| norma |
269/2005 |
2005-05-25 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS REFERENTES AO CIRCUITO INTERNO DE TV DE TRANSMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4225/2005 |
2005-05-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para o controle de acesso à estrada municipal, conforme especifica, e dá outras providências. PL Nº 029/2005 Proc. 1462/2005 |
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| norma |
4226/2005 |
2005-05-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz, e dá outras providências.PL Nº 038/2005 PROC.2026/2005 |
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| norma |
4227/2005 |
2005-05-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento da Câmara Municipal e dá outras providências.PL Nº 039/2005 PROC.2027/2005 |
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| norma |
4220/2005 |
2005-05-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Denominação de Via pública e dá outras providências. PL Nº 016/2005 Proc. 1888/2005 |
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| norma |
4221/2005 |
2005-05-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Denominação de Via pública e dá outras providências. PL Nº 017/2005 Proc. 1890/2005 |
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| norma |
4222/2005 |
2005-05-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Denominação de Via pública e dá outras providências. PL Nº 019/2005 Proc. 1891/2005 |
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| norma |
4223/2005 |
2005-05-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Denominação de Via pública e dá outras providências. PL Nº 031/2005 Proc. 1892/2005 |
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| norma |
4224/2005 |
2005-05-16 |
Lei Ordinária |
Altera artigo 4º da Lei nº 3.810, de 18 de agosto de 2.000, conforme especifica, e dá outras providênciasProjeto de Lei nº 035/2005 |
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| norma |
4216/2005 |
2005-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Denominação de Via pública e dá outras providências. PL Nº 018/2005 Proc. 1776/2005 – Vereador Fernando César de Miranda |
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| norma |
4217/2005 |
2005-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a consideração de área urbanizável para fins de implantação de loteamento destinado à atividade urbana, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 028/2005 Proc. 364/2005 |
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| norma |
4218/2005 |
2005-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Concessão de Subvenção Especial à Santa Casa de Misericórdia, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 033/2005 Proc. 1701/2005 |
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| norma |
4219/2005 |
2005-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 034/2005 Proc. 1702/2005 |
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| norma |
4214/2005 |
2005-04-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Denominação de Praça e dá outras providências. PL Nº 011/2005 Proc. 1614/2005 |
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| norma |
4215/2005 |
2005-04-25 |
Lei Ordinária |
Da nova redação ao artigo 3° e 4° da Lei n.º 3549, de 27 de Maio de 1997, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 027/2005 Proc. 1192/2005 |
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| norma |
4213/2005 |
2005-04-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Concessão de Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 025/2005 PROC. 1157/2005. |
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| norma |
4210/2005 |
2005-04-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de convênio com a fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do código de defesa do consumidor e demais normas da política nacional das relações de consumo, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 013/2005 Proc. 244/2005 |
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| norma |
4211/2005 |
2005-04-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Concessão de Subvenção Mensal a Associação Monte Carmelo que especifica, e dá outras providências. PL Nº 023/2005 PROC. 169/2005 |
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| norma |
4212/2005 |
2005-04-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Concessão de Subvenção Especial à Santa Casa de Misericórdia, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 024/2005 Proc. 1255/2005 |
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| norma |
4208/2005 |
2005-03-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Termos de Convênio, de aditamentos com o estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 015/2005 PROC. 601/2005 |
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| norma |
4209/2005 |
2005-03-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.PL N.º 014/2005 Proc. 1018/2005 |
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| norma |
4207/2005 |
2005-03-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Concessão de Subvenção Especial à Santa Casa de Misericórdia, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 010/2005 Proc. 785/2005 |
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| norma |
4205/2005 |
2005-02-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reposição salarial aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Porto Feliz, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 05/2005 PROC. 683/2005 |
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| norma |
4206/2005 |
2005-02-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Concessão de Subvenção Especial à Santa Casa de Misericórdia, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 06/2005 Proc. 448/2005 |
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| norma |
4204/2005 |
2005-02-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reposição salarial e data base dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 04/2005 PROC. 170/2005 |
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| norma |
61/2005 |
2005-01-28 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS JUNTO AO GABINETE DO DIRETOR, ENSINO FUNDAMENTAL E CENTRAL DE ALIMENTOS – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO – CONSTANTE DO ANEXO A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 26 DE ABRIL DE 2.004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4203/2005 |
2005-01-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Concessão de Subvenção Mensal às Entidades que especifica, e dá outras providências.PL Nº 03/2005 Proc. 065/2005 |
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| norma |
4201/2005 |
2005-01-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Concessão de Subvenção Especial à Santa Casa de Misericórdia, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 01/2005 Proc. 42/2005 |
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| norma |
4202/2005 |
2005-01-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Porto Feliz, conforme especifica, e dá outras providências.Projeto de Lei Nº 02/2.005 Proc. 43/2005. |
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| norma |
4253/2005 |
2005-01-02 |
Lei Ordinária |
Subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Porto Feliz. |
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| norma |
7/2004 |
2004-12-30 |
Emenda à Lei Orgânica |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4200/2004 |
2004-12-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de imóvel, autoriza sua alienação por comodato, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 098/2004 Proc. 4357/2004 |
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| norma |
4198/2004 |
2004-12-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o executivo municipal a receber imóveis em doação, conforme especifica, e dá outras providências. PL Nº 096/2004 Proc. 2839/2003 |
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| norma |
4199/2004 |
2004-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de imóvel, autoriza a alienação por doação, conforme especifica, e dá outras providências. PL Nº 101/2004 Proc. 2717/2004 |
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| norma |
136/2004 |
2004-12-15 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR, SIDNEI
TOMÉ. |
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| norma |
4195/2004 |
2004-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de imóvel, autoriza a alienação por doação, conforme especifica, e dá outras providências. PL Nº 097/2004 Proc. 1224/2003 |
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| norma |
4196/2004 |
2004-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de imóvel, autoriza a alienação por doação, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 099/2004 Proc. 3603/2004 |
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| norma |
4197/2004 |
2004-12-15 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Rotary e dá outras providências.PL Nº 100/2004 Proc. 4489/2004 Vereador Roberto de Góes Costa - PV |
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| norma |
4193/2004 |
2004-12-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de imóvel, autoriza a alienação por doação, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 086/2004 Proc. 1809/2004 |
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| norma |
4194/2004 |
2004-12-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de imóvel, autoriza a alienação por doação, conforme especifica, e dá outras providências. PL Nº 087/2004 Proc. 1525/2004 |
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| norma |
60/2004 |
2004-12-06 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ – PORTOPREV, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4186/2004 |
2004-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de imóveis, autoriza a alienação por comodato, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 088/2004 Proc. 4077/2004 |
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| norma |
4187/2004 |
2004-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Denominação de Rua, conforme especifica e dá outras providências. PL Nº 089/2004 PROC. 4367/2004 – Vereador José Geraldo Pacheco da Cunha Filho – PFL. |
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| norma |
4188/2004 |
2004-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Concessão de Subvenção Especial à Santa Casa de Misericórdia, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 090/2004 Proc. 4352/2004 |
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| norma |
4189/2004 |
2004-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Concessão de Bolsa-Auxílio Complementar para Estagiários, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 091/2004 PROC. 4356/04 |
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| norma |
4190/2004 |
2004-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz, e dá outras providências.PL Nº 092/2004 PROC. 4359/04 |
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| norma |
4191/2004 |
2004-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de imóvel, autoriza sua alienação por doação conforme especifica e da outras providências.PL Nº 094/2004 Proc. 4360/2004 |
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| norma |
4192/2004 |
2004-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de imóvel, autoriza sua alienação por doação conforme especifica e da outras providências.Projeto de Lei Nº 095/2004 Proc. 4361/2004 |
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| norma |
4180/2004 |
2004-11-25 |
Lei Ordinária |
Cria no âmbito da Diretoria Municipal de Educação de Porto Feliz o Programa A ESCOLA VAI À CÂMARA e dá outras providencias . |
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| norma |
4181/2004 |
2004-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da focinheira, da guia e da coleira em cães considerados perigosos que passeiam pelos parques, praças e vias públicas da cidade de porto feliz e dá outras providências.Substitutivo Nº 01 AO Projeto de Lei Nº 043/2004 – Vereador José Geraldo Pacheco da Cunha Filho – PFL Proc. 4299/04 |
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