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Apucarana (PR)

IBGE code4101408
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.apucarana.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25975 / 10298 / 1240
Documents (with text) 19773 (19432)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1944 · Norma: 31 1945 · Norma: 21 1946 · Norma: 12 1947 · Norma: 9 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 1 1950 · Norma: 1 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 32 1953 · Norma: 36 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 23 1956 · Norma: 66 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 31 1960 · Norma: 54 1961 · Norma: 89 1962 · Norma: 53 1963 · Norma: 81 1964 · Norma: 61 1965 · Norma: 66 1966 · Norma: 88 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 57 1969 · Norma: 55 1971 · Norma: 44 1972 · Norma: 56 1973 · Norma: 59 1974 · Norma: 40 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 74 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 91 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 68 1980 · Norma: 80 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 68 1983 · Norma: 67 1984 · Norma: 67 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 86 1987 · Norma: 71 1988 · Norma: 80 1989 · Norma: 71 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 66 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 130 1992 · Norma: 118 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 174 1994 · Matéria: 6 1994 · Norma: 102 1995 · Matéria: 4 1995 · Norma: 158 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 143 1997 · Matéria: 9 1997 · Norma: 127 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 136 1999 · Matéria: 106 1999 · Norma: 140 2000 · Matéria: 165 2000 · Norma: 160 2001 · Matéria: 105 2001 · Norma: 122 2002 · Matéria: 113 2002 · Norma: 133 2003 · Matéria: 204 2003 · Norma: 213 2004 · Matéria: 137 2004 · Norma: 150 2005 · Matéria: 1,250 2005 · Norma: 224 2006 · Matéria: 628 2006 · Norma: 223 2007 · Matéria: 835 2007 · Norma: 271 2008 · Matéria: 607 2008 · Norma: 249 2009 · Matéria: 1,669 2009 · Norma: 260 2010 · Matéria: 1,240 2010 · Norma: 291 2011 · Matéria: 1,238 2011 · Norma: 323 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 1,445 2012 · Norma: 314 2012 · Sessão: 81 2013 · Matéria: 1,627 2013 · Norma: 167 2013 · Sessão: 91 2014 · Matéria: 1,443 2014 · Norma: 229 2014 · Sessão: 83 2015 · Matéria: 1,369 2015 · Norma: 266 2015 · Sessão: 90 2016 · Matéria: 339 2016 · Norma: 212 2016 · Sessão: 75 2017 · Matéria: 385 2017 · Norma: 319 2017 · Sessão: 97 2018 · Matéria: 417 2018 · Norma: 317 2018 · Sessão: 87 2019 · Matéria: 497 2019 · Norma: 415 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,538 2020 · Norma: 217 2020 · Sessão: 73 2021 · Matéria: 1,578 2021 · Norma: 207 2021 · Sessão: 73 2022 · Matéria: 1,402 2022 · Norma: 170 2022 · Sessão: 75 2023 · Matéria: 1,551 2023 · Norma: 340 2023 · Sessão: 70 2024 · Matéria: 1,297 2024 · Norma: 253 2024 · Sessão: 81 2025 · Matéria: 2,476 2025 · Norma: 484 2025 · Sessão: 79 2026 · Matéria: 275 2026 · Norma: 124 2026 · Sessão: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (37513)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 123/2004 2004-09-08 Projeto de Lei Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 1° da Lei no 058/04 de 21/06/04, que concede incentivos fiscais à empresa MASTER LIGHT CONSTRUÇÕES ELÉTRICA LTDA, como especifica. 1 extracted
materia 122/2004 2004-09-03 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio, visando executar a infraestrutura para a construção de Unidades Habitacionais pela COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR e assumir obrigações, dando outras providências. 1 extracted
materia 121/2004 2004-09-02 Projeto de Lei Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o prazo de início de construção para a empresa ICASIL - INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SELECIONADOS IPANEMA LTDA, dando outras providências. 1 extracted
norma 19/2004 2004-08-31 Decreto Legislativo REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ESTE MUNICÍPIO, VISANDO FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS. 1 extracted
materia 119/2004 2004-08-30 Projeto de Lei Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóveis, como especifica. 1 extracted
norma 81/2004 2004-08-27 Lei Autoriza a cessão em COMODATO da área de terras, com 1.990,86 m², destacada do lote 81-REM, situado na Gleba Nova Ukrania, pertencente ao Patrimônio Público do Município de Apucarana, à ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA — 6ª REGIÃO ECLESIÁSTICA, dando outras providências. 1 extracted
norma 82/2004 2004-08-27 Lei Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa TRÊS ELOS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA., os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras providências. 1 extracted
norma 83/2004 2004-08-27 Lei Prorroga prazo para início de construção em terreno destinado ao uso e ocupação do solo, pela ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PROJETO AGRÍCOLA 4, dando outras providências. 1 extracted
norma 84/2004 2004-08-27 Lei CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA EMCISA - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA., COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 85/2004 2004-08-27 Lei Denomina Ginásio de Esportes do Núcleo Habitacional João Paulo 1, como especifica. 1 extracted
norma 80/2004 2004-08-25 Lei Dispõe sobre parcerias para a implantação, conservação e recuperação de áreas verdes, parques, praças públicas, jardins e canteiros centrais de avenidas no município de Apucarana e dá outras providências. 1 extracted
norma 11/2004 2004-08-24 Decreto Legislativo REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO AJ/PRES/002/04, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ, POR INTERMÉDIO DA PARANÁ ESPORTE E ESTE MUNICÍPIO, VISANDO A REALIZAÇÃO REGIONAL DOS JOGOS DA JUVENTUDE DO PARANÁ/2004, COMO ESPECÍFICA. 1 extracted
norma 12/2004 2004-08-24 Decreto Legislativo REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO Nº 047/2004-SETR, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES – SETR, COM INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER/PR E ESTE MUNICÍPIO, COMO ESPECÍFICA. 1 extracted
norma 13/2004 2004-08-24 Decreto Legislativo REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO 864/MAS/2003, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESTE MUNICÍPIO, COMO ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 14/2004 2004-08-24 Decreto Legislativo REFERENDA TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 236/2004 – SETEP, QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESTE MUNICÍPIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15/2004 2004-08-24 Decreto Legislativo REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO Nº 065/2004-SETR, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ E ESTE MUNICÍPIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16/2004 2004-08-24 Decreto Legislativo REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO Nº 053/2004-SETR, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ E ESTE MUNICÍPIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 17/2004 2004-08-24 Decreto Legislativo REFERENDA O CONTRATO Nº 155.838-85/03, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR E ESTE MUNICÍPIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18/2004 2004-08-24 Decreto Legislativo REFERENDA O CONTRATO Nº 156.830-26/03, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR E ESTE MUNICÍPIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 77/2004 2004-08-20 Lei Altera dispositivos da lei nº 7/52, como especifica. 1 extracted
materia 118/2004 2004-08-18 Projeto de Lei Autoriza o uso e ocupação do solo em imóvel pertencente ao Município de Apucarana pela ASSOCIAÇÃO DA VILA MILITAR, como especifica. 1 extracted
norma 78/2004 2004-08-16 Lei Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2005 e dá outras providências. 1 extracted
materia 117/2004 2004-08-12 Projeto de Lei Autoriza o Executivo Municipal a conceder à COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, os incentivos previstos na Lei 9/02 de 25/03/112, como especifica. 1 extracted
materia 114/2004 2004-08-04 Projeto de Lei Estabelece o horário de funcionamento dos bares e similares no município de Apucarana e dá outras providências. 1 extracted
materia 9/2004 2004-08-03 Projeto de Lei Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal. 1 extracted
materia 111/2004 2004-08-02 Projeto de Lei Inclui nos benefícios da Lei n° 3/90 de 24/1/90, os Militares do Exército Brasileiro, fardados a serviço do 300 BIMtz, como especifica. 1 extracted
materia 112/2004 2004-08-02 Projeto de Lei Denomina Ginásio de Esportes do Núcleo Habitacional João Paulo 1, como especifica. 1 extracted
materia 113/2004 2004-08-02 Projeto de Lei Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE RESGATE DE DEUS, como especifica. 1 extracted
materia 110/2004 2004-07-26 Projeto de Lei Concede incentivos fiscais à empresa REINES ALIMENTAÇÃO ANIMAL S/A., como especifica e dá outras providências. 1 extracted
materia 109/2004 2004-07-08 Projeto de Lei Prorroga prazo para início de construção em terreno destinado ao uso e ocupação do solo, pela ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PROJETO AGRÍCOLA 4, dando outras providências. 1 extracted
materia 108/2004 2004-07-07 Projeto de Lei Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa TRÊS ELOS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA., os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras providências. 1 extracted
materia 120/2004 2004-07-07 Projeto de Lei Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa G. COSTA - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras providências. 1 extracted
norma 75/2004 2004-07-07 Lei Disciplina a exploração dos serviços de transporte de escolares no município de Apucarana. 1 extracted
norma 76/2004 2004-07-07 Lei Declara de Utilidade Pública o LIONS CLUBE APUCARANA INDEPENDENTE SUL, como especifica. 1 extracted
norma 79/2004 2004-07-07 Lei Denomina de FRANCISCO KITANO a avenida que margeia o lado esquerdo da BR-369 no sentido Apucarana - Arapongas, como especifica. 1 extracted
norma 65/2004 2004-07-06 Lei Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana a Dom João Braz de Aviz, arcebispo de Brasília, DF, como especifica. 1 extracted
norma 66/2004 2004-07-06 Lei Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa PLATÃOGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA., os incentivos previstos na Lei nº 009/02 de 25/03/02, dando outras providências. 1 extracted
norma 67/2004 2004-07-06 Lei Autoriza a cessão em Direito Real de Uso do lote de terras 2-A/3-REM, com área de 20.683, 00 m², situado na Gleba Fazenda Gaúcha, pertencente ao Patrimônio Público do Município de Apucarana, à INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIAL SOCIAL, dando outras providências. 1 extracted
norma 68/2004 2004-07-06 Lei Autoriza o Executivo Municipal conceder à ASSOCIAÇÃO DAS INDUSTRIAS DE BONÉS E BRINDES DE APUCARANA - ASSIBRA, os incentivos previstos na Lei nº 009/02 de 25/03/02, dando outras providências 1 extracted
norma 69/2004 2004-07-06 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA, OS INCENTIVOS NA LEI N 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 70/2004 2004-07-06 Lei Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa ALVO FIXO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - ME, os incentivos previstos na Lei nº 009/02 de 25/03/02, dando outras providências. 1 extracted
norma 71/2004 2004-07-06 Lei Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa TRANS URUGUAIANA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA., os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras providências. 1 extracted
norma 72/2004 2004-07-06 Lei Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa COLAFIX INDÚSTRIA E COMERCIO DE COLAS LTDA., os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras providências. 1 extracted
norma 73/2004 2004-07-06 Lei Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Apucarana para a legislatura 2005/2008, como especifica. 1 extracted
norma 6/2004 2004-07-04 Decreto Legislativo REFERENDA CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E ESTE MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DE MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7/2004 2004-07-04 Decreto Legislativo REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E ESTE MUNICÍPIO, COMO ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8/2004 2004-07-04 Decreto Legislativo REFERENDA O PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. E O MUNICÍPIO DE APUCARANA PARA O DESENVOLVIMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 9/2004 2004-07-04 Decreto Legislativo REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº 886/MAS/2003, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, PELO MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESTE MUNICÍPIO, COMO ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 10/2004 2004-07-04 Decreto Legislativo REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº 030/2004, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ – DETRAN/PR E ESTE MUNICÍPIO, COMO ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4/2004 2004-07-02 Decreto Legislativo REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GRUPO SOMA – SOMANDO AMOR PELA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E ESTE MUNICÍPIO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE COMODATO DE BENS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, COMO ESPECÍFICA. 1 extracted