| norma |
5492/2016 |
2016-07-29 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DA CAMINHADA OUTUBRO AZUL E ROSA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ |
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| norma |
5493/2016 |
2016-07-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5494/2016 |
2016-07-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DOA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
403/2016 |
2016-07-25 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR CLODOALDO TIAGO MONTICO |
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| norma |
404/2016 |
2016-07-25 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE AO SENHOR ANTÔNIO INÁCIO RIBEIRO FILHO |
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| norma |
401/2016 |
2016-07-15 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A SENHORA ROSEMEIRE BACARO RIBEIRO. |
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| norma |
402/2016 |
2016-07-15 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA |
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| norma |
400/2016 |
2016-07-05 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A SENHORA MARIA CAMPOS DOS SANTOS |
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| norma |
5489/2016 |
2016-07-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS ANEXOS I,II E III D ALEI Nº 5.457 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 PARA INCLUIR O EMPREGO DE JARDINEIRO PARA TRANSFORMAÇÃO DE REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5485/2016 |
2016-06-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5486/2016 |
2016-06-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5487/2016 |
2016-06-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DO GRUPO ESCOTEIRO ALPHA CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5488/2016 |
2016-06-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CDHU), POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E URBANISMO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
9/2016 |
2016-06-24 |
Ofício Diverso |
SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 43/2016, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DE SUAS SECRETARIAS, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
8/2016 |
2016-06-23 |
Ofício Diverso |
SOLICITA RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 41/2016, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1/2016 |
2016-06-16 |
Ofício do Executivo |
SOLICITA AGENDAMENTO DE REUNIÃO COM OBJETIVO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº43/2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA, CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5484/2016 |
2016-06-15 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE REGIME DE PLANTÕES NOTURNOS DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
190/2016 |
2016-06-07 |
Lei Complementar |
CRIA CARGOS DE MERENDEIRA NO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 169, DE 06 DE MAIO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
191/2016 |
2016-06-07 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 181, DE 07 DE MARÇO DE 2016, REFERENTE ÀS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE CUIDADOR/EDUCADOR E AUXILIAR DE CUIDADOR/EDUCADOR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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unsupported_format
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| materia |
7/2016 |
2016-06-01 |
Ofício Diverso |
SOLICITA ANTECIPAÇÃO DA DEVOLUÇÃO DE PARTE DO DUODÉCIMO |
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| materia |
5/2016 |
2016-05-30 |
Ofício Diverso |
SOLICITA RETIRADA DO PROJETO DE LEI 34/2016 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO USO DO SOLO PARA ÁREA URBANIZÁVEL |
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| materia |
1/2016 |
2016-05-25 |
Emenda |
Redige o artigo 13 do Projeto de Lei nº 33/2016. |
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| materia |
2/2016 |
2016-05-25 |
Emenda |
Redige o caput do artigo 14 do Projeto de Lei nº 33/2016. |
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| materia |
3/2016 |
2016-05-25 |
Emenda |
Redige o caput do artigo 16 do Projeto de Lei nº 33/2016. |
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| materia |
4/2016 |
2016-05-25 |
Emenda |
Redige o caput do artigo 21 do Projeto de Lei nº 33/2016. |
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| materia |
5/2016 |
2016-05-25 |
Emenda |
Redige o caput do artigo 25 do Projeto de Lei nº 33/2016. |
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| materia |
6/2016 |
2016-05-25 |
Emenda |
Suprime o parágrafo 2º do artigo 23 do Projeto de Lei nº 33/2016. |
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| norma |
5482/2016 |
2016-05-25 |
Lei Ordinária |
ALTERA LEI Nº 5.205 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE DE ESCOLARES E TRANSPORTE DE CARGAS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5483/2016 |
2016-05-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5481/2016 |
2016-05-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL CASA DA CRIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1/2016 |
2016-05-18 |
Ofício Diverso |
SOLITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
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| norma |
189/2016 |
2016-05-16 |
Lei Complementar |
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 26 DE JULHO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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unsupported_format
|
| norma |
308/2016 |
2016-05-16 |
Resolução |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 302, DE 16 DE MARÇO DE 2015, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
307/2016 |
2016-04-25 |
Resolução |
ESTABELECE O SUBSÍDIO DE VEREADOR PARA A LEGISLATURA 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5478/2016 |
2016-04-25 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5479/2016 |
2016-04-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIESP S.A, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5480/2016 |
2016-04-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
3/2016 |
2016-04-15 |
Substitutivo |
SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2016 - CRIA CARGOS DE MERENDEIRA NO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 169, DE 06 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
188/2016 |
2016-04-15 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 168 DE 29 DE ABRIL DE 2015, E CRIA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA AUTARQUIA DE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE PORTO FELIZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
5476/2016 |
2016-04-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ATENDER ÀS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E PROMOVER A RETIRADA DOS FRIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA |
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no document
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| norma |
5477/2016 |
2016-04-15 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO ALPHA, REVOGA A LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
399/2016 |
2016-04-05 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR ADRIEL SOARES DA SILVA |
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| norma |
5475/2016 |
2016-03-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
398/2016 |
2016-03-28 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR JAIR NABAS |
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| norma |
5473/2016 |
2016-03-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE DOIS ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE 70 PESSOAS, REFERENTE AO PROJETO PRAIA FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5474/2016 |
2016-03-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO ÚNICA À ASSOCIAÇÃO MONTE CARMELO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
186/2016 |
2016-03-23 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 168 DE 29 DE ABRIL 2015; ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 169 DE 06 DE MAIO DE 2015; ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 170 DE 08 DE JULHO DE 2015; QUE ESTABELECEM AS TABELAS DE REFERÊNCIAS, GRAUS E VALORES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E SUAS AUTARQUIAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
187/2016 |
2016-03-23 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127 DE 29 AGOSTO DE 2011 E LEI COMPLEMENTAR Nº 130 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011 QUE TRATAM DO ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
306/2016 |
2016-03-23 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 289, DE 05 DE AGOSTO DE 2011 QUE ESTABELECE O SUBSÍDIO DE VEREADOR PARA A LEGISLATURA 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 303, DE 15 DE ABRIL DE 2015 |
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extracted
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| norma |
5472/2016 |
2016-03-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.974 DE 10 DE AGOSTO DE 2011 QUE ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, JÁ ALTERADA PELA LEI Nº 5.371, DE 17 DE ABRIL DE 2015 |
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