| materia |
172/2007 |
2007-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do “caput” do artigo 11 da Lei nº 2286, de 14 de outubro de 2003. |
1 |
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| materia |
173/2007 |
2007-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera redação do artigo 190, da lei municipal nº 959, de 21 de agosto de 1990. |
1 |
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| sessao |
71 |
2007-11-05 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
170/2007 |
2007-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel a Pelissari e Possamai Ltda. |
1 |
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| materia |
171/2007 |
2007-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à Gilberto Luiz Mocelin Junior – ME. |
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| sessao |
70 |
2007-11-01 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
20/2007 |
2007-10-30 |
Lei Complementar |
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 01, de 17 de dezembro de 1998. |
1 |
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| norma |
2856/2007 |
2007-10-30 |
Lei Ordinária |
Revoga as leis nº 2.512, de 19 de setembro de 2005 e nºs 2.524 e 2.525, de 23 de setembro de 2005. |
1 |
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| norma |
2857/2007 |
2007-10-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 85.392,94 (oitenta e cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos). |
1 |
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| norma |
2858/2007 |
2007-10-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 63.090,55 (sessenta e três mil, noventa reais e cinqüenta e cinco centavos). |
1 |
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| materia |
19/2007 |
2007-10-29 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao projeto Super Boa Compra, pelo exemplo de associativismo através da idealização deste projeto, que envolve dez estabelecimentos do ramo. |
1 |
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| materia |
168/2007 |
2007-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 2592, de 15 de março de 2006, que autorizou o Executivo Municipal incentivar a implantação e ampliação de estabelecimentos comerciais no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
169/2007 |
2007-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o inciso II do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 2530, de 4 de outubro de 2005. |
1 |
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| norma |
2854/2007 |
2007-10-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social à Associação de Artesãos de Pato Branco. |
1 |
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| norma |
2855/2007 |
2007-10-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel a Bransilos Indústria e Comércio de Máquinas Ltda. |
1 |
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| sessao |
69 |
2007-10-29 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
11/2007 |
2007-10-26 |
Resolução |
Referenda Termo de Sub-cessão de Uso celebrado entre o Município de Pato Branco e a Associação Patobranquense de Ensino Superior S/C Ltda. |
1 |
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| norma |
12/2007 |
2007-10-26 |
Resolução |
Referenda Termo de Sub-cessão de Uso celebrado entre o Município de Pato Branco e a Associação Patobranquense de Ensino Superior S/C Ltda. – Mantenedora da Fadep. |
1 |
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| norma |
13/2007 |
2007-10-26 |
Resolução |
Referenda Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Município de Pato Branco e a Associação Patobranquense de Ensino Superior S/C Ltda. |
1 |
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| sessao |
11 |
2007-10-26 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
8/2007 |
2007-10-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Atualiza a Planta Genérica de Valores do Município de Pato Branco, que fixa os valores dos terrenos e edificações para efeito de cobrança do IPTU e ITBI e altera o Anexo VII da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
167/2007 |
2007-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). |
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| sessao |
68 |
2007-10-25 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
10/2007 |
2007-10-24 |
Projeto de Resolução |
Referenda Termo de Sub-cessão de Uso celebrado entre o Município de Pato Branco e a Associação Pato-branquense de Ensino Superior. |
1 |
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| materia |
11/2007 |
2007-10-24 |
Projeto de Resolução |
Referenda Termo de Sub-cessão de Uso celebrado entre o Município de Pato Branco e a Associação Pato-branquense de Ensino Superior. |
1 |
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| materia |
12/2007 |
2007-10-24 |
Projeto de Resolução |
Referenda Termo de Cooperação Técnica celebrada entre o município de Pato Branco e a Associação pato-branquense de Ensino Superior. |
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| materia |
166/2007 |
2007-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina logradouro público de “Pista de Atletismo Almir Mirtoca Pizzato”. |
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| norma |
20/2007 |
2007-10-23 |
Portaria Legislativa |
Conforme dispõe o artigo 29 inciso XII da Resolução n° 08/90, Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal - Designa os vereadores Cilmar Francisco Pastorello – PR, Guilherme Sebastião Silverio – PMDB, Laurindo Cesa – PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski–PPS (Presidenta) e Volmir Sabbi-PT (Relator), para comporem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO – CEI, com o objetivo de apurar suposta infração administrativa no âmbito do Poder Executivo Municipal, referente a contratações irregulares de servidores, utilizando o expediente do contrato de estágio. (estagiários) |
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| norma |
2849/2007 |
2007-10-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria do Estacionamento Regulamentado e dá outras providências. |
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| norma |
2850/2007 |
2007-10-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer. |
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| norma |
2851/2007 |
2007-10-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social à Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil. |
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| norma |
2852/2007 |
2007-10-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal doar imóvel a Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Campus Pato Branco, com cláusula de reversão. |
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| norma |
2853/2007 |
2007-10-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel para a Associação dos Funcionários do Hospital São Lucas de Pato Branco e revoga a Lei nº 900, de 10 de abril de 1990, que autorizou o Executivo Municipal doar imóvel a ATAEPAR – Associação dos Técnicos Agrícolas do Estado do Paraná. |
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| materia |
158/2007 |
2007-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 85.392,94 (oitenta e cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos). |
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| materia |
162/2007 |
2007-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui Programa Auto-Emprego – PAE. |
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| materia |
163/2007 |
2007-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar mediante processo licitatório, imóveis de propriedade do Município. |
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| materia |
164/2007 |
2007-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 63.090,55 (sessenta e três mil e noventa reais e cinqüenta e cinco centavos). |
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| materia |
165/2007 |
2007-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga as Leis nº 2584/2006 e 2832/2007, que dispõem sobre a doação de imóvel ao Ministério Público. |
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| sessao |
67 |
2007-10-22 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
161/2007 |
2007-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco, para o exercício de 2008. |
1 |
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| sessao |
66 |
2007-10-18 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
7/2007 |
2007-10-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 17 de dezembro de 1998, revoga a Lei nº 2226, de 24 de março de 2003; Lei nº 2432, de 7 de março de 2003 e Lei nº 2444, de 12 de abril de 2005. |
1 |
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| materia |
154/2007 |
2007-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de animais em apresentações circenses e dá outras providências. |
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| materia |
155/2007 |
2007-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). |
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| materia |
156/2007 |
2007-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel a Bransilos Indústria e Comércio de Máquinas Ltda. |
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| materia |
157/2007 |
2007-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências. |
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| materia |
159/2007 |
2007-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, reformula e estrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| materia |
160/2007 |
2007-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2053, de 13 de junho de 2001, que modificou os Anexos I e V da Lei nº 1368, de 28 de junho de 1995. |
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| sessao |
65 |
2007-10-15 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2845/2007 |
2007-10-10 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 2.419, de 21 de janeiro de 2005 e revoga a Lei nº 2.576, de 21 de dezembro de 2005. |
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