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Fênix (PR)

IBGE code4107702
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.fenix.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 820 / 1516 / 431
Documents (with text) 2554 (2539)

Records per year

0 125 250 375 500 1960 · Norma: 1 1968 · Matéria: 6 1968 · Norma: 37 1969 · Norma: 12 1971 · Norma: 11 1972 · Norma: 7 1973 · Norma: 23 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 17 1977 · Norma: 8 1978 · Norma: 8 1979 · Norma: 24 1980 · Norma: 22 1981 · Norma: 20 1982 · Norma: 14 1983 · Norma: 13 1984 · Norma: 26 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 8 1987 · Norma: 6 1988 · Norma: 9 1989 · Norma: 23 1990 · Norma: 18 1991 · Norma: 20 1992 · Norma: 6 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 14 1995 · Norma: 9 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 30 1998 · Norma: 14 1999 · Norma: 15 2000 · Norma: 14 2001 · Norma: 19 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 12 2004 · Norma: 22 2005 · Norma: 38 2006 · Norma: 51 2007 · Norma: 55 2008 · Norma: 34 2009 · Norma: 89 2010 · Norma: 63 2011 · Norma: 65 2012 · Norma: 39 2013 · Matéria: 1 2013 · Norma: 28 2014 · Norma: 27 2015 · Norma: 22 2016 · Norma: 26 2017 · Matéria: 59 2017 · Norma: 40 2017 · Sessão: 41 2018 · Matéria: 53 2018 · Norma: 50 2018 · Sessão: 50 2019 · Matéria: 43 2019 · Norma: 32 2019 · Sessão: 46 2020 · Matéria: 35 2020 · Norma: 26 2020 · Sessão: 44 2021 · Matéria: 114 2021 · Norma: 46 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 70 2022 · Norma: 46 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 96 2023 · Norma: 57 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 92 2024 · Norma: 49 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 200 2025 · Norma: 37 2025 · Sessão: 47 2026 · Matéria: 51 2026 · Norma: 8 2026 · Sessão: 15 1960 1973 1979 1984 1989 1994 1999 2004 2009 2014 2019 2024
Matéria Norma Sessão

Records (2767)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 7/2014 2014-03-11 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO POR SORTEIO A CONTRIBUINTES QUE EFETUAREM PAGAMENTO DO IPTU 2014 E EXERCÍCIOS ANTERIORES 1 extracted
norma 8/2014 2014-03-11 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 9/2014 2014-03-11 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 1 extracted
norma 2/2014 2014-02-26 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS BEM COMO DOS SUBSÍDIOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX 1 extracted
norma 3/2014 2014-02-26 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, CONCEDER INSENÇÕES FISCAIS, RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL 1 extracted
norma 4/2014 2014-02-26 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX 1 extracted
norma 5/2014 2014-02-26 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO NO EXERCÍCIO DE 2014 1 extracted
norma 6/2014 2014-02-26 Lei Municipal DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2014-2017, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2014, NA LOA 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1/2014 2014-02-07 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 1 extracted
norma 2/2014 2014-02-02 Portaria DESIGINA SERVIDOR EFETIVO AO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO 1 extracted
norma 23/2013 2013-12-23 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2014/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 24/2013 2013-12-23 Lei Municipal ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FÊNIX PARA O EXERCÍCIO DE 2014 1 extracted
norma 25/2013 2013-12-23 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DENGUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 26/2013 2013-12-23 Lei Municipal EFETUA READEQUAÇÃO NA LEI 11/2013 DE 01 DE JULHO DE 2013 COMPATIBILIZANDO AS PRIORIDADES E METAS DA LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014) COM PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 27/2013 2013-12-23 Lei Municipal DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2010-2013, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2013, NA LOA 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 28/2013 2013-12-23 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS, ESPECIFICAÇÕES, QUALIFICAÇÕES E VALORES DOS CARGOS CONCURSADOS E DA FUNÇÃO GRATIFICADA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 22/2013 2013-12-03 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FÊNIX A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL, VISANDO A COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE AS PARTES 1 extracted
norma 20/2013 2013-10-29 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 21/2013 2013-10-29 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 18/2013 2013-10-15 Lei Municipal AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE FÊNIX A FIRMAR CONVÊNIO COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 19/2013 2013-10-15 Lei Municipal CRIA, DELIMITA E DENOMINA O "BAIRRO YAMAGUCHI" 1 extracted
norma 15/2013 2013-10-10 Lei Municipal CRIA O COMITÊ DE TRANSPORTE ESCOLAR, DETERMINA SUA COMPOSIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 16/2013 2013-10-10 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FÊNIX A CELEBRAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS DE: BARBOSA FERRAZ, CORUMBATAÍ DO SUL E QUINTA DO SOL, VISANDO AO APRIMORAMENTO DA ESTRUTURA DO ENTREPOSTO DA PREVCIDADE EM BARBOSA FERRAZ E AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DOS DEMAIS MUNICÍPIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 17/2013 2013-10-10 Lei Municipal MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 7º, PARAGRAFO 2º E ART. 29, DA LEI MUNICIPAL Nº 38/2007, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 14/2013 2013-09-10 Lei Municipal REGULAMENTA A COBRANÇA DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO FINANCERIO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 1/2013 2013-09-03 Projeto de Resolução Fixa valores das diárias e autoriza concessão de passagens quando vereador e servidor se deslocar do Município em objeto de serviço. 0 no document
norma 1/2013 2013-09-03 Resolução Fixa valores das diárias e autoriza concessão de passagens quando vereador e servidor se deslocar do Município em objeto de serviço. 0 no document
norma 11/2013 2013-07-01 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 12/2013 2013-07-01 Lei Municipal INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 13/2013 2013-07-01 Lei Municipal AUTORIZA A CELABRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA ENTRE O MUNICÍPIO E A SANEPAR PARA DAR CONTINUIDADE À GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE FÊNIX, PRECEDIDO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO QUE DEVERÁ SER FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO DO PARANÁ EM SUBSTITUIÇÃO AO CONTRATO DE CONCESSÃO 417/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, NA SUA VIGÊNCIA, FICA CONVERTIDO EM CONTRATO DE PROGRAMA, NOS TERMOS DO QUE JÁ PREVÊ O ART. 44 DA LEI ESTADUAL 16242, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 1 extracted
norma 9/2013 2013-06-26 Lei Municipal DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2010-2013, BEM COMO AS METAS PRORITÁRIAS DA LDO 2013, NA LOA 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 10/2013 2013-06-26 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 7/2013 2013-05-09 Lei Municipal MODIFICA O NÚMERO DE VAGAS E ALTERA AS SECRETARIAS CONSTANTES DO QUADRO QUE INTEGRA O ART 5º, DA LEI Nº 20/2010, DA NOVA REDAÇÃO AO ART 7º DA LEI Nº 20/2010 QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PROFISSIONALIZAÇÃO DO ESTUTANDE - FIFE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6/2013 2013-04-23 Lei Municipal DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2010-2013, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2013, NA LOA 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4/2013 2013-03-26 Lei Municipal Autoriza o Município de Fênix a firmar o Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - Instituto Emater. 1 extracted
norma 5/2013 2013-03-26 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE 1 extracted
norma 1/2013 2013-02-26 Lei Municipal Dispõe sobre a revisão Geral e Anual da tabela de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, do Poder Executivo do Município de Fênix. 1 extracted
norma 2/2013 2013-02-26 Lei Municipal Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos profissionais do magistério ao piso nacional do magistério no o exercício de 2013. 1 extracted
norma 3/2013 2013-02-26 Lei Municipal Dispõe sobre a revisão Geral e Anual da tabela de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, do Poder Legislativo do Município de Fênix. 1 extracted
norma 44/2012 2012-12-12 Lei Municipal ALTERA O QUADRO I, PESSOAL EFETIVO, AO QUE DISPÕE O ART 4º, DA LEI Nº 32/2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 43/2012 2012-11-13 Lei Municipal INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFISFEN, PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 41/2012 2012-10-30 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 42/2012 2012-10-30 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 36/2012 2012-07-13 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11977/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 12424/2011 1 extracted
norma 23/2012 2012-07-04 Lei Municipal INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 24/2012 2012-07-04 Lei Municipal INSTITUI OS PERÍMETOS URBANOS E DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DO MUNICÍPIO DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 25/2012 2012-07-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 26/2012 2012-07-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O PARCELAMNTO DO SOLO URBANO E A REGUALARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 27/2012 2012-07-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A MOBILIDADE MUNICIPAL E URBANA E HIERARQUIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO PARA O MUNICÍPIO DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 28/2012 2012-07-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CÓDIGO DE OBRAS QUANTO A MATÉRIAS RELATIVAS ÀS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted