Decreto Executivo CRÉDITO ESPECIAL -CONVÊNIO DEFESA CIVIL 1 extracted
norma 3431/2007 2007-07-13 Decreto Executivo NOMEIA CAD -COMISSÃO ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR-REVOGADO 1 extracted
norma 2363/2007 2007-07-12 Lei Municipal LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS P/ EXERCÍCIO 2008 1 extracted
norma 2364/2007 2007-07-12 Lei Municipal CRÉDITO ESPECIAL - CONVÊNIO DEFESA CIVIL 1 extracted
norma 2365/2007 2007-07-12 Lei Municipal DESCONTO DE 80% NOS JUROS DA DIVIDA ATIVA IPTU ISSQN ALVARÁ 1 extracted
norma 2366/2007 2007-07-12 Lei Municipal CONVÊNIO DER/SP - REFORMA VICINAIS PRP 194 E PRP 138 1 extracted
norma 3429/2007 2007-07-02 Decreto Executivo SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 1 extracted
norma 3430/2007 2007-07-02 Decreto Executivo REVOGA DECRETO 3.421/07 -CAD COM.ADMIN.DISCIPLINAR 1 extracted
norma 2361/2007 2007-06-25 Lei Municipal DOAÇÃO DE TERRENO À CASA DA AMIZADE EM CONJ. ROTARY CLUB 1 extracted
norma 2362/2007 2007-06-25 Lei Municipal PADRONIZAÇÃO DO PISO DO PASSEIO PÚBLICO EM ÁREA COMERCIAL 1 extracted
norma 2359/2007 2007-06-06 Lei Municipal BANCOS - LIMITA TEMPO DE ESPERA P/ ATENDIMENTO A CLIENTES 1 extracted
norma 2360/2007 2007-06-06 Lei Municipal AUMENTO SALARIAL FUNCIONÁRIOS CÂMARA 1 extracted
norma 3428/2007 2007-06-01 Decreto Executivo SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 1 extracted
norma 2357/2007 2007-05-22 Lei Municipal AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 2358/2007 2007-05-22 Lei Municipal CONVÊNIO SECRETARIA DAHABITAÇÃO (INFRA-ESTRUTURA) 1 extracted
norma 2354/2007 2007-05-10 Lei Municipal DENOMINA AVENIDA RIO DE JANEIRO 1 extracted
norma 2355/2007 2007-05-10 Lei Municipal NORMAS PARA DOAÇÃO DE IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE 1 extracted
norma 2356/2007 2007-05-10 Lei Municipal CRIA CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 1 extracted
norma 3425/2007 2007-05-03 Decreto Executivo REVOGA DECRETO 2.442/89 -FALEC. FUNC. ALBERTO ZULIANI 1 extracted
norma 3426/2007 2007-05-03 Decreto Executivo SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 1 extracted
norma 3427/2007 2007-05-03 Decreto Executivo CRÉDITO ESPECIAL - PROGRAMA PRATO RURAL 1 extracted
norma 2352/2007 2007-05-02 Lei Municipal CRIA PROGRAMA SOCIAL PRATO RURAL 1 extracted
norma 2353/2007 2007-05-02 Lei Municipal CRÉDITO ESPECIAL - PROGRAMA PRATO RURAL 1 extracted
norma 3424/2007 2007-05-02 Decreto Executivo NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 extracted
norma 3423/2007 2007-04-23 Decreto Executivo NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (REVOGADO) 1 extracted
norma 2351/2007 2007-04-05 Lei Municipal INSTITUI LOCAIS DE ESTACIONAMENTO EM VIAS PÚBLICAS - ALTERADA 1 extracted
norma 3422/2007 2007-04-02 Decreto Executivo SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 1 extracted
norma 3421/2007 2007-04-01 Decreto Executivo NOMEIA CAD -COMISSÃO ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR 1 extracted
norma 2348/2007 2007-03-20 Lei Municipal DOAÇÃO DE TERRENO A RIZZO & MINELLI LTDA. MARMORARIA 1 extracted
norma 2349/2007 2007-03-20 Lei Municipal PARCELAMENTO DE SOLO P/ FINS URBANOS E INTERESSE SOCIAL 1 extracted
norma 2350/2007 2007-03-20 Lei Municipal ALTERA LEI 2.253/05 ITBI 1 extracted
norma 3418/2007 2007-03-01 Decreto Executivo SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO -AUCCUP 1 extracted
norma 3419/2007 2007-03-01 Decreto Executivo CRÉDITO ESPECIAL FUNDEB 1 extracted