| norma |
8/2016 |
2016-04-26 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS DO PPA 2016-2017, BEM COMO AS METAS PRIORITARIAS DA LDO 2016, NA LOA 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
9/2016 |
2016-04-26 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2016-2017, BEM COMO AS METAS PRIORITARIAS DO LDO 2016, NA LOA 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
10/2016 |
2016-04-26 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2016-2017, BEM COMO AS METAS PRIORITARIAS DA LDO 2016, NA LOA 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
11/2016 |
2016-04-26 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2016-2017, BEM COMO AS METAS PRIORITARIAS DA LDO 2016, NA LOA 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
6/2016 |
2016-04-05 |
Lei Municipal |
CRIA, DELIMITA E DENOMINA DE "CONJUNTO HABITACIONAL VILA VERDE" E "RUAS CHAL-CHAL, JERIVÁ, BEM-TE-VI, QUARESMEIRA E SALSEIRO" |
1 |
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| norma |
7/2016 |
2016-04-05 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FÊNIX A PARTICULARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5/2016 |
2016-03-29 |
Lei Municipal |
CRIA BIBLIOTECA NO INTERIOR DO ÔNIBUS QUE ATENDE A SAÚDE |
1 |
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| norma |
1/2016 |
2016-02-26 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍCIPIO DE FÊNIX |
1 |
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| norma |
2/2016 |
2016-02-26 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO NO EXERCÍCIO DE 2016 |
1 |
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| norma |
3/2016 |
2016-02-26 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX |
1 |
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| norma |
4/2016 |
2016-02-26 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX |
1 |
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| norma |
17/2015 |
2015-10-07 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2015-2017, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2015, NA LOA 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
18/2015 |
2015-10-07 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2015-2017, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2015, NA LOA 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
19/2015 |
2015-10-07 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2015-2017, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2015, NA LOA 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
20/2015 |
2015-10-07 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2015-2017, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2015, NA LOA 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
21/2015 |
2015-10-07 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2015-2017, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2015, NA LOA 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
16/2015 |
2015-09-30 |
Lei Municipal |
ALTERA O TÍTULO IV DO CAP. I DA LEI Nº 53/2007 - DA JORNADA DE TRABALHO E DA REMUNERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
14/2015 |
2015-09-01 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2015-2017, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2015, NA LOA 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
15/2015 |
2015-09-01 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2015-2017, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2015, NA LOA 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
13/2015 |
2015-07-01 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
12/2015 |
2015-06-18 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, NA CONFORMIDADE DO ART 113 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
10/2015 |
2015-06-03 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2015-2017, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2015, NA LOA 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
11/2015 |
2015-06-03 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2015-2017, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2015, NA LOA 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
9/2015 |
2015-05-26 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O DOMÍNIO SOBRE ÁREA DE TERRAS RURAL PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL MUNICIPAL, NA CATEGORIA DE MANEJO DE ESTAÇÃO ECOLÓGICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
9/2015 |
2015-04-27 |
Lei Municipal |
Institui o Vale Alimento, a ser concedido aos servidores públicos do Legislativo municipais ativos e inativos. |
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| norma |
8/2015 |
2015-04-14 |
Lei Municipal |
RATIFICAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 06 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO POR SORTEIO PARA CONTRIBUINTES QUE EFETUAREM PAGAMENTO DO IPTU 2015 E EXERCÍCIOS ANTERIORES |
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| norma |
7/2015 |
2015-03-24 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO POR SORTEIO PARA CONTRIBUINTES QUE EFETUAREM PAGAMENTO DO IPTU 2015 E EXERCÍCIOS ANTERIORES |
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| norma |
6/2015 |
2015-03-17 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI Nº 32/2010 E A LEI Nº 32/2011 QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4/2015 |
2015-03-02 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX |
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| norma |
5/2015 |
2015-03-02 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO BEM COMO DOS SUBSÍDIOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX |
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| norma |
1/2015 |
2015-02-26 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2015-2017, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2/2015 |
2015-02-26 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL (PPA) E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3/2015 |
2015-02-26 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO NO EXERCÍCIO DE 2015 |
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| norma |
23/2014 |
2014-12-23 |
Lei Municipal |
EFETUA READEQUAÇÃO NA LEI 23/2013 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 ALTERANDO AS METAS DO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2015-2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
24/2014 |
2014-12-23 |
Lei Municipal |
EFETUA READEQUAÇÃO NA LEI 15/2014 DE 07 DE JULHO DE 2014 COMPATIBILIZANDO AS PRIORIDADES E METAS DA LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) PARA O EXERCÍCIO DE 2015 COM PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
25/2014 |
2014-12-23 |
Lei Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FÊNIX PARA O EXERCÍCIO DE 2015 |
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| norma |
26/2014 |
2014-12-23 |
Lei Municipal |
DISPÕES SOBRE INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2014-2017, BEM COMO INCLUSÃO DE METAS PRIORITÁRIAS NA LDO 2014 E NA LOA 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
22/2014 |
2014-12-17 |
Lei Municipal |
ACRESCENTA O ART, 18-A E MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 29, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 38/2007, CONCEDE RETROATIVIDADE À LEI MUNICIPAL Nº 17/2013 QUE AMPLIA DIREITOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
21/2014 |
2014-12-10 |
Lei Municipal |
REGULAMENTA A COBRANÇA DO ITPU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
20/2014 |
2014-12-03 |
Lei Municipal |
CRIA, DELIMITA E DENOMINA O "JARDIM NOVA FELICIDADE" E "RUAS, 25 DE JULHO, GUMERCINDO ANTÔNIO DE LIMA E LIBERDADE". |
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| norma |
19/2014 |
2014-11-07 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL (PPA) E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
18/2014 |
2014-10-29 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMOS DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOUTOR HUGO DEHE - ABEHD E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
16/2014 |
2014-09-23 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
17/2014 |
2014-09-23 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
15/2014 |
2014-07-07 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
14/2014 |
2014-06-25 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS DE PROGRAMAS DO FNDE, PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR) E BRASIL CARINHOSO, NO PPA 2014-2017, BEM COMO A INCLUÃO DE METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2014, NA LOA 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
13/2014 |
2014-05-21 |
Lei Municipal |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
12/2014 |
2014-05-05 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSTITUÍDO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO NOROESTE DO PARANÁ, DENOMINADO DE CIUENP, BEM COMO ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 11107/20058 E DECRETO Nº 6017/2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
10/2014 |
2014-04-15 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2014-2017, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2014, NA LOA 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
11/2014 |
2014-04-15 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2014-2017, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2014, NA LOA 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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