| materia |
56/2008 |
2008-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel a Visum Sistemas Eletrônicos S/A – Fabricação de Equipamentos Eletrônicos. |
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| materia |
57/2008 |
2008-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de imóvel à empresa Cooperativa Central Agro-industrial Ltda. – Confepar. |
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| materia |
58/2008 |
2008-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a liberação da cláusula de inalienabilidade do imóvel doado à empresa Cooperativa Central Agro-industrial Ltda. – Confepar, através da Lei nº 2477, de 15 de julho de 2005 e revoga o artigo 2º da mesma lei, alterado pela Lei nº 2818, de 10 de agosto de 2007. |
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| materia |
59/2008 |
2008-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de processo licitatório para, através de Concorrência Pública, proceder a concessão de direito real de uso de área no Aeroporto Municipal Juvenal Cardoso destinado a construção de hangar e dá outras providências. |
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| sessao |
20 |
2008-04-14 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2932/2008 |
2008-04-11 |
Lei Ordinária |
Concede remissão parcial de dívida para contribuintes de IPTU – exercício 2008 – de imóveis localizados no perímetro urbano, iguais ou superiores a 5.000,00m2 – glebas. |
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| norma |
2933/2008 |
2008-04-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo firmar convênio com o Clube Atlético Pato-branquense. |
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| norma |
2934/2008 |
2008-04-11 |
Lei Ordinária |
Transfere imóveis ao Município de Bom Sucesso do Sul. |
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| norma |
2935/2008 |
2008-04-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder Contribuição à Associação da Casa Familiar Rural de Pato Branco. |
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| materia |
51/2008 |
2008-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar mediante processo licitatório, imóveis de propriedade do Município. |
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| sessao |
2 |
2008-04-10 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
1/2008 |
2008-04-09 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Modifica a redação do artigo 57 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco. |
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| materia |
48/2008 |
2008-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Rua Pioneiro Carlos Smiderle Filho” |
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| materia |
49/2008 |
2008-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o município a fomentar a instalação e ampliação de indústrias do Setor Eletrônico, Informática e de Telecomunicações , bem como as empresas dos setores de TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação. |
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| materia |
50/2008 |
2008-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação dos artigos 3º e 5º, da Lei nº 2.911, de 20 de março de 2008. |
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| sessao |
19 |
2008-04-09 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
10/2008 |
2008-04-08 |
Portaria Legislativa |
Com fundamento no artigo 23 da Lei Orgânica Municipal e no parágrafo único do artigo 14, da Resolução nº 13, de 4 de dezembro de 2001, que instituiu o Código de Ética Parlamentar, institui a Comissão Especial de Ética Parlamentar, composta pelos vereadores Aldir Vendruscolo-PPS-Presidente; Laurindo Cesa-PSDB; Marco Antonio Augusto Pozza-PMDB, Nelson Bertani-PDT-Relator e Osmar Braun Sobrinho-PR, para averiguar suposta denúncia de utilização do veículo oficial da Câmara Municipal de Pato Branco, realizada pelo Vereador Valmir Tasca-DEM, em desacordo com o regulamento. A Comissão Especial de Ética Parlamentar terá o prazo máximo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos. |
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| materia |
2/2008 |
2008-04-07 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Senhor Ludovino Sartor por ajudar a trazer a Confepar à cidade de Pato Branco. |
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| materia |
45/2008 |
2008-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 1.966, de 6 de setembro de 2000. |
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| materia |
46/2008 |
2008-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). |
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| materia |
47/2008 |
2008-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede remissão parcial de dívida para contribuintes de IPTU – exercício 2008 – de imóveis localizados no perímetro urbano, iguais ou superiores a 5.000,00m2 – glebas. |
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| norma |
2929/2008 |
2008-04-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social à Associação dos Deficientes Físicos de Pato Branco. |
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| norma |
2930/2008 |
2008-04-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo. |
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| norma |
2931/2008 |
2008-04-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder auxílio financeiro ao Pato Branco Esporte Clube. |
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| sessao |
18 |
2008-04-07 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2008 |
2008-04-02 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à 7ª Regional de Saúde de Pato Branco, extensiva aos coordenadores do evento Antonio Gardaz, Divisão de Administração - DAR; Salete Mafioletti Kozelinski, Divisão de Atenção à Saúde - DVASA; Lisete Engelmann, Divisão de Informação e Análise da Situação - DVIAS; Marlene Tiverolli, Setor de Recursos Humanos e Neuri Sguarezi, Seção de Orçamentos - SCMPG, pela realização do "Seminário Regional de Integração das Ações de Saúde", ocorrido nos dias 27 e 28 de março de 2008, no Auditório do Centro Regional de Eventos de Pato Branco. |
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| sessao |
17 |
2008-04-02 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2924/2008 |
2008-04-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.325.736,75 (um milhão, trezentos e vinte e cinco mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos). |
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| norma |
2925/2008 |
2008-04-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 280.746,18 (duzentos e oitenta mil, setecentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos) |
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| norma |
2926/2008 |
2008-04-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais) |
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| norma |
2927/2008 |
2008-04-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 448.750,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil setecentos e cinqüenta reais) |
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| norma |
2928/2008 |
2008-04-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) |
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| materia |
3/2008 |
2008-03-31 |
Projeto de Resolução |
Acrescenta inciso IV ao art. 89, da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| materia |
43/2008 |
2008-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder Contribuição à Associação da Casa Familiar Rural de Pato Branco. |
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| materia |
44/2008 |
2008-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social à Associação Franciscana Beata Angelina. |
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| sessao |
16 |
2008-03-31 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2923/2008 |
2008-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. |
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| sessao |
15 |
2008-03-26 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2921/2008 |
2008-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 42.080,00 (quarenta e dois mil e oitenta reais) |
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| norma |
2922/2008 |
2008-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). |
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| sessao |
14 |
2008-03-24 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2/2008 |
2008-03-20 |
Resolução |
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal (5,43%, de acordo com a variação do INPC, acumulado no período de março de 2007 a fevereiro de 2008. |
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| norma |
3/2008 |
2008-03-20 |
Resolução |
Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco (5,43%, de acordo com a variação do INPC, acumulado no período de março de 2007 a fevereiro de 2008. |
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| norma |
2909/2008 |
2008-03-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. |
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| norma |
2910/2008 |
2008-03-20 |
Lei Ordinária |
Fixa o valor do Auxílio Alimentação a ser concedido aos servidores públicos municipais sob o regime estatutário e estabelece sua forma de atualização. |
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| norma |
2911/2008 |
2008-03-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder abono salarial aos inativos (aposentados e pensionistas), e aos servidores estatutários, na forma que especifica. |
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| norma |
2912/2008 |
2008-03-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social ao Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras de Pato Branco – S.O.S Vida. |
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| norma |
2913/2008 |
2008-03-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social à Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil. |
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| norma |
2914/2008 |
2008-03-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social a Fundabem – Fundação Pato-branquense do Bem Estar do Menor. |
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| norma |
2915/2008 |
2008-03-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social ao Albergue Bom Samaritano da Sociedade São Vicente de Paulo. |
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