| norma |
43/2011 |
2011-09-13 |
Lei Municipal |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FÊNIX DE KARATÊ-DO TRADICIONAL E ESPORTES EDUCACIONAIS |
1 |
extracted
|
| norma |
42/2011 |
2011-09-08 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS, RELATIVAS A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADAS AO PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ |
1 |
extracted
|
| norma |
41/2011 |
2011-08-31 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PPA 2010-2013 LEI MUNICIPAL 79/2009, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2011, LEI MUNICIPAL 61/2010 E TAMBÉM A LOA 2011 LEI MUNICIPAL 62/2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
39/2011 |
2011-08-24 |
Lei Municipal |
CRIA CARGOS EFETIVOS, DISCIPLINA SUAS COMPETÊNCIAS FUNCIONAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
40/2011 |
2011-08-24 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PPA 2010-2013 LEI MUNICIPAL 79/2009, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2011, LEI MUNICIPAL 61/2010 E TAMBÉM A LOA 2011 LEI MUNICIPAL 62/2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
38/2011 |
2011-08-22 |
Lei Municipal |
ALTERA OS ARTIGOS 1º, 3º, 4º, E 8º DA LEI Nº 26/2011 |
1 |
extracted
|
| norma |
34/2011 |
2011-08-17 |
Lei Municipal |
CRIA PROGRAMA "MORAR MELHOR" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
35/2011 |
2011-08-17 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PPA 2010-2013 LEI MUNICIPAL 79/2009, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2011, LEI MUNICIPAL 61/2010 E TAMBÉM A LOA 2011 LEI MUNICIPAL 62/2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
36/2011 |
2011-08-17 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
37/2011 |
2011-08-17 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A - AFPR E/OU BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE E/OU BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO -BNDES |
1 |
extracted
|
| norma |
33/2011 |
2011-07-05 |
Lei Municipal |
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 15º DA LEI MUNICIPAL 11/2011, QUE REGULAMENTOU O SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE FÊNIX |
1 |
extracted
|
| norma |
30/2011 |
2011-06-29 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORGAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
31/2011 |
2011-06-29 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL SA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
1 |
extracted
|
| norma |
32/2011 |
2011-06-29 |
Lei Municipal |
CRIA CARGOS EFETIVOS, DISCIPLINA SUAS COMPETÊNCIAS FUNCIONAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
29/2011 |
2011-06-25 |
Lei Municipal |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS |
1 |
extracted
|
| norma |
27/2011 |
2011-06-15 |
Lei Municipal |
INSTITUI E DA DENOMINAÇÃO A PRÉDIO DE DOMÍNO PÚBLICO |
1 |
extracted
|
| norma |
28/2011 |
2011-06-15 |
Lei Municipal |
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 15º DA LEI MUNICIPAL 11/2011, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE FÊNIX |
1 |
extracted
|
| norma |
26/2011 |
2011-06-14 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O DOMÍNIO SOBRE ÁREA DE TERRAS RURAL PRA FINS DE CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL MUNICIPAL, NA CATEGORIA DE MANEJO DE ESTAÇÃO ECOLÓGICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
21/2011 |
2011-05-18 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PPA 2010-2013 MUNICIPAL 79/2009, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2011, LEI MUNICIPAL 61/2010 E TAMBÉM A LOA 2011 LEI MUNICIPAL 62/2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
22/2011 |
2011-05-18 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PPA 2010-2013 MUNICIPAL 79/2009, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2011, LEI MUNICIPAL 61/2010 E TAMBÉM A LOA 2011 LEI MUNICIPAL 62/2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
23/2011 |
2011-05-18 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PPA 2010-2013 MUNICIPAL 79/2009, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2011, LEI MUNICIPAL 61/2010 E TAMBÉM A LOA 2011 LEI MUNICIPAL 62/2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
24/2011 |
2011-05-18 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PPA 2010-2013 MUNICIPAL 79/2009, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2011, LEI MUNICIPAL 61/2010 E TAMBÉM A LOA 2011 LEI MUNICIPAL 62/2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
25/2011 |
2011-05-18 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PPA 2010-2013 MUNICIPAL 79/2009, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2011, LEI MUNICIPAL 61/2010 E TAMBÉM A LOA 2011 LEI MUNICIPAL 62/2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
15/2011 |
2011-04-27 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PPA 2010-2013 LEI MUNICIPAL 79/2009, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2011, LEI MUNICIPAL 61/2010 E TAMBÉM A LOA 2011 LEI MUNICIPAL 62/2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
16/2011 |
2011-04-27 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PPA 2010-2013 MUNICIPAL 79/2009, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2011, LEI MUNICIPAL 61/2010 E TAMBÉM A LOA 2011 LEI MUNICIPAL 62/2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
17/2011 |
2011-04-27 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PPA 2010-2013 MUNICIPAL 79/2009, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2011, LEI MUNICIPAL 61/2010 E TAMBÉM A LOA 2011 LEI MUNICIPAL 62/2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
18/2011 |
2011-04-27 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PPA 2010-2013 MUNICIPAL 79/2009, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2011, LEI MUNICIPAL 61/2010 E TAMBÉM A LOA 2011 LEI MUNICIPAL 62/2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
19/2011 |
2011-04-27 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PPA 2010-2013 MUNICIPAL 79/2009, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2011, LEI MUNICIPAL 61/2010 E TAMBÉM A LOA 2011 LEI MUNICIPAL 62/2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
20/2011 |
2011-04-27 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PPA 2010-2013 MUNICIPAL 79/2009, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2011, LEI MUNICIPAL 61/2010 E TAMBÉM A LOA 2011 LEI MUNICIPAL 62/2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
14/2011 |
2011-04-18 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PPA 2010-2013 LEI MUNICIPAL 79/2009, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2010, LEI MUNICIPAL 61/2010 E TAMBÉM A LOA 2010 LEI MUNICIPAL 62/2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
13/2011 |
2011-04-12 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, PARA A CONSTRUÇÃO DE CASA MORTUÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
12/2011 |
2011-03-29 |
Lei Municipal |
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 106 DA LEI MUNICIPAL Nº 13/1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
10/2011 |
2011-03-23 |
Lei Municipal |
ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 60 E A TABELA I - ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISS) |
1 |
extracted
|
| norma |
11/2011 |
2011-03-23 |
Lei Municipal |
REGULAMENTA O SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
6/2011 |
2011-03-17 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2011, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2011 E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 DO MUNICÍPIO DE FÊNIX PR |
1 |
extracted
|
| norma |
7/2011 |
2011-03-17 |
Lei Municipal |
DA DENOMINAÇÃO A BIBLIOTECA CIDADÃ |
1 |
extracted
|
| norma |
8/2011 |
2011-03-17 |
Lei Municipal |
REGULAMENTA A COBRANÇA DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
9/2011 |
2011-03-17 |
Lei Municipal |
REGULAMENTA A COBRANÇA DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
5/2011 |
2011-02-21 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2011 |
2011-01-25 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2011 |
2011-01-25 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A AAFEN - ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
3/2011 |
2011-01-25 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM O ABRIGO DE MENOS SÃO VICENTE DE PAULA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
4/2011 |
2011-01-25 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A APMI - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
57/2010 |
2010-12-20 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB |
1 |
extracted
|
| norma |
58/2010 |
2010-12-20 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2010, ALTERAR A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010 E ALTERAR O PLANO PLURIANUAL 2010/2013 DO MUNICÍPIO DE FÊNIX/PR |
1 |
extracted
|
| norma |
59/2010 |
2010-12-20 |
Lei Municipal |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 21 DA LEI Nº 12/2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
60/2010 |
2010-12-20 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE METAS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FÊNIX-PR PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
61/2010 |
2010-12-20 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2010, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010 E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 DO MUNICÍPIO DE FÊNIX |
1 |
extracted
|
| norma |
62/2010 |
2010-12-20 |
Lei Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FÊNIX PARA O EXERCÍCIO DE 2011 |
1 |
extracted
|
| norma |
63/2010 |
2010-12-20 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|