| norma |
2916/2008 |
2008-03-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco – APAE. |
1 |
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| norma |
2917/2008 |
2008-03-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social a Associação dos Portadores de Deficiências da Escola Rocha Pombo. |
1 |
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| norma |
2918/2008 |
2008-03-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição aos Servidores Públicos Municipais. |
1 |
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| norma |
2919/2008 |
2008-03-20 |
Lei Ordinária |
Concede 5% (cinco por cento) de reajuste salarial aos servidores do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal. |
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| norma |
2920/2008 |
2008-03-20 |
Lei Ordinária |
Atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco. |
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| materia |
41/2008 |
2008-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo firmar convênio com o Clube Atlético Pato-branquense. |
1 |
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| materia |
42/2008 |
2008-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). |
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| norma |
9/2008 |
2008-03-19 |
Portaria Legislativa |
A Presidenta da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a disposição contida no artigo 29 inciso XXI da Resolução n° 08/90 Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, Dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 20 de março de 2008, quinta-feira santa. |
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| norma |
2907/2008 |
2008-03-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais). |
1 |
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| norma |
2908/2008 |
2008-03-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais) |
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| sessao |
13 |
2008-03-19 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
40/2008 |
2008-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social à Associação dos Deficientes Físicos de Pato Branco. |
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| sessao |
1 |
2008-03-18 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2008 |
2008-03-17 |
Projeto de Resolução |
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. |
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| materia |
2/2008 |
2008-03-17 |
Projeto de Resolução |
Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| materia |
38/2008 |
2008-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco. |
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| sessao |
12 |
2008-03-17 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
1/2008 |
2008-03-14 |
Substitutivo |
Dispõe sobre o Plano Diretor de Pato Branco, sua revisão e adequação ao Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10257/01; cria o Conselho do Plano Diretor de Pato Branco e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; revoga a Lei nº 997/90, de 30 de novembro de 1990 e dá outras providências. |
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| materia |
39/2008 |
2008-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à Assolart – Associação Sol Artes. |
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| norma |
2905/2008 |
2008-03-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao Ministério Público do Estado do Paraná |
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| norma |
2906/2008 |
2008-03-14 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 56 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Municipal nº 1245/93 e estabelece critérios para concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais. |
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| materia |
35/2008 |
2008-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Transfere imóveis ao Município de Bom Sucesso do Sul. |
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| materia |
36/2008 |
2008-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição aos Servidores Públicos Municipais. |
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| materia |
37/2008 |
2008-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede 5% (cinco por cento) de reajuste salarial aos servidores do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal. |
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| norma |
8/2008 |
2008-03-12 |
Portaria Legislativa |
As despesas efetuadas por Vereadores, Assessores e Servidores do Poder Legislativo Municipal, destinadas ao aprimoramento das atividades legislativas, realizadas fora da sede do Município de Pato Branco e dentro do Estado do Paraná, em decorrência de participação em eventos, cursos, palestras, simpósios e em audiências com representantes de outros órgãos e esferas governamentais, são pagas por sistema de reembolso. A solicitação para participação em eventos, cursos, palestras, simpósios e em audiências com representantes de outros órgãos e esferas governamentais, deverá ser previamente justificada pelo solicitante e autorizada pelo Presidente do Poder Legislativo Municipal, para que as despesas delas decorrentes possam ser pagas mediante o sistema de reembolso. Estabelecer que as despesas com hospedagem, individualmente por solicitante, fica limitada em até R$ 100,00 (cem reais) por diária. Estabelecer que as despesas com alimentação, individualmente por solicitante, fica limitada em até R$ 80,00 (oitenta reais) por dia. |
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| norma |
2903/2008 |
2008-03-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). |
1 |
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| norma |
2904/2008 |
2008-03-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) |
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| sessao |
11 |
2008-03-12 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
26/2008 |
2008-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer protetor solar aos servidores públicos municipais que realizam atividades laborais expostos à radiação solar. |
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| materia |
27/2008 |
2008-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social ao Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras de Pato Branco – S.O.S Vida. |
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| materia |
28/2008 |
2008-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social à Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil. |
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| materia |
29/2008 |
2008-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo. |
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| materia |
30/2008 |
2008-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social a Fundabem – Fundação Pato-branquense do Bem Estar do Menor. |
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| materia |
31/2008 |
2008-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social ao Albergue Bom Samaritano da Sociedade São Vicente de Paulo. |
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| materia |
32/2008 |
2008-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco – APAE. |
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| materia |
33/2008 |
2008-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social a Associação dos Portadores de Deficiências da Escola Rocha Pombo. |
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| materia |
34/2008 |
2008-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder auxílio financeiro ao Pato Branco Esporte Clube. |
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| sessao |
10 |
2008-03-10 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
25/2008 |
2008-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. |
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| norma |
7/2008 |
2008-03-07 |
Portaria Legislativa |
Designa os servidores abaixo relacionados para comporem a Equipe de Pregão da Câmara Municipal de Pato Branco PREGOEIRAS: Rozane Fátima Giasson e Sueli Rosa Dartora. MEMBROS: Cilmar Francisco Pastorello, Guilherme Sebastião Silvério e Márcia Regina Zanoelo. Ficam as pregoeiras, Rozane Fátima Giasson e Sueli Rosa Dartora, autorizadas a assinar os editais, avisos e adjudicar os certames licitatórios. |
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| norma |
6/2008 |
2008-03-05 |
Portaria Legislativa |
Conforme dispõe o artigo 29, inciso XXIX da Resolução nº 08/90 (Regimento Interno) e no artigo 51 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Designa os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação, do Poder Legislativo do Município de Pato Branco: Cilmar Francisco Pastorello, Guilherme Sebastião Silverio, Márcia Regina Zanoelo, Rozane Fátima Giasson e Sueli Rosa Dartora - (Presidenta)
A investidura dos membros da Comissão Permanente não excederá a 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para comissão no período subseqüente. Autoriza o Presidente da Comissão Permanente de Licitação assinar os Editais e Adjudicar os certames licitatórios. |
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| sessao |
9 |
2008-03-05 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2901/2008 |
2008-03-04 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouro público de “Pista de Atletismo Almir Mirtoca Pizzato”. |
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| norma |
2902/2008 |
2008-03-04 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do inciso I, do art. 2º da Lei nº 2405, de 28 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a doação de imóvel à Indústria e Benefício de Fibras Orti Fruti Ltda. |
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| materia |
1/2008 |
2008-03-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao Ilustríssimo Senhor Rudi Bodanese. |
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| sessao |
8 |
2008-03-03 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2900/2008 |
2008-02-29 |
Lei Ordinária |
Denomina estrada municipal de Pioneiro Albino Atz. |
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| materia |
1/2008 |
2008-02-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Plano Diretor de Pato Branco, sua revisão e adequação ao Estatuto da Cidade Lei Federal nº 10257/01; cria o Conselho do Plano Diretor de Pato Branco e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, revoga a Lei nº 997/90, de 30 de novembro de 1990 e dá outras providências. |
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| materia |
21/2008 |
2008-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa o valor do Auxílio-Alimentação a ser concedido aos servidores públicos municipais sob o regime estatutário e estabelece sua forma de atualização. |
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| materia |
22/2008 |
2008-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder abono salarial aos inativos (aposentados e pensionistas), e aos servidores estatutários, na forma que especifica e dá outras providências. |
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