| norma |
2227/2003 |
2003-03-26 |
Lei Ordinária |
Altera a lei n° 1.872, de 29 de outubro de 1999, que institui o meio-passe estudantil no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
2228/2003 |
2003-03-26 |
Lei Ordinária |
Acrescenta item 42 ao artigo 1° da lei n° 1.515, de 27 de novembro de 1996, criando o Bairro Veneza. |
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| norma |
2229/2003 |
2003-03-26 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 5° da lei n° 1.939, de 4 de julho de 2000, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo. |
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| norma |
2230/2003 |
2003-03-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social ao Albergue Bom Samaritano. |
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| materia |
33/2003 |
2003-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a lei nº 1581, de 25 de abril de 1997, que autorizou doação de imóvel ao Clube de Imprensa de Pato Branco. |
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| materia |
31/2003 |
2003-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à FUNDABEM – Fundação Pato-branquense do Bem Estar do Menor. |
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| materia |
32/2003 |
2003-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública localizada no Bairro Sudoeste de “Rua Octávio José Fernandes” - Otávio |
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| norma |
2223/2003 |
2003-03-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à empresa Schmitz, Schmitz & Guzzo Ltda. |
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| norma |
2224/2003 |
2003-03-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social à Creche Comunitária do Bairro São João. |
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| norma |
2225/2003 |
2003-03-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social à AMBRC – Associação dos Moradores da Balsa do Rio Chopim. |
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| norma |
2226/2003 |
2003-03-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o parcelamento de débitos objeto de ações de execução fiscal, na forma em que especifica e dá outras providências. |
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| sessao |
10 |
2003-03-24 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
9/2003 |
2003-03-22 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Senhor Antonio Reginaldo Maciel Freire. |
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| materia |
51/2003 |
2003-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 1º e 3º da lei municipal nº 2218, de 26 de dezembro de 2002, que autorizou o Executivo Municipal a proceder a doação de imóvel à empresa CLAVAH ALUMIÍNIOS LTDA e autoriza a liberar o mesmo imóvel da cláusula de inalienabilidade. |
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| materia |
30/2003 |
2003-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 2º da lei nº 1878, de 10 de novembro de 1999. |
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| sessao |
9 |
2003-03-20 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
29/2003 |
2003-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à empresa C. Mocelin & Cia. Ltda. |
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| norma |
9/2003 |
2003-03-19 |
Portaria Legislativa |
Efetivar no serviço público municipal, ao término do estágio probatório, passando do piso admissional, para o nível A, a servidora da Câmara Municipal de Pato Branco, Eliana Scariot, ocupante do cargo de Assistente Administrativo I, Grupo Ocupacional Administrativo. |
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| norma |
10/2003 |
2003-03-19 |
Portaria Legislativa |
Conceder promoção diagonal, por merecimento, as servidoras Márcia Regina Zanoelo e Sueli Rosa Dartora, ocupantes dos cargos de Contadora e Administradora, respectivamente, Grupo Ocupacional Técnico, passando do nível H para o nível J. Conceder promoção diagonal, por merecimento, a servidora Rozane Fátima Giasson, ocupante do cargo de Assistente Administrativo III, Grupo Ocupacional Administrativo, passando do nível E para o nível G. Conceder promoção diagonal, por merecimento, a servidora Iolanda Pastore, ocupante do cargo de Zeladora, Grupo Ocupacional Operacional, passando do nível H para o nível I. |
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| norma |
2222/2003 |
2003-03-19 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei n° 1.826, de 12 de maio de 1999, que autorizou a doação de imóvel a José Carlos Rizzon e autoriza a doação à Gedalva Liliane Philippi. |
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| sessao |
8 |
2003-03-17 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
27/2003 |
2003-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social à Associação de Amigos da Pastoral Criança. |
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| materia |
26/2003 |
2003-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Instiuti Painel de Licitações nos órgãos da Adminstração Púlbica Municipal e dá outras providências |
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| norma |
8/2003 |
2003-03-13 |
Portaria Legislativa |
Designar os vereadores Gilson Marcondes-PV, Silvio Hasse-PDT e Vilson Dala Costa-PMDB, para comporem a COMISSÃO ESPECIAL, com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na organização da Expopato 2001 e 2002, bem como levantar aspectos positivos e negativos. A Comissão Especial apresentará no dia 5 de maio de 2003, o relatório final dos trabalhos elaborados. |
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| sessao |
7 |
2003-03-13 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
2/2003 |
2003-03-11 |
Resolução |
Acrescenta parágrafo único ao artigo 150 da resolução n° 8, de 15 de dezembro de 1990. |
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| norma |
7/2003 |
2003-03-11 |
Portaria Legislativa |
Designar os vereadores Agustinho Rossi-PTB, Laurinha Luiza Dall’Igna-PPB, Leonir José Favin-PMDB, Pedro Martins de Mello-PFL e Silvio Hasse-PDT, para comporem a COMISSÃO ESPECIAL, com a finalidade de averiguar o cumprimento das disposições constantes da lei municipal nº 1207, de 3 de maio de 1993, que instituiu normas para doação de imóveis públicos à atividades industriais e associativas, relativamente aos imóveis públicos doados a título de incentivo à industrialização. |
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| materia |
1/2003 |
2003-03-10 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao fotógrafo Rudi Bodanese, extensiva à sua esposa, Suzana Cristina Bodanese, e demais familiares e funcionários, proprietários do Estúdio Fotográfico Foto Rudi, pelo inestimável trabalho de registro histórico das imagens de Pato Branco, desde 1970 até 2003, com 33 anos de atividade fotográfica. |
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2/2003 |
2003-03-10 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Senhor Natan Bertol, técnico, e aos atletas da equipe de Basquetebol Masculino do Colégio Estadual de Pato Branco: Márcio Martins Ribeiro, Vítor Ricardo Bozza Galvão, Nikolai Holowka, Marciano Cezar Dametto, Cristiano Cavinato, Rozalvo Pinheiro Luvizão, Thiago Cesca, Tiago Augusto Fust Zen, Leandro Rigo de Mello, Ronaldo Cezar Falq Chinato, Carlos Valdemar Dlugoss, Fabiano Piovesan, Alexssandro Trindade, Josemar Albani, Luiz Alberto Tomazoni Filho, Diego Lucas Bergamaschi, Thiago Tavares, Everton Trindade, Diego Giordani e Natan Berto! Júnior. |
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| materia |
3/2003 |
2003-03-10 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida às pessoas abaixo relacionadas, pela colaboração quando da idealização da campanha Natal Cidadão Solidário. |
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| materia |
28/2003 |
2003-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuição ao Pato Branco Esporte Clube. |
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| sessao |
6 |
2003-03-10 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
24/2003 |
2003-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui locais de estacionamento defronte aos estabelecimentos de ensino destinado aos veículos de transporte escolar. |
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| materia |
25/2003 |
2003-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal a Associação das Famílias APEMEANAS do Núcleo de Pato Branco. |
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| norma |
5/2003 |
2003-03-07 |
Portaria Legislativa |
Nomear a servidora Márcia Regina Zanoelo, bem como os vereadores Laurinha Luiza Dall’Igna-PPB e Silvio Hasse-PDT, para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, para efeito de promoção funcional. |
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| norma |
6/2003 |
2003-03-07 |
Portaria Legislativa |
Designar os vereadores Antonio Urbano da Silva–PL, Clóvis Gresele–PPB, Leonir José Favin–PMDB, Vilmar Maccari–PDT e Valmir Tasca-PFL, para comporem a COMISSÃO ESPECIAL, que buscará alternativas visando implementar o disposto contido na Lei Complementar n° 8, de 30 de dezembro de 2002, que instituiu no município de Pato Branco a contribuição para custeio da iluminação pública – COSIP. |
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| materia |
23/2003 |
2003-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a lei nº 1678, de 24 de novembro de 1997, que autorizou a doação de imóvel para a firma L. Hentz & Alves Ltda – em razão da não satisfação da condição que estabelece a lei 1207, de 3 de maio de 1993 e suas alterações. |
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| sessao |
5 |
2003-03-06 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
21/2003 |
2003-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a lei municipal n° 2202, de 25 de novembro de 2002, que autoriza o Executivo Municipal receber em dação em pagamento para quitação de crédito tributário, imóvel de propriedade de Nilso Romeu Sguarezi e Mayra Cardoso Sguarezi. |
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| materia |
22/2003 |
2003-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o anexo I – Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas para o período de 2002 a 2005, constante na lei n° 2056/2001, Plano Plurianual (Habitação Agricultura e Transporte) |
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| norma |
4/2003 |
2003-02-28 |
Portaria Legislativa |
Dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, nos dias 3 e 5 de fevereiro de 2003. |
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| sessao |
4 |
2003-02-27 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
19/2003 |
2003-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 2º da lei nº 1343, de 15 de dezembro de 1994. |
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| materia |
20/2003 |
2003-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à AMBRC Associação dos Moradores da Balsa do Rio Chopim. |
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| norma |
2221/2003 |
2003-02-26 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo à lei n° 2.214, de 20 de dezembro de 2002 |
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| materia |
13/2003 |
2003-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social à Creche Comunitária do Bairro São João |
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| materia |
14/2003 |
2003-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação da Casa Familiar Rural de Pato Branco. |
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| materia |
15/2003 |
2003-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP. |
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| materia |
16/2003 |
2003-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Albergue Bom Samaritano. |
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| materia |
17/2003 |
2003-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação Franciscana Beata Angelina |
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