| norma |
4149/2004 |
2004-07-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Concessão de Subvenção Especial à Santa Casa de Misericórdia, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 053/2004 Proc.: 2536/2004. |
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| norma |
4150/2004 |
2004-07-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Concessão de Subvenção Única às Entidades Assistenciais Especificadas, e dá outras providências.PL Nº 054/2004 Proc.142/2004 |
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| norma |
4151/2004 |
2004-07-22 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 2º e seu parágrafo único, da Lei nº 4.104, de 17 de dezembro de 2.003, conforme especifica, e dá outras providências.PL nº 055/2004 Proc. 2659/2004 |
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| norma |
4152/2004 |
2004-07-22 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3.381, de 17 de fevereiro de 1.995, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 056/2004 PROC. 2697/2004 |
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| norma |
56/2004 |
2004-06-25 |
Lei Complementar |
ACRESCENTA INCISO VII AO ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 43, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2002, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
121/2004 |
2004-06-25 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR
ANTONIO CÁSSIO HABICE PRADO. |
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| norma |
122/2004 |
2004-06-25 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA PORTOFELICENSE AO
SR, LUIS CARLOS FUNARI |
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| norma |
123/2004 |
2004-06-25 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORIOFELICENSE AO
DEPUTADO JORGE CARUSO |
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| norma |
4140/2004 |
2004-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2.005, conforme especifica e dá outras providências.PL Nº 026/2004 Proc. Nº 834/2004 |
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| norma |
4141/2004 |
2004-06-25 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 4.036, de 10 de janeiro de 2.003, conforme especifica, e dá outras providências.PL nº 029/2004 Proc. nº 1839/2004 |
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| norma |
4142/2004 |
2004-06-25 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 3.948, de 16 de janeiro de 2.002, conforme especifica, e dá outras providências.PL nº 030/2004 Proc. nº 1844/2004 |
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| norma |
4143/2004 |
2004-06-25 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 4.105, de 17 de dezembro de 2.003, conforme especifica, e dá outras providências.PL nº 031/2004 Proc. nº 1846/2004 |
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| norma |
4144/2004 |
2004-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de imóvel, autoriza sua alienação por doação, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 033/2004 Proc. Nº 676/2003 |
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| norma |
4145/2004 |
2004-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de imóvel com reversão ao patrimônio do município, autoriza o executivo a permutá-lo, conforme especifica, e dá outras providências. PL Nº 048/2004 Proc. Nº 3530/2003 |
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| norma |
4146/2004 |
2004-06-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Celebração de Convênio com o Governo Federal, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 049/2004 Proc. Nº 2331/2004 |
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| norma |
4147/2004 |
2004-06-25 |
Lei Ordinária |
Altera os artigos 38 e 39 da Lei nº 3.677, de 23 de dezembro de 1.998, conforme especifica, e dá outras providências.PL nº 050/2004 PROC. nº 2361/2004 |
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| norma |
4148/2004 |
2004-06-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Transferência da rede executora do Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome da Diretoria de Promoção Social para a Associação Monte Carmelo e dá outras providências PL Nº 051/2004 Proc. Nº 1950/2004 |
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| norma |
4135/2004 |
2004-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Instalação de Lixeiras para coleta Seletiva nas Escolas Públicas Municipais e dá outras providências.PL Nº 025/2004 Proc.: 2297/2004 |
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| norma |
4136/2004 |
2004-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Denominação de Rua e dá outras providências.PL N° 046/2004 Proc.: 2298 |
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| norma |
4137/2004 |
2004-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre Concessão de Uso, conforme especifica, e dá outras providências. PL Nº 027/2004 PROC. Nº 232/02 - SAAE |
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| norma |
4138/2004 |
2004-06-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 047/2004 PROC. Nº 2095/2004 |
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| norma |
4139/2004 |
2004-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico, da mama e da próstata, para os Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências.PL Nº 020 /2004 – Vereador José Geraldo Pacheco da Cunha Filho - PFL PROC: 2397/2004 |
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| norma |
4133/2004 |
2004-06-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do Anexo VI da Lei n.º 3.677, de 23 de dezembro de 1998, conforme especifica, e dá outras providências.PL nº 038/2004 Proc.:2038/2004 |
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| norma |
4134/2004 |
2004-06-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Concessão de Subvenção Especial à Santa Casa de Misericórdia, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 044/2004 Proc. Nº 2191/2004 |
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| norma |
4131/2004 |
2004-05-25 |
Lei Ordinária |
Estabelece os Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para a Legislatura 2005-2008 e dá outras providências.PL Nº 036/2004 Proc. nº2067 |
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| norma |
4132/2004 |
2004-05-25 |
Lei Ordinária |
Estabelece o Subsídio de Vereador para a Legislatura 2005-2008 e dá outras providências.PL Nº 037/2004 Proc. nº2068 |
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| norma |
4128/2004 |
2004-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Criação e Denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 018/2004 Proc. Nº 1271/2004 |
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| norma |
4129/2004 |
2004-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento da Câmara Municipal e dá outras providências. PL Nº 032/2004 Proc. Nº 1976/2004 |
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| norma |
4130/2004 |
2004-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de imóvel, autoriza sua alienação por doação, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 034/2004 Proc. Nº 3061/2003 |
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| norma |
119/2004 |
2004-05-05 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR.
LÁZARO ANTONIO TORRES. |
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| norma |
4126/2004 |
2004-05-05 |
Lei Ordinária |
Obriga os estabelecimentos comerciais a receber pilhas, baterias industriais veiculares e portáteis, lâmpadas frias, pneus, cartuchos de impressoras simples e toners.PL nº 16/2004 Processo nº 1847/2004 |
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| norma |
4127/2004 |
2004-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Concessão de Subvenção Especial à Santa Casa de Misericórdia, conforme especifica, e dá outras providências.PL nº 28/2004. Processo nº 1776/2004 |
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| norma |
55/2004 |
2004-04-26 |
Lei Complementar |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 32 E AO ANEXO “A” DA LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.002, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4121/2004 |
2004-04-26 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana da Mulher nos Órgãos Oficiais do Município.PL nº 015/2004 Processo nº 1687/2004 |
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| norma |
4122/2004 |
2004-04-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica, e dá outras providências.PL nº 021/2004 Processo nº 1589/2004 |
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| norma |
4123/2004 |
2004-04-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reposição Salarial aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Porto Feliz, conforme especifica, e dá outras providências.PL nº 022/2004 Processo nº 1688/2004 |
1 |
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| norma |
4124/2004 |
2004-04-26 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 3.819, de 18 de setembro de 2000 (subsídio de prefeito e vice), e dá outras providências.PL nº 023/2004 Processo nº 1689/2004 |
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| norma |
4125/2004 |
2004-04-26 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da lei nº 3.820, de 18 de setembro de 2000 (subsídio de vereador), e dá outras providências. PL nº 024/2004 Processo nº 1690/2004 |
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| norma |
4120/2004 |
2004-04-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do Anexo VI da Lei nº 3.677, de 23 de dezembro de 1.998, conforme especifica, e dá outras providências.Processo nº 1560/2004 P.L. nº 013/2004 |
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| norma |
54/2004 |
2004-03-25 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 06 DE ABRIL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4116/2004 |
2004-03-25 |
Lei Ordinária |
Cria o Certificado de Responsabilidade Social e dá outras providências.Processo Nº 1318/2004 P.L. Nº 06/2004 |
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| norma |
4117/2004 |
2004-03-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Denominação de Rotatória Municipal, conforme especifica, e dá outras providências.Processo 1235/2004 P.L. Nº 017/2004 |
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| norma |
4118/2004 |
2004-03-25 |
Lei Ordinária |
Institui o Cartão de Saúde para a 3ª idadeProcesso Nº1446 Projeto de Lei Nº 011/2004 |
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| norma |
4119/2004 |
2004-03-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Concessão de Subvenção Especial à Santa Casa de Misericórdia, conforme especifica, e dá outras providências.Processo Nº 1401/2004 P.L. Nº 019/2004 |
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| norma |
4112/2004 |
2004-03-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o fornecimento de água tratada para os Sem Terra, conforme especifica, e dá outras providências.P.L. Nº 05/2004 Processo Nº 314/2004 |
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| norma |
4113/2004 |
2004-03-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Celebração de Convênio com o Banco Nossa Caixa s/a Para a Concessão de Empréstimos aos Servidores Públicos Municipais e Vereadores, conforme especifica, e dá outras providências.P.L. Nº 012/2004 Processo Nº 659/2004 |
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| norma |
4114/2004 |
2004-03-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Concessão de Subvenção Especial à Santa Casa de Misericórdia, conforme especifica, e dá outras providências.P.L. Nº 014/2004 Processo Nº 871/2004 |
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| norma |
4115/2004 |
2004-03-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração na Lei nº 3.671, de 18 de dezembro de 1998, e dá outras providências.P.L. Nº 04/2004 Processo Nº 283/97 |
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| norma |
4109/2004 |
2004-02-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de subvenção mensal às entidades que especifica, e dá outras providências.P.L. Nº 08/2004 PROCESSO Nº 456/2004 |
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| norma |
4110/2004 |
2004-02-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz, e dá outras providências.P.L. Nº 09/2004 |
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