| norma |
184/2016 |
2016-03-17 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 179 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNIICPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
185/2016 |
2016-03-17 |
Lei Complementar |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO “D” DA LEI COMPLEMENTAR Nº 174, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA/LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
183/2016 |
2016-03-15 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 166 DE 29 DE ABRIL DE 2015 QUE ALTERA OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 04 DE ABRIL DE 2011 E DA LEI COMPLEMENTAR 130 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5470/2016 |
2016-03-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5471/2016 |
2016-03-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESFETAÇÃO DE IMÓVEL, AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
2/2016 |
2016-03-07 |
Substitutivo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127 DE 29 DE AGOSTO DE 2011 E LEI COMPLEMENTAR Nº 130 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011 QUE TRATAM DO ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
181/2016 |
2016-03-07 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
182/2016 |
2016-03-07 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, SETOR E ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIAS NAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 169, DE 06 DE MAIO DE 2015 E 171, DE 18 DE AGOSTO DE 2015 E EM SEU ANEXO I, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5464/2016 |
2016-03-07 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5465/2016 |
2016-03-07 |
Lei Ordinária |
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5° E 7º DA LEI N° 4.500, DE 27 DE AGOSTO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE SONS URBANOS, FIXA NÍVEL E HORÁRIO EM QUE SERÁ PERMITIDA SUA EMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5466/2016 |
2016-03-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNCIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ - ARESPCJ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5467/2016 |
2016-03-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DO "SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ '''', CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5468/2016 |
2016-03-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.457 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS ELENCADOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 169/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
|
| norma |
5469/2016 |
2016-03-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5369 DE 17 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNCIPAIS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
1/2016 |
2016-03-04 |
Substitutivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5457 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE REGIME CELETISTA PRA ESTATUTÁRIO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS ELENCADOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 169 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
176/2016 |
2016-02-25 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, REVOGA A LEI Nº 3.549, DE 27 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
177/2016 |
2016-02-25 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
178/2016 |
2016-02-25 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
179/2016 |
2016-02-25 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
397/2016 |
2016-02-25 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013 |
1 |
extracted
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| norma |
5460/2016 |
2016-02-25 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO, PARA INTEGRANTES DO QUADRO DE APOIO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5461/2016 |
2016-02-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.174, DE 10 DE JULHO DE 2013, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
5462/2016 |
2016-02-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5463/2016 |
2016-02-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE APOIO LOGÍSTICO À ASSOCIAÇÃO DOS ROMEIROS DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
175/2016 |
2016-02-03 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 09 DE MAIO DE 2011 – ESTATUTO DA GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5450/2015 |
2015-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE PARTE DE IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO AVECUIA AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5451/2015 |
2015-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I,II E III DA LEI Nº 5.220 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5452/2015 |
2015-12-17 |
Lei Ordinária |
SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 128/2015 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.410 DE 30 DE JULHO DE 2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
1 |
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| norma |
5453/2015 |
2015-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.551, DE 27 DE MAIO DE 1997, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5454/2015 |
2015-12-17 |
Lei Ordinária |
SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 133/2015 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E REVOGA A LEI 5.429 DE 22 DE OUTUBRO DE 2015, CONFORME ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
5454/2015 |
2015-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público, e revoga a lei nº 5.404 de 26 de junho de 2015, conforme especifica, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
5455/2015 |
2015-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.319, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
5456/2015 |
2015-12-17 |
Lei Ordinária |
SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 146/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO FELIZ - APAE -, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5457/2015 |
2015-12-17 |
Lei Ordinária |
SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 121/2015 - DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS ELENCADOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 169/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5458/2015 |
2015-12-17 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5459/2015 |
2015-12-17 |
Lei Ordinária |
INSTITUIU A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
|
| materia |
13/2015 |
2015-12-15 |
Substitutivo |
SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 121/2015 - DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS ELENCADOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 169/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
14/2015 |
2015-12-15 |
Substitutivo |
SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 146/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO FELIZ - APAE -, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5443/2015 |
2015-12-08 |
Lei Ordinária |
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ PARA O EXERCICIO DE 2016 |
1 |
extracted
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| norma |
5444/2015 |
2015-12-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público, e revoga a lei nº 5.403 de 26 de junho de 2015, conforme especifica, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
5445/2015 |
2015-12-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5446/2015 |
2015-12-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO ESPECIAL A SEUS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5447/2015 |
2015-12-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM GRUPO ESCOTEIRO ALPHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5448/2015 |
2015-12-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL CASA DA CRIANÇA, COM REAJUSTE PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5449/2015 |
2015-12-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.432,DE 27 DE OURUBRO DE 2015, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5441/2015 |
2015-11-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO USO DO SOLO PARA ÁREA URBANIZÁVEL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PREVISTAS NO PLANO DIRETOR, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5442/2015 |
2015-11-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº 5.258/2014 E Nº 5.285/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2015 |
2015-11-25 |
Substitutivo |
SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 128/2015 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.410 DE 30 DE JULHO DE 2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
1 |
extracted
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| norma |
174/2015 |
2015-11-19 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA/LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
5435/2015 |
2015-11-19 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 5.301, DE 07 DE AGOSTO DE 2014, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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