| norma |
5516/2016 |
2016-12-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE EDUCACIONAL FREI GALVÃO LTDA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5517/2016 |
2016-12-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MOINHO VELHO LTDA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
18/2016 |
2016-12-16 |
Emenda à Lei Orgânica |
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 74 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5511/2016 |
2016-12-08 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2017 |
1 |
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| norma |
5512/2016 |
2016-12-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS, I, II E III DA LEI Nº 5220 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5513/2016 |
2016-12-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS V E VI E DEMONSTRATIVOS DAS METAS DE RESUTADOS FISCAIS DA LEI Nº 5.485 DE 27 DE JUNHO DE 2016, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5514/2016 |
2016-12-08 |
Lei Ordinária |
SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 77/2016 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
6/2016 |
2016-12-06 |
Substitutivo |
SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 77/2016 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
192/2016 |
2016-11-29 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS EM DINHEIRO, TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, REALIZADOS EM PROCESSOS VINCULADOS AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
309/2016 |
2016-11-25 |
Resolução |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 183, §1º, V, DA RESOLUÇÃO N.º 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
419/2016 |
2016-11-25 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014 |
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| materia |
24/2016 |
2016-11-16 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 74 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5509/2016 |
2016-11-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL - CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
5/2016 |
2016-10-31 |
Substitutivo |
SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2016 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS EM DINHEIRO, TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, REALIZADOS EM PROCESSOS VINCULADOS AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
11/2016 |
2016-10-31 |
Ofício Diverso |
DIPÕE SOBRE BALANCETES DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO/2016 |
1 |
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| norma |
5508/2016 |
2016-10-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5504/2016 |
2016-10-24 |
Lei Ordinária |
INSTITUI COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ O BAILE DO HAWAII DO PORTO FELIZ TÊNIS CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5505/2016 |
2016-10-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE EDUCACIONAL FREI GALVÃO LTDA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5506/2016 |
2016-10-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.198 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS EM DOAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5507/2016 |
2016-10-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CORTE DE ÁRVORES NA ÁREA URBANA E RURAL DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5510/2016 |
2016-10-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO |
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| norma |
418/2016 |
2016-10-17 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE AO SENHOR GONÇALO BENEDITO DO NASCIMENTO |
1 |
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| norma |
5501/2016 |
2016-10-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL, AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5502/2016 |
2016-10-06 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA PROVISÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5503/2016 |
2016-10-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DO "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ", CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVDIÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5500/2016 |
2016-09-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO FELIZ - APAE, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1/2016 |
2016-09-19 |
Veto |
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO Nº 5517 CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI Nº 58/2016 - INSTITUI COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ O BAILE DO HAWAII DO PORTO FELIZ TÊNIS CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5497/2016 |
2016-09-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - PMRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5498/2016 |
2016-09-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5499/2016 |
2016-09-08 |
Lei Ordinária |
SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI Nº 55/2016 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRIO, AMBIENTAL E CULTURAL DE PORTO FELIZ (COMUPHAC), CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
4/2016 |
2016-08-30 |
Substitutivo |
SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI Nº 55/2016 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRIO, AMBIENTAL E CULTURAL DE PORTO FELIZ (COMUPHAC), CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
410/2016 |
2016-08-25 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTO-FELICENSE A SENHORA MARCIELE APARECIDA BEDNARCHUK |
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| norma |
411/2016 |
2016-08-25 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE LIA MARA DE LARA FÁVERO FERREIRA |
1 |
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| norma |
412/2016 |
2016-08-25 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SR. SÉRGIO CARLOS DOS SANTOS |
1 |
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| norma |
413/2016 |
2016-08-25 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. BIRAJÁ ALVES DE MORAES |
1 |
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| norma |
414/2016 |
2016-08-25 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOÃO BRASÍLIO DA SILVA FILHO |
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| norma |
415/2016 |
2016-08-25 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTO-FELICENSE À SENHORA MARLENE DE FATIMA POLONIO SARDINHA |
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| norma |
416/2016 |
2016-08-25 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA GISELE ANTUNES DELIBERALI |
1 |
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| norma |
417/2016 |
2016-08-25 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO DEPUTADO CHICO SARDELLI |
1 |
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| norma |
5496/2016 |
2016-08-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO JOÃO BATISTA PAIFER MENK, NO BAIRRO INADAIATUBA, MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5495/2016 |
2016-08-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL COM REVERSÃO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTÁ-LO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
406/2016 |
2016-08-16 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR JOSÉ MARIA BENICIO |
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| norma |
407/2016 |
2016-08-16 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTO-FELICENSE A SENHORA CLÁUDIA MARIA SAMPAIO MACHADO |
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| norma |
408/2016 |
2016-08-16 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR VALDERLI PRESTES DOS SANTOS |
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| norma |
409/2016 |
2016-08-16 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE MARCELO ANDRÉ LEME DE CAMPOS |
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| materia |
23/2016 |
2016-08-11 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO X, DO ARTIGO 25 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 74, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
405/2016 |
2016-08-05 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE DÊNIS DE OLIVEIRA |
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extracted
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| materia |
10/2016 |
2016-08-01 |
Ofício Diverso |
SOLICIA RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 51/2016, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
5490/2016 |
2016-07-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "PARADA SEGURA" PARA MULHERES EM HORÁRIO NOTURNO NO ITINERÁRIO DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ. |
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| norma |
5491/2016 |
2016-07-29 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE NORMAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUINCHO, REMOÇÃO E DEPÓSITO DE VEÍCULOS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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