| materia |
4/2011 |
2011-10-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal, estabelece normas de direito tributário, disciplina os tributos de competência deste Município. |
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| materia |
10/2011 |
2011-10-24 |
Projeto de Resolução |
Institui no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Pato Branco o Sistema Cidadão Participativo. |
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| norma |
39/2011 |
2011-10-24 |
Portaria Legislativa |
Conforme dispõe o artigo 29 inciso XXI da Resolução n° 08/90 (Regimento Interno), dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 28 de outubro de 2011 (sexta-feira), em comemoração ao Dia do Funcionário Público (fixado através do art. 266, do Decreto-Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939). |
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| sessao |
67 |
2011-10-24 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
3/2011 |
2011-10-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Anexo VII da Lei Complementar n° 1, de 17 de dezembro de 1998, alterado pela Lei Complementar n° 37, de 16 de dezembro de 2009, que fixa os valores dos terrenos e edificações para efeitos de cobrança de IPTU e ITBI. |
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| norma |
3699/2011 |
2011-10-20 |
Lei Ordinária |
Denomina de “Pioneiro Olívio De Franceschi”, estrada municipal da comunidade de Independência. |
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| sessao |
66 |
2011-10-19 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
9/2011 |
2011-10-18 |
Projeto de Resolução |
Revoga a Resolução n° 6, de 28 de maio de 1991, que reconhece a Câmara Municipal de Pato Branco como membro da Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná. |
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| materia |
232/2011 |
2011-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 2218, de 26 de dezembro de 2002, que autorizou a doação de imóvel à Empresa Clavah Alumínios Ltda. |
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| materia |
233/2011 |
2011-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos da do Protocolo de Intenções Substitutivo, para a constituição do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e dá outras providências. |
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| materia |
225/2011 |
2011-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. |
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| materia |
226/2011 |
2011-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 124.765,21 (cento e vinte e quatro mil, setecentos e sessenta e cinco reais e vinte e um centavos). |
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| materia |
227/2011 |
2011-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais). |
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| materia |
228/2011 |
2011-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). |
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| materia |
229/2011 |
2011-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais). |
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| materia |
230/2011 |
2011-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 1.857.000,00 (um milhão, oitocentos e cinqüenta e sete mil reais). |
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| materia |
231/2011 |
2011-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais). |
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| sessao |
65 |
2011-10-17 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
8/2011 |
2011-10-11 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Dr. FERNANDO GORTZ médico e cirurgião otorrinolaringologista do Hospital Tereza Mussi, pela realização da primeira cirurgia no sudoeste do Paraná de implante coclear, mais conhecida como "ouvido biônico". |
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| materia |
223/2011 |
2011-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina a rua localizada no Bairro Pagnoncelli, de “Abramo Pagnoncelli”, no Loteamento Pagnoncelli. |
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| materia |
224/2011 |
2011-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina a rua localizada no Bairro Pagnoncelli, de “Guilherme Zanmaria”, no Loteamento Pagnoncelli. |
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| norma |
3697/2011 |
2011-10-11 |
Lei Ordinária |
Altera e acresce metas ao Anexo I da Lei nº 3421, de 4 de agosto de 2010, alterada pela Lei nº 3500, de 16 de dezembro de 2010, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2011 e dá outras providências, e demais alterações vigentes. |
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| norma |
3698/2011 |
2011-10-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco para o exercício de 2011, no valor de 60.000,00 (sessenta mil reais). |
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| materia |
222/2011 |
2011-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar mediante processo licitatório, imóveis de propriedade do Município. |
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| sessao |
64 |
2011-10-10 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
3690/2011 |
2011-10-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Paraná. |
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| norma |
3691/2011 |
2011-10-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.303,12 (sete mil, trezentos e três reais e doze centavos) |
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| norma |
3692/2011 |
2011-10-07 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Orquestra Sanfônica de Pato Branco. |
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| norma |
3693/2011 |
2011-10-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 13.082,08 (treze mil, oitenta e dois reais e oito centavos). |
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| norma |
3694/2011 |
2011-10-07 |
Lei Ordinária |
Altera Metas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constante da Lei nº 3200, de 13 de julho de 2009, alterada pelas Leis nº 3305, de 28 de dezembro de 2009; Lei nº 3420, de 4 de agosto de 2010; Lei nº 3499, de 16 de dezembro de 2010 – Plano Plurianual – PPA. |
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| norma |
3695/2011 |
2011-10-07 |
Lei Ordinária |
Institui normas e procedimentos para a coleta, reutilização, reciclagem, tratamento, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico no município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
3696/2011 |
2011-10-07 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Recursos Hídricos, estabelece normas e diretrizes para a recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos e cria o Sistema Municipal de Gerenciamento dos Recursos Hídricos no município de Pato Branco. |
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| norma |
3689/2011 |
2011-10-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). |
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| sessao |
63 |
2011-10-05 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
17/2011 |
2011-10-04 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Modifica a redação do § 1º e revoga §§ 2º e 3º do artigo 13 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco. |
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| norma |
38/2011 |
2011-10-04 |
Portaria Legislativa |
Considerando o disposto contido no art. 96, inciso VII, alínea “a” da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993 e inciso XXX do artigo 29 da Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno); concede licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias, no período compreendido entre 12 de setembro de 2011 a 9 de janeiro de 2012, a servidora Cátia Dolores de Souza, ocupante do cargo de Assistente Administrativo II. |
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| norma |
37/2011 |
2011-10-03 |
Portaria Legislativa |
Com base nas disposições contidas no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, artigo 29, inciso XXX da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990, no artigo 26, parágrafo único da Resolução nº 7, de 26 de setembro de 1995 e Resolução nº 2, de 19 de fevereiro de 2009, nomear Rosangela Vanin, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade nº 7.570.663-4, expedida em 1° de setembro de 1995, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF sob nº 038.642.599-08, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, símbolo CC-3, lotada no gabinete do Vereador Valmir Tasca-DEM. |
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| sessao |
62 |
2011-10-03 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
219/2011 |
2011-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de pato Branco, para o exercício de 2012. |
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| materia |
220/2011 |
2011-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e acresce Metas ao Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constante da Lei nº 3200, de 13 de julho de 2009, alterada pelas Leis nº 3305, de 28 de dezembro de 2009; Lei nº 3420, de 4 de agosto de 2010; Lei nº 3499, de 16 de dezembro de 2010 e Lei nº 3629, de 11 de julho de 2011 – Plano Plurianual – PPA. |
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| materia |
221/2011 |
2011-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e acresce metas ao Anexo I da Lei nº 3630, de 11 de julho de 2011, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2012 e dá outras providências, e demais alterações vigentes. |
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| norma |
3687/2011 |
2011-09-30 |
Lei Ordinária |
Altera o número de vagas dos cargos de Assistente Social, Psicólogo e Auxiliar Administrativo, cria os cargos de Educador Social e de Advogado e altera a descrição de função dos cargos de Psicólogo e de Assistente Social, dentro da Estrutura Administrativa do Município de Pato Branco, previstos pela Lei Municipal nº 1368, de 28 de julho de 1995. |
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| norma |
3688/2011 |
2011-09-30 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo I, da Lei nº 1369, de 28 de julho de 1995. |
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| materia |
218/2011 |
2011-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Ginásio Poliesportivo localizado no Bairro Vila Isabel de “Irany Petrycoski”. |
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| materia |
217/2011 |
2011-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à indústria Kalu Fabricação de Esculturas e Monumentos Ltda - ME. |
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| norma |
3686/2011 |
2011-09-28 |
Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Pato Branco o dia do gari em 16 de maio. |
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| sessao |
61 |
2011-09-28 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
7/2011 |
2011-09-27 |
Resolução |
Altera a redação do artigo 92 da Resolução n° 8, de 15 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| sessao |
60 |
2011-09-26 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
214/2011 |
2011-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco para o exercício de 2011, no valor de 60.000,00 (sessenta mil reais). |
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