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Porto Feliz (SP)

IBGE code	3540606
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.portofeliz.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	7379 / 7214 / 420
Documents (with text)	14632 (12671)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (15013)

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year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	5436/2015	2015-11-19	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5437/2015	2015-11-19	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO CELEBRAR PARCELAMENTO DOS DÉBITOS NÃO DECORRENTE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ, SÃO PAULO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ , SÃO PAULO - PORTOPREV, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5438/2015	2015-11-19	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COELHO SERVIÇOS EDUCACIONAIS EIRELLI - ME, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5439/2015	2015-11-19	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 5349, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5440/2015	2015-11-19	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS COM REAJUSTE PARA O EXERCICIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
materia	11/2015	2015-11-18	Substitutivo	SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 133/2015 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E REVOGA A LEI 5.429 DE 22 DE OUTUBRO DE 2015, CONFORME ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5433/2015	2015-11-09	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE LOCAÇAO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DO CLUBE ECOLÓGICO BANDEIRANTES CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5434/2015	2015-11-09	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DA CORPORAÇÃO MUSICAL UNIÃO CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	0	no document
norma	5430/2015	2015-10-27	Lei Ordinária	DISPOE SOBRE DECLARAÇÃO DE BEM MÓVEL INSERVÍVEL - AUTOMÓVEL - SUCATA, DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DIRETA PARA EFEITO DE ALIENAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5431/2015	2015-10-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DO "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ", CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5432/2015	2015-10-27	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO E O SAAE A FORNECER, CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	396/2015	2015-10-26	Decreto Legislativo	OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE AO SENHOR PAULO JOSÉ DA SILVA NOGUEIRA	1	extracted
norma	5426/2015	2015-10-22	Lei Ordinária	ALTERA REDAÇÃO DA LEI 5.343, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL, AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO À SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA, COM AFETAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EM PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5427/2015	2015-10-22	Lei Ordinária	ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 4.921, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL, AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5428/2015	2015-10-22	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-SP, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5429/2015	2015-10-22	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E REVOGA A LEI 5.404 DE 26 DE JUNHO DE 2015, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5423/2015	2015-10-01	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E UNIÃO POR INTERMÉDIO DO JUÍZO DA 100ª ZONA ELEITORAL DE PORTO FELIZ - SP, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5424/2015	2015-10-01	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL , AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO AO ESPORTE CLUBE OPERÁRIO ARARITAGUABA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5425/2015	2015-10-01	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 5.024 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL, AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5421/2015	2015-09-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DO CLUBE DE DESBRAVADORES ESTRELA DA MANHÃ DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5422/2015	2015-09-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS - SUCATA, DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DIRETA PARA EFEITO DE ALIENAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	173/2015	2015-09-11	Lei Complementar	ACRESCENTA OS ARTIGOS 1º-A E 6º-A, À LEI COMPLEMENTAR Nº 122 DE 09 DE MAIO DE 2011 (ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PORTO FELIZ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5420/2015	2015-09-02	Lei Ordinária	INSTITUI A SEMANA DA SOLIDARIEDADE NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5419/2015	2015-08-27	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES IMOBILIÁRIOS DE SÃO PAULO - ARISP, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	386/2015	2015-08-25	Decreto Legislativo	OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR LUIZ ANTONIO GUEDES DE MOURA	1	extracted
norma	387/2015	2015-08-25	Decreto Legislativo	OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SENHORA MARIA APARECIDA FAUSTINO.	1	extracted
norma	388/2015	2015-08-25	Decreto Legislativo	OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE A SENHORA VANESSA DOS SANTOS ANTONELI	1	extracted
norma	389/2015	2015-08-25	Decreto Legislativo	OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SR. ROBERTO DE LUCENA	1	extracted
norma	390/2015	2015-08-25	Decreto Legislativo	OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHO EDMILSON MARINONIO DE ALMEIDA	1	extracted
norma	391/2015	2015-08-25	Decreto Legislativo	OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR SERGIO DINIZ DA COSTA	1	extracted
norma	392/2015	2015-08-25	Decreto Legislativo	OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A SENHORA CASSILDA CAPELINI ERCOLIN	1	extracted
norma	393/2015	2015-08-25	Decreto Legislativo	OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE A SRA DENISE FRANGUELLI HAIASHIDA	1	extracted
norma	394/2015	2015-08-25	Decreto Legislativo	TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO BENEDITO JESUS CARDELI	1	extracted
norma	395/2015	2015-08-25	Decreto Legislativo	TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A ELAINE DONIZETE RODRIGUES MORORÓ	1	extracted
norma	171/2015	2015-08-18	Lei Complementar	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 169 DE 06 DE MAIO DE 2015, CONFORME ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	172/2015	2015-08-18	Lei Complementar	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5418/2015	2015-08-06	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 5.213, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5410/2015	2015-07-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5411/2015	2015-07-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5412/2015	2015-07-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5413/2015	2015-07-30	Lei Ordinária	INSTITUI O DIA DO AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E OU AUXILIAR DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL I NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5414/2015	2015-07-30	Lei Ordinária	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL (CMPC), CONFORME ESPECIFICA, REVOGA LEI Nº 3528, DE 10 DE ABRIL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5415/2015	2015-07-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA- FMC, REVOGA A LEI 3.752, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5416/2015	2015-07-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ	1	extracted
norma	5417/2015	2015-07-30	Lei Ordinária	INSTITUI DIA DA PADROEIRA MUNICIPAL NOSSA SENHORA MÃE DOS HOMENS NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	17/2015	2015-07-28	Emenda à Lei Orgânica	ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 78 PARA INSTITUIR A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5407/2015	2015-07-20	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A, MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE DO NORTE DO PARANÁ - UNOPAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5408/2015	2015-07-20	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº3.101, DE 25 DE JUNHO DE 1991, ALTERADA PELA LEI Nº 4.863, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5409/2015	2015-07-20	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	305/2015	2015-07-15	Resolução	SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2015 - ACRESCENTA INCISO VI AO § 1º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º, DO ARTIGO 293 DA RESOLUÇÃO Nº 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted