| norma |
2248/2003 |
2003-05-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal receber em dação em pagamento para quitação de crédito tributário, imóvel de propriedade de Valdir Tumelero. |
1 |
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| materia |
50/2003 |
2003-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóveis ao Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná – FUNDEPAR. |
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| sessao |
20 |
2003-05-05 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2247/2003 |
2003-05-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social à Associação de Amigos da Pastoral da Criança. |
1 |
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| norma |
2245/2003 |
2003-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais. |
1 |
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| norma |
2246/2003 |
2003-04-30 |
Lei Ordinária |
Acrescenta § 3° ao art. 2° da lei municipal n° 2.013, de 2 de março de 2001. |
1 |
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| norma |
2241/2003 |
2003-04-28 |
Lei Ordinária |
Revoga a lei n° 1.581, de 25 de abril de 1997, que autorizou a doação de imóvel ao Clube da Imprensa de Pato Branco. |
1 |
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| norma |
2242/2003 |
2003-04-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais). |
1 |
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| norma |
2243/2003 |
2003-04-28 |
Lei Ordinária |
Altera o anexo I – Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas para o período de 2002 a 2005, constante na lei n° 2.056/2001, Plano Plurianual. |
1 |
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| norma |
2244/2003 |
2003-04-28 |
Lei Ordinária |
Altera o anexo I da LDO para o exercício de 2003, lei n° 2.168, de 3 de julho de 2002. |
1 |
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| sessao |
19 |
2003-04-28 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
49/2003 |
2003-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais. |
1 |
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| materia |
49/2003 |
2003-04-24 |
Substitutivo |
Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais. |
1 |
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| norma |
2239/2003 |
2003-04-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à empresa C. Mocelin & Cia. Ltda. |
1 |
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| norma |
2240/2003 |
2003-04-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social ao S.O.S. Vida – Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras de Pato Branco. |
1 |
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| sessao |
18 |
2003-04-24 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
12/2003 |
2003-04-23 |
Portaria Legislativa |
Designar os vereadores Dirceu Dimas Pereira-PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna-PPB, Nereu Faustino Ceni-PC do B, Valmir Tasca-PFL e Vilson Dala Costa-PMDB, para comporem a COMISSÃO ESPECIAL, com a finalidade de proceder levantamentos técnicos relacionados aos procedimentos administrativos e judiciais empreendidos pelo Poder Executivo Municipal, objetivando anular ou revogar a concessão outorgada à empresa privada, para exploração dos serviços do Terminal Rodoviário Municipal José Cattani, autorizado através da Lei Municipal nº 1.776, de 20 de novembro de 1998. A Comissão Especial terá o prazo de 90 (noventa) dias para elaboração do relatório final - Rodoviária |
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| materia |
48/2003 |
2003-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do parágrafo 1º, da lei nº 2134, de 14 de março de 2002, autoriza o município a fomentar a instalação de novas indústrias. |
1 |
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| norma |
11/2003 |
2003-04-22 |
Portaria Legislativa |
Ajustar a tabela de salários constante da Resolução nº 07/95, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Pato Branco, especificamente para os cargos cujos valores fixados encontram-se inferiores ao salário mínimo nacional. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2003. Passando de R$ 200,00 para R$ 240,00. |
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| sessao |
17 |
2003-04-22 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
46/2003 |
2003-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o anexo I, ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas para o período de 2002 a 2005, constante da lei nº 2056, de 2 de julho de 2001- Plano Plurianual. |
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| materia |
1/2003 |
2003-04-14 |
Projeto de Resolução |
Institui o Dia Municipal da Mulher. |
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| norma |
2238/2003 |
2003-04-14 |
Lei Ordinária |
Acrescenta item 43 ao artigo 1° da lei n° 1.515, de 27 de novembro de 1996, criando o Bairro São Francisco. |
1 |
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| sessao |
16 |
2003-04-14 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2237/2003 |
2003-04-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo. |
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| materia |
43/2003 |
2003-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais). |
1 |
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| materia |
44/2003 |
2003-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o anexo I – Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas para o período de 2002 a 2005, constante na lei n° 2056/2001, Plano Plurianual. |
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| materia |
45/2003 |
2003-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o anexo I da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2003, lei nº 2168 de 3 de julho de 2002. |
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| sessao |
15 |
2003-04-10 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2236/2003 |
2003-04-09 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 8° da lei n° 1.100, de 2 de abril de 1992. |
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| materia |
41/2003 |
2003-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza na forma do artigo 131 da Lei Orgânica Municipal, o Poder Executivo a contratar instituições privadas para execução de serviços de saúde no âmbito do SUS, na forma em que especifica. |
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| materia |
42/2003 |
2003-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a lei nº 1534, de 18 de dezembro de 1996, e sua alteração, que autorizou doação de imóvel para o Estado do Paraná - CEEBJA. |
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| norma |
2234/2003 |
2003-04-08 |
Lei Ordinária |
Revoga a lei n° 1.678, de 24 de novembro de 1997, que autorizou a doação de imóvel para a firma L. Hentz & Alves Ltda. |
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| norma |
2235/2003 |
2003-04-08 |
Lei Ordinária |
Denomina estrada municipal de acesso a comunidade de São Pedro de Alcântara de “Pioneiro Francisco Simionatto”. |
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| materia |
5/2003 |
2003-04-07 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida Elizete Giacomoni, proprietária da Escola de Formação para Cabeleireiros Pink House, por participar do projeto "Encantando a
Vida". |
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| sessao |
14 |
2003-04-07 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2232/2003 |
2003-04-04 |
Lei Ordinária |
Altera a lei municipal n° 2.202, de 25 de novembro de 2002, que autoriza o Executivo Municipal receber em dação em pagamento para quitação de crédito tributário, imóvel de propriedade de Nilson Romeu Sguarezi e Mayra Cardoso Sguarezi. |
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| norma |
2233/2003 |
2003-04-04 |
Lei Ordinária |
Altera o anexo I – Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas para o período de 2002 a 2005, constante na lei n° 2.056/2001, Plano Plurianual. |
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| sessao |
13 |
2003-04-03 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
39/2003 |
2003-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta § 3° ao art. 2° da lei municipal n° 2013, de 2 de março de 2001. |
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| materia |
4/2003 |
2003-03-31 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Senhor Frederico Vanetti Araújo, extensivo a toda a diretoria do Rotary Club de Pato Branco ; e, ao leiloeiro do evento, Senhor Sadi Simon, pela realização do "Chá das Artes". |
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| norma |
2231/2003 |
2003-03-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social à Associação da Casa Familiar Rural de Pato Branco. |
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| sessao |
12 |
2003-03-31 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
34/2003 |
2003-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina logradouro público localizado no Bairro Cristo Rei de “Praça Bom Jesus” ver decreto nº 4613/2002, de 23 de setembro de 2002 |
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| materia |
35/2003 |
2003-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui semana de integração e promoção do idoso, no âmbito do município de Pato Branco. |
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| materia |
36/2003 |
2003-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social ao S.O.S. Vida – Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras de Pato Branco. |
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| materia |
37/2003 |
2003-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo. |
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| materia |
38/2003 |
2003-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece acesso gratuíto em eventos promovidos e/ou patrocinados pelo Poder Público Municipal aos doadores voluntários se sangue. |
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| norma |
1/2003 |
2003-03-28 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor João Carlos Ribeiro Pedroso. |
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| sessao |
11 |
2003-03-27 |
Sessão Ordinária |
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