| norma |
4182/2004 |
2004-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre proibição de comercialização de cerol e respectivo uso ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas e dá outras providências.Projeto de Lei Nº 071/2004 - Vereador José Geraldo Pacheco da Cunha Filho – PFL Proc. 4300/04 |
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| norma |
4183/2004 |
2004-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de imóvel, autoriza sua alienação por comodato, conforme especifica, e dá outras providências.Projeto de Lei Nº 080/2004 Proc. 3922/04 |
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| norma |
4184/2004 |
2004-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre fixação do valor para aquisição de lotes do loteamento Jardim Rolando Giuli, conforme especifica, e dá outras providências.Projeto de Lei Nº 082/2004 Proc. 4060/04 |
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| norma |
4185/2004 |
2004-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Denominação de Praça, conforme especifica e dá outras providências.PL Nº 085/2004 Proc. 4301/04 – Vereador José Antonio Queiroz da Rocha - PMDB |
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| norma |
1/2004 |
2004-11-16 |
Lei Orgânica Municipal |
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, REVISADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ATRAVÉS DA EMENDA Nº 06, EM 16 DE NOVEMBRO DE 2.004. |
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| norma |
6/2004 |
2004-11-16 |
Emenda à Lei Orgânica |
DISPÕE SOBRE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
131/2004 |
2004-11-16 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ANTONIO
MONTEIRO. |
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| norma |
132/2004 |
2004-11-16 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR, NELSON
SILVEIRA MORAES. |
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| norma |
133/2004 |
2004-11-16 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORIOFELICENSE AO SR
INGO SCHNELLRATH |
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| norma |
134/2004 |
2004-11-16 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO HONORÁRIO AO RESTAURANTE BELINI |
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| norma |
135/2004 |
2004-11-16 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SR, JOSÉ
PINTO MAGDANELO. |
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| norma |
4173/2004 |
2004-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Denominação de Praça, conforme especifica e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 072/2004 Proc. 4242/2004 |
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| norma |
4174/2004 |
2004-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de imóvel, autoriza sua alienação por doação, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 075/2004 Proc. 3546/2003 |
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| norma |
4175/2004 |
2004-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de imóvel, autoriza sua alienação por doação, conforme especifica, e dá outras providências.Projeto de Lei Nº 077/2004 Proc. 3213/2003 |
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| norma |
4176/2004 |
2004-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de imóveis, autoriza a alienação por doação, conforme especifica, e dá outras providências. PL Nº 078/2004 Proc. 3632/1999 |
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| norma |
4177/2004 |
2004-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar na contadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Porto Feliz, conforme especifica e dá outras providências.PL Nº 083/2004 PROC. 218/2004 - SAAE |
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| norma |
4178/2004 |
2004-11-16 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Nº 2.880, de 26 de maio de 1.989 e dá outras providências.Projeto DE LEI N° 084/2004 PROC. 4241/2004 Vereador Eugênio Motta Neto |
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| norma |
4179/2004 |
2004-11-16 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Porto Feliz para o Exercício de 2.005.PL Nº 070/2004 PROC. 4243/2004 |
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| norma |
59/2004 |
2004-11-05 |
Lei Complementar |
ALTERA LEI COMPLEMENTAR 18, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1997, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4172/2004 |
2004-11-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Concessão de Subvenção Especial à Santa Casa de Misericórdia, conforme especifica, e dá outras providências.Projeto de Lei Nº 081/2004 Proc. 4096/2004 |
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| norma |
130/2004 |
2004-10-25 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA
DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, RELATIVAS AO
EXERCÍCIO DE 2002. |
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| norma |
4169/2004 |
2004-10-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento do solo no loteamento Fortunato Fioravante Angeliéri, conforme Especifica, e dá outras providências.PL Nº 068/2004 Proc.2842/2004 |
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| norma |
4170/2004 |
2004-10-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da área de proteção ambiental da bacia hidrográfica do Ribeirão Engenho d’ Água e dá outras providências.PL Nº 069/2004 Proc. 223/2001 - SAAE |
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| norma |
4171/2004 |
2004-10-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar na contadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Porto Feliz, conforme especifica e dá outras providências.PL Nº 079/2004 PROC. 218/2004 SAAE |
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| norma |
58/2004 |
2004-10-15 |
Lei Complementar |
ALTERA O ANEXO V, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 18, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
129/2004 |
2004-10-15 |
Decreto Legislativo |
OVTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. CÉLIO
PIRES. |
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| norma |
4166/2004 |
2004-10-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Concessão de Subvenção Especial à Santa Casa de Misericórdia, conforme especifica, e dá outras providências.Projeto de Lei Nº 073/2004 Proc.3888/2004 |
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| norma |
4167/2004 |
2004-10-05 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4.070, de 27 de junho de 2.003, conforme especifica, e dá outras providências.Projeto de Lei Nº 074/2004 Proc. 0856/2003 |
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| norma |
4168/2004 |
2004-10-05 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Nº 2.960, de 16 de Abril de 1.990, conforme especifica, e dá outras providências.Projeto DE LEI Nº 076/2004 PROC..3740/2004 |
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| norma |
266/2004 |
2004-09-27 |
Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DA SEÇÃO II – DA ELEIÇÃO DA MESA, CONSTANTE DA RESOLUÇÃO N° 236, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1992, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
128/2004 |
2004-09-15 |
Decreto Legislativo |
FOUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA PORTOFELICENSE AO SR.
ROBERTO DE GÓES COSTA. |
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| norma |
57/2004 |
2004-09-08 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 18, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.997, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
265/2004 |
2004-09-08 |
Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DA SEÇÃO II – DA ELEIÇÃO DA MESA, CONSTANTE DA RESOLUÇÃO N° 236, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4164/2004 |
2004-09-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Concessão de Subvenção Especial à Santa Casa de Misericórdia, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 066/2004 Proc. 3390/2004 |
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| norma |
4165/2004 |
2004-09-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar na contadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Porto Feliz, conforme especifica e dá outras providências.PL Nº 067/2004 – SAAE PROC.218/2004 |
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| norma |
126/2004 |
2004-08-25 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÂ PORTOFELICENSE À SRA.
ANA LUÍZA MARTELINE DE OLIVEIRA. |
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| norma |
127/2004 |
2004-08-25 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANTA PORTOFELICENSE AO
SR, PEDRO PÁSCOLI |
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| norma |
4160/2004 |
2004-08-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição da prática do nepotismo no âmbito dos órgãos da Administração Pública no Município de Porto Feliz, e dá outras providências. PL Nº 052/2004 PROC. 3311/200 – Vereador José Geraldo Pacheco da Cunha Filho - PFL |
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| norma |
4161/2004 |
2004-08-25 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana CONTO, CANTO E ENCANTO COM MINHA HISTÓRIA no calendário anual das escolas públicas municipais de ensino fundamental e dá outras providências.PL Nº 058/2004 Proc. 3312/2004 – Vereador Valter Rodrigues - PL |
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| norma |
4162/2004 |
2004-08-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Denominação de Praça, conforme especifica e dá outras providências. PL Nº 063/2004 Proc. 3313/2004 – Vereador Valter Rodrigues - PL |
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| norma |
4163/2004 |
2004-08-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Denominação de Via pública, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 062/2004 Proc. 2699/2004 |
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| norma |
124/2004 |
2004-08-16 |
Decreto Legislativo |
OVTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR, FELIX
SCHIAVANO. |
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| norma |
125/2004 |
2004-08-16 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÂ PORTOFELICENSE À SR.
SUELI MARTINS KEILER. |
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| norma |
4157/2004 |
2004-08-16 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação à lei nº 3.801, de 07 de julho de 2.000, conforme especifica, e dá outras providências. PL nº 039 /2004 Proc. 4221/1999 |
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| norma |
4158/2004 |
2004-08-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desperdício de água conforme especifica, e dá outras providências.PL N.º 041/2004 Proc. 262/2001 - SAAE |
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| norma |
4159/2004 |
2004-08-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Denominação do Centro de Educação Ambiental, conforme especifica e dá outras providências.PL Nº 042/2004 Proc. 3133/2004 – Vereador José Geraldo Pacheco da Cunha Filho - PFL |
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| norma |
4154/2004 |
2004-08-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de Subvenção Especial à santa Casa de Misericórdia, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 059 /2004 Proc. Nº 2925/2004 |
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| norma |
4155/2004 |
2004-08-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Especial à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 060/2004 Proc. 2803/2004 |
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| norma |
4156/2004 |
2004-08-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Criação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 061/2004 Proc. 2944/2004 |
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| norma |
4153/2004 |
2004-08-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar na contadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Porto Feliz, conforme especifica e dá outras providências.PL Nº 057/2004 PROC.218/2004 - SAAE |
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