| materia |
189/2007 |
2007-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de 30.000,00 (trinta mil reais). |
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| sessao |
78 |
2007-11-29 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2875/2007 |
2007-11-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 778.500,00 (setecentos e setenta e oito mil e quinhentos reais). |
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| norma |
2873/2007 |
2007-11-27 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências. |
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| norma |
2874/2007 |
2007-11-27 |
Lei Ordinária |
Altera redação do art. 190, da Lei Municipal nº 959/90. |
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| materia |
10/2007 |
2007-11-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998 – Código Tributário Municipal, dispondo sobre o sistema eletrônico de gerenciamento de dados. |
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| materia |
186/2007 |
2007-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a incorporação do valor do Abono Salarial, concedido pela Lei nº 2.723, de dezembro de 2006, à remuneração do Funcionalismo Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
187/2007 |
2007-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| sessao |
77 |
2007-11-26 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
13/2007 |
2007-11-23 |
Projeto de Resolução |
Altera a redação do artigo 86 da Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| materia |
185/2007 |
2007-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Pato Branco de Tae Know Do. |
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| materia |
4/2007 |
2007-11-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao Ilustríssimo Senhor Geraldo Rodrigues da Silva. |
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| materia |
182/2007 |
2007-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera meta do Anexo I – Ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2480/2005, Plano Plurianual – PPA, alterado pelas Leis nº 2566/2005; nº 2681/2006; nº 2727/2006 e nº 2810/2007. |
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| materia |
183/2007 |
2007-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera meta do Anexo I da Lei nº 2811, de 19 de julho de 2007, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2008 e dá outras providências. |
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| materia |
184/2007 |
2007-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). |
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| sessao |
76 |
2007-11-22 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
4/2007 |
2007-11-20 |
Decreto Legislativo |
Concede medalha de honra ao mérito pato-branquense a ilustríssima senhora Alessandra Maestrini. |
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| norma |
2870/2007 |
2007-11-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à Gilberto Luiz Mocelin Junior - ME. |
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| norma |
2871/2007 |
2007-11-20 |
Lei Ordinária |
Altera meta ao Anexo I da Lei nº 2.682, de 25 de setembro de 2006, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2007 e dá outras providências, alterada pela Lei nº 2.730, de 23 de janeiro de 2007. |
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| norma |
2872/2007 |
2007-11-20 |
Lei Ordinária |
Altera Meta do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2.480/2005, Plano Plurianual – PPA, alterado pelas Leis nº 2.566/2005, nº 2.681/2006 e nº 2.727/2006. |
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| materia |
20/2007 |
2007-11-19 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Gama - Grupo de Apoio a Mama, e a todas as pessoas portadoras de câncer de Pato Branco , e da região, Antonieta Terezinha Chioquetta, Presidente - Voluntária· Hospital Thereza Mussi. |
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| materia |
181/2007 |
2007-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). |
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| norma |
23/2007 |
2007-11-19 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 17 de dezembro de 1998 e estabelece incentivo tributário a Instituições de Ensino Superior Regular e Presencial. |
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| norma |
2864/2007 |
2007-11-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). |
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| norma |
2865/2007 |
2007-11-19 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 2.592, de 15 de março de 2006, que autoriza o Executivo Municipal incentivar a implantação e ampliação de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
2866/2007 |
2007-11-19 |
Lei Ordinária |
Revigora as disposições das Leis nº 2.494, de 16 de agosto de 2005 e nº 2.530, de 4 de outubro de 2005, que autoriza a doação de imóvel à União Federal. |
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| norma |
2867/2007 |
2007-11-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre instalação de postes toponímicos nos logradouros públicos do município de Pato Branco. |
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| norma |
2868/2007 |
2007-11-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel a Pelissari e Possamai Ltda. |
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| norma |
2869/2007 |
2007-11-19 |
Lei Ordinária |
Exclui da forma de execução prevista nos artigos 730 e 731, do Código de Processo Civil, os débitos de pequeno valor, decorrentes de sentença judicial, conforme o artigo 100, § 3º, da Constituição Federal. |
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| sessao |
75 |
2007-11-19 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
22/2007 |
2007-11-14 |
Lei Complementar |
Institui, no âmbito municipal, o regime jurídico-tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às microempresas e às empresas de pequeno porte, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006. |
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| norma |
2863/2007 |
2007-11-14 |
Lei Ordinária |
Altera a redação dos artigos 24, 25, 26 e 29 da Lei nº 1.014, de 4 de março de 1991, relativamente a procedimentos e prazos para a realização do processo de escolha do Conselho Tutelar para o triênio 2008/2010 e dá outras providências. |
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| norma |
21/2007 |
2007-11-13 |
Portaria Legislativa |
Conforme disposição contida no artigo 29 inciso XXI da Resolução n° 08/90 Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, Dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 16 de novembro de 2007, sexta-feira. |
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| norma |
2861/2007 |
2007-11-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer documentação pública para desmembramento de imóveis que possuam mais de uma unidade edificada no mesmo terreno. |
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| norma |
2862/2007 |
2007-11-13 |
Lei Ordinária |
Institui, reformula e estrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| sessao |
74 |
2007-11-13 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
3/2007 |
2007-11-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense a Ilustríssima senhora Alessandra Maestrini. |
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| materia |
180/2007 |
2007-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 778.500,00 (setecentos e setenta e oito mil e quinhentos reais). |
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| sessao |
73 |
2007-11-12 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
178/2007 |
2007-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera Meta do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2480/2005, Plano Plurianual – PPA, alterado pelas leis nº 2566/2005, 2681/2006 e 2727/2006. |
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| materia |
179/2007 |
2007-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera Meta do Anexo do Anexo I, da Lei nº 2682, de 25 de setembro de 2006 que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2007 e dá outras providências, alterada pela lei nº 2730, de 23 de janeiro de 2007. |
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| materia |
174/2007 |
2007-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Exclui da forma de execução prevista nos artigos 730 e 731, do Código de Processo Civil, os débitos de pequeno valor, decorrentes de sentença judicial, conforme o artigo 100, § 3º, da Constituição Federal. |
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| materia |
175/2007 |
2007-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação dos artigos 24, 25, 26 e 29 da Lei nº 1.014, de 4 de março de 1991, relativamente a procedimentos e prazos para a realização do processo de escolha do Conselho Tutelar para o triênio 2008/2010 e dá outras providências. |
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| materia |
176/2007 |
2007-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Militares Estaduais do Sudoeste do Paraná – AMESP. |
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| materia |
177/2007 |
2007-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 53-B da Lei nº 331, de 28 de dezembro de 1978, que dispõe sobre loteamentos. |
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| sessao |
72 |
2007-11-08 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
21/2007 |
2007-11-07 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei nº 871, de 3 de novembro de 1989, que criou para o Município de Pato Branco, a Unidade Fiscal do Município, e revoga o artigo 399, da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que instituiu o Código Tributário Municipal. |
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| norma |
2859/2007 |
2007-11-07 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.053, de 13 de junho de 2001, que modificou os Anexos I e V da Lei Municipal nº 1.368, de 28 de junho de 1995. |
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| norma |
2860/2007 |
2007-11-07 |
Lei Ordinária |
Revoga as Leis 2.584/2006 e 2.832/2007, que dispõem sobre a doação de imóvel ao Ministério Público. |
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| materia |
9/2007 |
2007-11-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Anexo IX da Lei Complementar nº 001/98, que institui o Código Tributário do Município de Pato Branco. |
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