| norma |
4269/2005 |
2005-11-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão e publicação do endereço completo dos proponentes vencedores, nos termos de adjudicação e homologação dos certames licitatórios, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 080/2005 Proc. 4034/2005 |
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| norma |
4270/2005 |
2005-11-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Subvenção Especial à Santa Casa de Misericórdia, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 101/2005 Proc. 3840/2005 |
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| norma |
142/2005 |
2005-10-25 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR.
GILBERTO SAMPAIO TORRES. |
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| norma |
143/2005 |
2005-10-25 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SR.
RUBENS ALBIERO |
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| norma |
4260/2005 |
2005-10-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Prefeitura da Estância Turística de Itu, conforme especifica e dá outras providências.PL Nº 071/2005 Proc. 2293/2005 |
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| norma |
4261/2005 |
2005-10-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Especial à Associação dos Romeiros de Porto Feliz, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 073/2.005 Proc.2975/2005 |
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| norma |
4262/2005 |
2005-10-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal Celebrar Convenio com a Associação Comercial Empresarial de Porto Feliz, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 077/2005 Proc. 3300/2005 |
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| norma |
4263/2005 |
2005-10-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz, conforme especifica, e dá outras providênciasPL Nº 087/05 PROC. 3692/2005 |
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| norma |
4264/2005 |
2005-10-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz, e dá outras providências.PL Nº 088/05 PROC.3693/2005 |
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| norma |
4265/2005 |
2005-10-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Doar Camisetas ao PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – e dá outras providências.PL Nº 089/2005 Proc. 3618/2005 |
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| norma |
4257/2005 |
2005-10-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Celebrar Convênio com a Fundação VOLKSWAGEN e o CENPEC – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 078/2005 Proc. 3355/2005 |
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| norma |
4258/2005 |
2005-10-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Subvenção Especial à Santa Casa de Misericórdia, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 085/2005 Proc. 3469/2005 |
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| norma |
4259/2005 |
2005-10-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convenio com as Corporações Musicais de Porto Feliz, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 070/2.005 Proc. 3538/200 |
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| norma |
271/2005 |
2005-10-05 |
Resolução |
Dá nova redação à Resolução Nº 270, de 25 de Agosto de 2.005, conforme especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
4255/2005 |
2005-10-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei nº 3.704, de 10 de junho de 1.999 , conforme especifica, e dá outras providênciasPL Nº 074/2.005. Proc. 3020/2005 |
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| norma |
4256/2005 |
2005-10-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento da Câmara Municipal e dá outras providências.PL Nº 079/2005 PROC.3586/2005 |
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| norma |
4254/2005 |
2005-09-26 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública o CEADA - Centro de Apoio ao Drogado e Alcoólatra, conforme especifica, e dá outras providências. PL Nº 058/2.005. Proc.2521/2005 |
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| norma |
4249/2005 |
2005-09-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio Com o Governo Do Estado de São Paulo, por Meio do Departamento de Polícia Judiciária do Interior – 7, Conforme Especifica, e dá outras providências.Projeto de Lei Nº 049/2005 Proc. 3186/2005 |
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| norma |
4250/2005 |
2005-09-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Denominação de Área Pública, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 059/2005 Proc. 3178/2005 |
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| norma |
4251/2005 |
2005-09-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal de Porto Feliz a celebrar convênio com o fundo de solidariedade do estado de SÃO Paulo – FUSSESPPL Nº 063/2005 Proc. 2939/2005 |
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| norma |
4252/2005 |
2005-09-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar na contadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Porto Feliz, conforme especifica e dá outras providências.PL Nº 064 /2005 PROC. 210/2005 |
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| norma |
140/2005 |
2005-08-25 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SR.
ANTÔNIO TOSHIYUKI YAMAMOTO |
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| norma |
141/2005 |
2005-08-25 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE À
SENHORA NURIS PEGORETTI |
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| norma |
270/2005 |
2005-08-25 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
139/2005 |
2005-08-16 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. IVAN MARTINS
SAMPAIO |
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| norma |
4248/2005 |
2005-08-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Denominação do Prédio Estação das Artes conforme especifica, e dá outras providências.Substitutivo Nº 02 ao Projeto de Lei Nº 036 /2005 Proc. 3177/2005 |
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| norma |
4244/2005 |
2005-08-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o executivo municipal a celebrar contrato de comodato com a União São Paulo S.A-agricultura, industria e comercio, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 060/2005 Proc.2416/2005 |
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| norma |
4245/2005 |
2005-08-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Subvenção Especial à Santa Casa de Misericórdia, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 061/2005 Proc. 2735/2005 |
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| norma |
4246/2005 |
2005-08-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre fixação de valor para aquisição de lotes do loteamento Jardim Rolando Giuli, Revoga a Lei nº 4.184, de 25 de novembro de 2.004 e dá outras providências.PL Nº 062/2005 Proc. 2772/2005 |
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| norma |
4247/2005 |
2005-08-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências. PL Nº 037/2005 Proc. 2922/2005 |
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| norma |
4239/2005 |
2005-07-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 032/ 2005 Proc. 1627/2005 |
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| norma |
4240/2005 |
2005-07-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Criação e Organização dos Conselhos Gestores nas Unidades de Saúde do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.PL Nº 050/ 2005 Proc. 2196/2005 |
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| norma |
4241/2005 |
2005-07-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Instituição do Dia da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.Projeto de Lei Nº 051/2005 Proc. 2202/2005 |
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| norma |
4242/2005 |
2005-07-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar na contadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Porto Feliz, conforme especifica e dá outras providências.PL Nº 056 /2005 PROC. 210/05 – SAAE |
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| norma |
4243/2005 |
2005-07-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o executivo municipal ceder espaço público e equipamentos para realização da I Exposição Especializada de Caprinos e Ovinos e dá outras providências. PL Nº 057/2005 Proc. 2500/2005 |
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| norma |
4236/2005 |
2005-07-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Subvenção Especial à Santa Casa de Misericórdia, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 052/2005 Proc. 2381/2005 |
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| norma |
4237/2005 |
2005-07-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Concessão de Subvenção Especial à Santa Casa de Misericórdia, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 053/2005 Proc. 2411/2005 |
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| norma |
4238/2005 |
2005-07-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz, e dá outras providências.PL Nº 054/2005 PROC.2397/2005 |
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| norma |
137/2005 |
2005-06-27 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SR.
ROBERTO VETRANO. |
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| norma |
138/2005 |
2005-06-27 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SR.
JOÃO BATISTA COSTA FILHO |
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| norma |
4232/2005 |
2005-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Condição Feminina, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 012/2005 Proc. 880/2005 |
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| norma |
4233/2005 |
2005-06-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o executivo municipal a ceder espaço público e equipamentos para realização do evento II CHORA PORTO e dá outras providências. PL 046/2005 Proc. 2185/2005 |
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| norma |
4234/2005 |
2005-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar na contadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Porto Feliz, conforme especifica e dá outras providências.PL Nº 044/2005 PROC. 210/2005 |
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| norma |
4235/2005 |
2005-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial na contadoria do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Feliz - PORTOPREV, conforme especifica, e da outras s providências.PL Nº 048/2005 Proc. 2165/2005 |
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| norma |
4228/2005 |
2005-06-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações da Lei n.º 3.677, de 23 de dezembro de 1998, conforme específica, e dá outras providências.PL n.º 040/ 2005 Proc.1862/2005 |
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| norma |
4229/2005 |
2005-06-09 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 2º e seu parágrafo único da lei n.º 4.104, de 17 de dezembro de 2.003, alterado pela lei n.º 4.151, de 22 de julho de 2.004, conforme especifica e dá outras providências.PL n.º 041/2005 Proc. 2080/2005 |
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| norma |
4230/2005 |
2005-06-09 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes Portofelicenses – ADEP e dá outras providências. PL Nº 042/2005 Proc.2079/2005 |
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| norma |
4231/2005 |
2005-06-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Concessão de Subvenção Especial à Santa Casa de Misericórdia, conforme especifica, e dá outras providências.PL 043/2005 Proc.2028/2005 |
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| norma |
267/2005 |
2005-05-25 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 160 DA RESOLUÇÃO N° 236, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1992, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
268/2005 |
2005-05-25 |
Resolução |
INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ O SISTEMA DE ATA ELETRÔNICA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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