| norma |
308/1990 |
1990-06-25 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA A RUA 3 DO JARDIM DAS PAINEIRAS DE "RUA HUGOLINO MICHELAZZO". |
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| norma |
310/1990 |
1990-06-25 |
Lei Ordinária |
"PROÍBE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA POR EMPRESAS SEDIADAS EM OUTROS MUNICÍPIOS". |
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| norma |
298/1990 |
1990-06-19 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". |
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| norma |
299/1990 |
1990-06-19 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR". |
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| norma |
300/1990 |
1990-06-19 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR". |
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| norma |
301/1990 |
1990-06-19 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR". |
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| norma |
302/1990 |
1990-06-19 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "B" DO ART. 4º DA LEI Nº 170, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1989. |
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| norma |
303/1990 |
1990-06-19 |
Lei Ordinária |
"ACRESCE (OITO) MESES AO PRAZO CONTIDO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 70/89,QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL AO BANCO DO BRASIL S/A". |
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| norma |
304/1990 |
1990-06-19 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE S.PAULO ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOS,VISANDO A CONTINUIDADE DA INSTALAÇÃO DO POSTO DE MENTA NO MUNICÍPIO DE S.J.DA B.VISTA". |
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| norma |
305/1990 |
1990-06-19 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FIRMAR "CONVÊNIO E /OU CONTRATO COM A CIA. DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE S.PAULO -CDHU-PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES". |
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| norma |
296/1990 |
1990-06-18 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 01 DO LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA PARA RUA EUGENIO BRAGANHOLLI". |
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| norma |
297/1990 |
1990-06-18 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA PRAÇA EFRAIM NOGUEIRA FILHO, A PRAÇA EXISTENTE DEFRONTE A IGREJA DO SANTO ANTONIO,SITUADA ENTRE AS RUAS PROFº LUIS GAMBETA SARMENTO,SANTA TERESINHA E SÃO MARCOS". |
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| norma |
292/1990 |
1990-06-15 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO,REDUZINDO O RESPECTIVO VALOR". |
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| norma |
293/1990 |
1990-06-15 |
Lei Ordinária |
"AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DO EMPREGO DE ASSISTENTE SOCIAL". |
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| norma |
294/1990 |
1990-06-15 |
Lei Ordinária |
"ESTABELECE A FORMA DE ATUALIZAÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS DO ISSQN DOS CONTIBUINTES SUJEITOS AO RECOLHIMENTOS ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
295/1990 |
1990-06-15 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Á LIGA SANJOANENSE DE FUTEBOL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
286/1990 |
1990-06-05 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA LIGAÇÃO DA RUA ANTONIO JACINTO À AV. TREZE DE MAIO".
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| norma |
287/1990 |
1990-06-05 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA LIGAÇÃO DA RUA ANTONIO JACINTO À AVENIDA TREZE DE MAIO E AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO CORRES DENTE". |
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| norma |
288/1990 |
1990-06-05 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REMITIR O CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO IMÓVEL SITUADO À RUA OSVALDO AMÉRICO CARNEIRO S/N - (LOTE 5 DA QUADRA' E) JARDIM MAGALHÃES, DE RESPONSABILIDADE DO CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO".
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| norma |
289/1990 |
1990-06-05 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA RUA ERDIA OLYMPIA CELESTE MAGALHÃES A RUA 4 DO JARDIM DAS PALMEIRAS". |
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| norma |
290/1990 |
1990-06-05 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". |
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| norma |
291/1990 |
1990-06-05 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". |
1 |
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| norma |
283/1990 |
1990-05-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DO CONVÊNIO SUDS-SP-MUNICÍPIO, PARA CONCEDER ABONO ESPECIAL E DE NATUREZA TEMPORÁRIA ESTABELECIDA PELO SUDS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E ESTADUAIS LOTADOS NO SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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| norma |
284/1990 |
1990-05-31 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR SANTO ANTONIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
285/1990 |
1990-05-31 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA-FAE, PARA: EDIFÍCIO "DR.EMÍLIO LANSAC TOHA". |
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| norma |
10/1990 |
1990-05-22 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR 2 (DOIS) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SR. JOSÉ CARLOS TRAFANI" |
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| norma |
276/1990 |
1990-05-22 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
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| norma |
277/1990 |
1990-05-22 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL".
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| norma |
278/1990 |
1990-05-22 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA AUTORIZADA A ALIENAR POR DOAÇÃO À COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP - CGC/MF NA 60.933.603/0001-78 UMA REDE PRIMÁRIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CONSTRUÍDA NO POLO INDUSTRIAL. |
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| norma |
279/1990 |
1990-05-22 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR".
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| norma |
280/1990 |
1990-05-22 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR".
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| norma |
281/1990 |
1990-05-22 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA A PRAÇA A SER CONSTRUÍDA DE FRENTE À RUA JOAQUIM DE OLIVEIRA SOBRINHO NO BAIRRO TEREZA CRISTINA DE CARMEM PINTO CIACCO". |
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| norma |
282/1990 |
1990-05-22 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA PARA A RUA OITO DO JARDIM AMÉLIA, O NOME DE WILSON BÉRTOLI". |
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| norma |
11/1990 |
1990-05-20 |
Resolução |
"CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE ACOMPANHAR O ÍNDICE DE DESEMPREGO EM NOSSA CIDADE" |
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| norma |
273/1990 |
1990-05-17 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A PRORROGAR CONVÊNIO FIRMADO COM BASE NA LEI Nº 545, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1.988". |
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| norma |
274/1990 |
1990-05-17 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". |
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| norma |
275/1990 |
1990-05-17 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DO NÚMERO DE UNIDADES FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS NOS INCISOS 4 E 40 DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 199, DE 11/12/1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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| norma |
272/1990 |
1990-05-09 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA EMEI DA VILA TENENTE VASCONCELOS". |
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| norma |
8/1990 |
1990-05-08 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR 01(UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. OVÍDIO CARLOS MARTINS" |
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| norma |
271/1990 |
1990-05-04 |
Lei Ordinária |
"DISPENSA, EXCEPCIONALMENTE, A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE VARIAÇÃO DO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL-BTN NAS PARCELAS DE JANEIRO A JUNHO DE 1.990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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| norma |
269/1990 |
1990-05-02 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA-SE RUA RIOLANDA BRAIDO DELALÍBERA A RUA 16 DO JARDIM SANTARÉM". |
1 |
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| norma |
270/1990 |
1990-05-02 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA RUA CLAUDIO PLEGRINO DOS REIS A RUA OITO DO JARDIM INDUSTRIAL". |
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| norma |
267/1990 |
1990-04-25 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A COMPOR-SE AMIGAVELMENTE COM
LUIS ANTONIO SPADA NOS AUTOS DA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS".
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| norma |
268/1990 |
1990-04-25 |
Lei Ordinária |
"AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DO EMPREGO DE PROFESSOR DE MÚSICA". |
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| norma |
7/1990 |
1990-04-24 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA" |
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| norma |
266/1990 |
1990-04-24 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1/1990 |
1990-04-10 |
Decreto Legislativo |
"PRESERVA A PROPORCIONALIDADE EXISTENTE ENTRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E O MAIOR PADRÃO DE VENCIMENTO PARA O SERVIDOR DO MUNICÍPIO" |
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| norma |
265/1990 |
1990-04-10 |
Lei Ordinária |
"DISPENSA, EXCEPCIONALMENTE, A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE VARIAÇÃO DO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL:BTN NAS PARCELAS DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 1.990". |
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| norma |
1/1990 |
1990-04-06 |
Lei Orgânica do Município |
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA |
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| norma |
263/1990 |
1990-04-06 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO PARA A UTILIZAÇÃO DO RECINTO DE EXPOSIÇÃO DE ANIMAIS". |
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