| materia |
23/2008 |
2008-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Amplia vagas no Quadro de Pessoal da Administração Direta. |
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| materia |
24/2008 |
2008-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). |
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| norma |
1/2008 |
2008-02-28 |
Resolução |
Altera a redação do artigo 86 da Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco |
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| sessao |
7 |
2008-02-28 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
10/2008 |
2008-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta o Exercício das Atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito do Município, estabelece formas de contratação e dá outras providências. |
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| materia |
11/2008 |
2008-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.325.736,75 (um milhão, trezentos e vinte e cinco mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos). |
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| materia |
12/2008 |
2008-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 42.080,00 (quarenta e dois mil e oitenta reais). |
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| materia |
13/2008 |
2008-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 280.746,18 (duzentos e oitenta mil, setecentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos) |
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| materia |
14/2008 |
2008-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). |
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| materia |
15/2008 |
2008-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). |
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| materia |
16/2008 |
2008-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais). |
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| materia |
17/2008 |
2008-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 53.000,00 (cinqüenta e três mil reais) |
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| materia |
18/2008 |
2008-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais). |
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| materia |
19/2008 |
2008-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 448.750,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil setecentos e cinqüenta reais). |
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| materia |
20/2008 |
2008-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais). |
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| sessao |
6 |
2008-02-25 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2899/2008 |
2008-02-22 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 137.674,41 (cento e trinta e sete mil seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta e um centavos). |
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| materia |
9/2008 |
2008-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais). |
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| norma |
2898/2008 |
2008-02-21 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Produtores Rurais da Comunidade de São Roque do Chopim |
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| sessao |
5 |
2008-02-21 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
7/2008 |
2008-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). |
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| materia |
8/2008 |
2008-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| sessao |
4 |
2008-02-18 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
3 |
2008-02-14 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
4/2008 |
2008-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal efetuar locação de imóvel para instalação da indústria Home Tech Comércio e Indústria Ltda. |
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| materia |
5/2008 |
2008-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias manterem urnas para a coleta de medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos deteriorados ou com prazo de validade expirado e dá outras providências. |
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| materia |
6/2008 |
2008-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 56 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Municipal nº 1245/93 e estabelece critérios para concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais. |
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| norma |
4/2008 |
2008-02-11 |
Portaria Legislativa |
Atendendo solicitação constante no requerimento datado de 10 de janeiro de 2008, acata o pedido de retirada do vereador Osmar Braun Sobrinho, na condição de integrante da Comissão de acompanhamento e fiscalização da execução da obra de construção da sede da Câmara Municipal de Pato Branco, conforme Portaria nº 19, de 14 de setembro de 2007. |
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| norma |
5/2008 |
2008-02-11 |
Portaria Legislativa |
Conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal, nos termos das Leis Municipais nºs 2.893, de 26 de dezembro de 2007 e 2.811 de 19 de julho de 2007, respectivamente, Lei Orçamentária e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2008, Título VI do Capítulo I, da Lei Federal nº. 4.320/64 dos artigos 4º, 8º e 9º da Lei Complementar nº. 101/2000 e demais legislações inerentes à matéria, RESOLVE Alterar a capacidade financeira estabelecida no Cronograma Financeiro de Desembolso, constante do ANEXO I – Cronograma Mensal de Desembolso e os recursos financeiros fixados para cobertura das despesas a serem geradas pela Programação Financeira de Transferência Mensal conforme ANEXO I e II, fixado pela Portaria nº 1, de 3 de janeiro de 2008. |
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| sessao |
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2008-02-11 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
3/2008 |
2008-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao Ministério Público do Estado do Paraná. |
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| sessao |
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2008-02-07 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
2/2008 |
2008-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Arquivo Histórico Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
1/2008 |
2008-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 137.674,41 (cento e trinta e sete mil seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta e um centavos). |
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| norma |
3/2008 |
2008-02-01 |
Portaria Legislativa |
Dispensa, por ocasião das festividades carnavalescas, os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 4 de fevereiro e o período da manhã de quarta-feira, dia 6 de fevereiro de 2008. |
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| norma |
2/2008 |
2008-01-22 |
Portaria Legislativa |
Nomear os Vereadores Cilmar Francisco Pastorello e Guilherme Sebastião Silvério, bem como a Servidora Rozane Fátima Giasson, para comporem a Comissão para recebimento de bens de natureza patrimonial, de consumo, oriundos da prestação de serviços, para o exercício financeiro de 2008. |
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| norma |
1/2008 |
2008-01-03 |
Portaria Legislativa |
Conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal, nos termos das Leis Municipais nºs 2.893, de 26 de dezembro de 2007 e 2.811 de 19 de julho de 2007, respectivamente, Lei Orçamentária e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2008, Título VI do Capítulo I, da Lei Federal nº. 4.320/64 dos artigos 4º, 8º e 9º da Lei Complementar nº. 101/2000 e demais legislações inerentes à matéria - A emissão de notas de empenho e ou assunção de compromissos a conta dos créditos orçamentários liberados, fica condicionada a existência de recursos financeiros suficientes à cobertura das despesas a serem geradas observada a capacidade financeira estabelecida no Cronograma Financeiro de Desembolso constante do ANEXO I – Cronograma Mensal de Desembolso. O cronograma de desembolso a que se refere o “caput” deste artigo, constitui a base do planejamento financeiro do exercício de 2008, sendo que suas programações, independentemente da edição formal de novo ato, poderão, na medida das necessidades serem ajustadas no decorrer do exercício. |
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| sessao |
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2008-01-02 |
Sessão Solene |
— |
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| norma |
2897/2007 |
2007-12-28 |
Lei Ordinária |
Reorganiza o Fundo Municipal de Saúde, revoga a Lei nº 1.025, de 2 de abril de 1991 e dá outras providências. |
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| sessao |
18 |
2007-12-28 |
Sessão Extraordinária |
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| sessao |
17 |
2007-12-27 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
23/2007 |
2007-12-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Produtores Rurais da Comunidade de São Roque do Chopim. |
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| materia |
205/2007 |
2007-12-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reorganiza o Fundo Municipal de Saúde e revoga a Lei nº 1025, de 2 de abril de 1991. |
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| norma |
25/2007 |
2007-12-26 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo VI e dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998. |
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| norma |
26/2007 |
2007-12-26 |
Lei Complementar |
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar a Planta Genérica de Valores para efeito de incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano e do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e Direitos a eles relativos e altera a redação do Parágrafo único do art. 87 da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998. |
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| norma |
27/2007 |
2007-12-26 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo IX da Lei Complementar 001/98, que instituiu o Código Tributário do Município de Pato Branco. |
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| norma |
2893/2007 |
2007-12-26 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2008. |
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| norma |
2894/2007 |
2007-12-26 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do § 2º do artigo 1º da Lei nº 1.886, de 15 de dezembro de 1999 e revoga a Lei nº 2.790, de 6 de julho de 2007. |
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| norma |
2895/2007 |
2007-12-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel a Visum Sistemas Eletrônicos S/A - Fabricação de Equipamentos Eletrônicos. |
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| norma |
2896/2007 |
2007-12-26 |
Lei Ordinária |
Prorroga efeitos da Lei nº 2.723, de 26 de dezembro de 2006. |
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