| materia |
40/2003 |
2003-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da lei municipal nº 1245, de 17 de setembro de 1993, na forma em que especifica (aplicação de penalidade de advertência, como de processo administrativo disciplinar – trata da Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar) |
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| norma |
1/2003 |
2003-02-25 |
Resolução |
Acrescenta dispositivo à Resolução n° 8, de 15 de dezembro de 1990. |
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| sessao |
3 |
2003-02-24 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
2 |
2003-02-20 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
8/2003 |
2003-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui Programa de Planejamento Familiar no Município de Pato Branco. |
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| materia |
10/2003 |
2003-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 5º da lei nº 1939, de 4 de julho de 2000, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo. |
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| norma |
2220/2003 |
2003-02-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Pato Branco confessar dívida referente ao PASEP, celebrar Contrato de Parcelamento de Débito e garantir o seu adimplemento, na forma em que especifica. |
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| sessao |
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2003-02-17 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
12/2003 |
2003-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina estrada municipal de acesso a comunidade de São Pedro de Alcântara de “Pioneiro Francisco Simionatto”. |
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| sessao |
2 |
2003-02-14 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
11/2003 |
2003-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Pato Branco confessar dívida referente ao PASEP, celebrar contrato de parcelamento de débito e garantir o adimplemento, na forma que especifica. |
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| sessao |
1 |
2003-02-13 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
9/2003 |
2003-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal receber em dação em pagamento para quitação de crédito tributário, imóvel de propriedade de Valdir Tumelero. |
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| materia |
6/2003 |
2003-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à empresa Schmitz, Schmitz & Guzzo Ltda. |
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| materia |
7/2003 |
2003-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o parcelamento de débitos objeto de ações de execução fiscal, na forma em que especifica. |
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| materia |
5/2003 |
2003-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo à lei nº 2214, de 20 de dezembro de 2002. |
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| materia |
4/2003 |
2003-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o programa municipal de combate a fome - Fome Zero. |
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| norma |
2/2003 |
2003-01-21 |
Portaria Legislativa |
Nomeia Ubiracy José Tesseroli, brasileiro, casado, jornalista, inscrito na Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais sob nº 0236/02/18v, portador do CPF/MF sob nº 285.268.489-68 e da Cédula de Identidade nº 1.936.108 SSP/PR, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Imprensa – símbolo CC-2. |
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| norma |
3/2003 |
2003-01-21 |
Portaria Legislativa |
Conceder férias ao servidor José Renato Monteiro do Rosário, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, relativas ao período de 1º de janeiro de 2002 a 31 de dezembro de 2002, a serem gozadas no período compreendido entre 13 de janeiro à 1º de fevereiro de 2003, atribuindo-lhe adicional de um terço. |
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| norma |
1/2003 |
2003-01-20 |
Portaria Legislativa |
Exonera Heloísa Helena Inocêncio, portadora do CPF/MF sob nº 026.928.849-06 e da Cédula de Identidade nº 5.991.878-8 SSP/PR, do cargo de provimento em comissão de Assessora de Imprensa, a partir de 20 de janeiro de 2003. |
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| materia |
3/2003 |
2003-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a lei nº 1826, de 12 de maio de 1999, que autorizou a doação de imóvel à José Carlos Rizzon e autoriza a doação à Gedalva Liliane Philippi. |
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| materia |
2/2003 |
2003-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. |
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| materia |
1/2003 |
2003-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o fórum da “Agenda 21 Local” |
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| materia |
18/2003 |
2003-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da lei municipal nº 1245, de 17 de setembro de 1993. |
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| materia |
126/2003 |
2003-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Santo Antonio. |
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| sessao |
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2003-01-02 |
Sessão Solene |
— |
2 |
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| norma |
6/2002 |
2002-12-30 |
Decreto Legislativo |
Aceita o veto parcial ao projeto de lei complementar nº 6/2002, que institui no município de Pato Branco a contribuição para custeio da iluminação pública – COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, na forma em que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
7/2002 |
2002-12-30 |
Decreto Legislativo |
Rejeita o veto parcial ao projeto de lei complementar nº 6/2002, que institui no município de Pato Branco a contribuição para custeio da iluminação pública – COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, na forma em que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
8/2002 |
2002-12-30 |
Lei Complementar |
Institui no Município de Pato Branco a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, na forma em que especifica, e dá outras providências. |
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| sessao |
21 |
2002-12-30 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
6/2002 |
2002-12-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aceita o veto parcial ao projeto de lei complementar nº 6/2002, que institui no município de Pato Branco a contribuição para custeio da iluminação pública – COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, na forma em que especifica e dá outras providências, relativamente a observação - item 1 do anexo único. |
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| materia |
7/2002 |
2002-12-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Rejeita o veto parcial ao projeto de lei complementar nº 6/2002, que institui no município de Pato Branco a contribuição para custeio da iluminação pública – COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, na forma em que especifica e dá outras providências, relativamente a observação - item 1 do anexo único. |
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| norma |
2218/2002 |
2002-12-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder a doação de imóvel à empresa Clavah Alumínios Ltda. |
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| norma |
2219/2002 |
2002-12-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder a doação de imóvel à empresa USIPLAST Indústria e Comércio Ltda. |
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| sessao |
20 |
2002-12-24 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| norma |
6/2002 |
2002-12-23 |
Lei Complementar |
Altera parte do anexo II da lei nº 1.796, de 28 de dezembro de 1998. |
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| norma |
7/2002 |
2002-12-23 |
Lei Complementar |
Altera anexos da lei complementar nº 01/98, de 17 de dezembro de 1998. |
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| norma |
2216/2002 |
2002-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH, criado pela Medida Provisória nº 2.212, de 30 de agosto de 2001, regulamentada pelo decreto nº 4.156, de 11 de março de 2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta nº 9, de 30 de abril de 2002, da STN/MF e SEDU/PR, na forma em que especifica. |
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| norma |
2217/2002 |
2002-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco – APAE. |
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| sessao |
19 |
2002-12-23 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
6/2002 |
2002-12-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui no município de Pato Branco a contribuição para custeio da iluminação pública. |
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| norma |
21/2002 |
2002-12-20 |
Portaria Legislativa |
Dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2002. |
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| norma |
2214/2002 |
2002-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. |
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| norma |
2215/2002 |
2002-12-20 |
Lei Ordinária |
Institui Programa de Identificação Precoce da Deficiência Auditiva – Teste da Orelhinha, e dá outras providências. |
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| sessao |
18 |
2002-12-20 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| norma |
4/2002 |
2002-12-19 |
Resolução |
Concede licença ao Senhor Prefeito Municipal de Pato Branco - para tratar de interesse particular, pelo período compreendido de 23 (vinte e três) de dezembro de 2002 à 08 (oito) de janeiro de 2003. |
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| sessao |
17 |
2002-12-19 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
4/2002 |
2002-12-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera parte do anexo II da lei nº 1796, de 28 de dezembro de 1998. |
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| materia |
5/2002 |
2002-12-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera anexos da lei complementar nº 01/98, de 17 de dezembro de 1998. |
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| materia |
118/2002 |
2002-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco – APAE. |
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