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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2284/2006 2006-04-06 Lei Municipal AUTORIZA REALIZAR CAMPANHA ARRECADAÇÃO ATRAVÉS DE SORTEIO - IPTU 1 extracted
norma 2285/2006 2006-04-06 Lei Municipal DOAÇÃO TERRENO SARA MIGLIORINI 1 extracted
norma 2286/2006 2006-04-06 Lei Municipal MUNICIPALIZAÇÃO ROUPEIRO SANTA RITA DE CÁSSIA 1 extracted
norma 2287/2006 2006-04-06 Lei Municipal CRIA CARGOS P/ QUADRO PESSOAL PREFEITURA 1 extracted
norma 3379/2006 2006-04-03 Decreto Executivo DOTAÇÃO DE ORÇAMENTO 1 extracted
norma 3378/2006 2006-03-27 Decreto Executivo ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 3377/2006 2006-03-17 Decreto Executivo DOTAÇÃO ORÇAMENTO 1 extracted
norma 2282/2006 2006-03-13 Lei Municipal TRANSFORMAR ÁREA RURAL EM URBANA. PROPRIETARIO IBIS PEREIRA TARLEY 1 extracted
norma 3376/2006 2006-03-10 Decreto Executivo EXONERA FUNCIONÁRIO ANSELMO ALVES 1 extracted
norma 3375/2006 2006-03-09 Decreto Executivo ALTERAÇÃO DECRETO 3.369 26/12/05 1 extracted
norma 3373/2006 2006-02-24 Decreto Executivo PONTO FACULTATIVO 1 extracted
norma 3374/2006 2006-02-24 Decreto Executivo PONTO FACULTATIVO COMÉRCIO 1 extracted
norma 2280/2006 2006-02-22 Lei Municipal AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO SABESP E/OU CDHU 1 extracted
norma 2283/2006 2006-02-22 Lei Municipal CONCESSÃO BENEFÍCIOS P/ PAGAMENTO DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO 1 extracted
norma 2279/2006 2006-02-09 Lei Municipal AUTORIZA LOCAR IMÓVEL E CEDER S/A PAULISTA - RECAPEAMENTO RODOVIA SP294 1 extracted
norma 3372/2006 2006-02-09 Decreto Executivo DOTAÇÃO DE ORÇAMENTO 1 extracted
norma 2278/2006 2006-02-07 Lei Municipal AUTORIZA FORMALIZAR CONVÊNIOS C/ SECRETARIA ESTADUAL DA HABITAÇÃO 1 extracted
norma 2277/2006 2006-01-18 Lei Municipal AUTORIZA COMPRA DE DUAS AMBULÂNCIAS 1 extracted
norma 3371/2006 2006-01-03 Decreto Executivo DOTAÇÃO DE ORÇAMENTO 1 extracted
norma 3370/2005 2005-12-30 Decreto Executivo ÍNDICE I.P.C. (FIPE),P/ CALCULOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, 0 no document
norma 3367/2005 2005-12-26 Decreto Executivo LUTO OFICIAL- POR 03 DIAS. - ANGELO MARTINS 1 extracted
norma 3368/2005 2005-12-26 Decreto Executivo CANCELAMENTO DOS DÉBITOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR. 1 extracted
norma 3369/2005 2005-12-26 Decreto Executivo REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.266 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005. 1 extracted
norma 3365/2005 2005-12-23 Decreto Executivo TRANSP. DE ITENS DE DOTAÇÃO DE ORÇAMENTO. 1 extracted
norma 3366/2005 2005-12-23 Decreto Executivo FACULTA COMÉRCIO (26/12/05 E 02/01/05), A PARTIR DAS 12:00H. 1 extracted
norma 2274/2005 2005-12-22 Lei Municipal ADQUIRI E DOA FRANGOS E PANETONE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E PENSIONISTAS 1 extracted
norma 2275/2005 2005-12-22 Lei Municipal ACRESCENTA ITEM DE PRODUTOS NA LEI MUNICIPAL, Nº 2.193 DE 24 DE JUNHO DE 2004, QUE INSTITUI AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, ATIVOS E INATIVOS A CESTA BÁSICA MENSAL 1 extracted
norma 2276/2005 2005-12-22 Lei Municipal AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ADQUIRIR O DOAR PRODUTOS NATALINOS AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 3362/2005 2005-12-20 Decreto Executivo EXONERA FUNCIONÁRIO. 1 extracted
norma 3363/2005 2005-12-20 Decreto Executivo EXONERA FUNCIONÁRIO. 1 extracted
norma 3364/2005 2005-12-20 Decreto Executivo PONTO FACULTATIVO. 1 extracted
norma 2264/2005 2005-12-09 Lei Municipal ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DEPARAPUÃ P/ O EXERCÍCIO DE 2006 1 extracted
norma 2265/2005 2005-12-09 Lei Municipal EXERCÍCIO DE ATIVIDADES EM LOCAIS INSALUBRES OU PERIGOSAS PELOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, ESTABELECEM NORMAS DE SEGURANÇA, A CONCESSÃO DE ADICIONAIS 1 extracted
norma 2266/2005 2005-12-09 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DO SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1 extracted
norma 2267/2005 2005-12-09 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE ALUGUEL MENSAL DE IMÓVEL P/USO DA REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2268/2005 2005-12-09 Lei Municipal "AUTORIZA REPASSAR AJUDA FINANCEIRA À ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO DENOMINADA ""CASA DA CRIANÇA RUTH WIRTH E CRECHE RODOLFO ZAROS""" 1 extracted
norma 2269/2005 2005-12-09 Lei Municipal SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO URGENTE NOS TERMOS DO ART. 5º INC. III, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.203 DE 14/12/04 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INC. II, DA LEI 4.320 DE 14/03/1964 1 extracted
norma 2270/2005 2005-12-09 Lei Municipal AUTORIZAÇÃO P/ DOAÇÃO DE FRADES DE PROTEÇÃO E APARELHO DE AR CONDICIONADO P/ O FÓRUM DA COMARCA DE OSVALDO CRUZ 1 extracted
norma 2271/2005 2005-12-09 Lei Municipal ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.857 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1995 E 1.775 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1993. TAXAS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 2272/2005 2005-12-09 Lei Municipal AUTORIZAÇÃO AO PODE EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A CIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU 1 extracted
norma 2273/2005 2005-12-09 Lei Municipal SUPLEMENTAÇÃO AOS ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ART. 5º, INC. III, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.203 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INC. II, DA LEI 4.320 DE 17/02/1964 1 extracted
norma 3361/2005 2005-12-09 Decreto Executivo SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 3359/2005 2005-12-01 Decreto Executivo ESTABILIDADE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 3360/2005 2005-12-01 Decreto Executivo TRANSP. DE ITENS DE DOTAÇÕES DE ORÇAMENTO. 1 extracted
norma 3358/2005 2005-11-29 Decreto Executivo TRANSP. DE ITENS DE DOTAÇÃO DE ORÇAMENTO. 1 extracted
norma 2262/2005 2005-11-28 Lei Municipal AUTORIZA REPASSAR AJUDA FINANCEIRA À ENTIDADES EM FINSLUCRATIVOS, E TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS Â CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS 1 extracted
norma 2263/2005 2005-11-28 Lei Municipal DOAÇÃO DE UMA MOTOCICLETA 0 KM DE FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO P/ PROMOÇÃO DE FINAL DE ANO DA ACIP. 1 extracted
norma 2261/2005 2005-11-17 Lei Municipal PROÍBE DOAÇÃO DE TERRENO P/ INSTALAÇÃO DE PENITENCIÁRIA, FEBEM OU OUTRO TIPO DE UNIDADE PRISIONAL 1 extracted
norma 3357/2005 2005-11-11 Decreto Executivo PONTO FACULTATIVO - 14/11/05. 1 extracted
norma 3356/2005 2005-11-01 Decreto Executivo TRANSP. DE ITENS DE DOTAÇÃO DE ORÇAMENTO. 1 extracted