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38 |
2002-06-27 |
Sessão Ordinária |
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62/2002 |
2002-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder a reforma do imóvel pertencente ao Departamento Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Estado do Paraná – SENAI – PR. |
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3/2002 |
2002-06-26 |
Lei Complementar |
Derrogam disposições constantes da lei complementar n° 01/98, referentes à taxa de iluminação pública. |
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2160/2002 |
2002-06-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná – DER/PR, com a interveniência da Secretaria dos Transportes do Estado do Paraná. |
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2161/2002 |
2002-06-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial, no valor de R$ 12.575,00 (doze mil, quinhentos e setenta e cinco reais). |
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2162/2002 |
2002-06-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). |
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3/2002 |
2002-06-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e rurais na forma de loteamentos especiais ou condomínios horizontais. |
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2002-06-24 |
Sessão Extraordinária |
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37 |
2002-06-24 |
Sessão Ordinária |
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60/2002 |
2002-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel ao Estado do Paraná, para os fins que especifica – FUNDEPAR – Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná. |
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59/2002 |
2002-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a política municipal de incentivos a agroindustrialização. |
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8 |
2002-06-20 |
Sessão Extraordinária |
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36 |
2002-06-20 |
Sessão Ordinária |
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19/2002 |
2002-06-19 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao empresário Hélio Domingos Picolo, proprietário da Funerária São Pedro, em reconhecimento ao seu empreendimento denominado "Velório São Pedro", localizado na Rua Presidente Kennedy, próximo ao Cemitério Municipal. |
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18/2002 |
2002-06-17 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Pastor da 7ª Igreja do Evangelho Quadrangular de Pato Branco, Antonio Valdir Duarte, pela realização do 4° Festival da Música Sacra, realizado no dia 15 de junho, nas dependências da Igreja, localizada no Bairro Planalto. |
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35 |
2002-06-17 |
Sessão Ordinária |
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2002-06-13 |
Sessão Ordinária |
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17/2002 |
2002-06-11 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao autor do texto, Leandro Dourado; à coreógrafa Ingrid Muller; à responsável pela direção geral, Eliane Gauze, como também, ao elenco grupo teatral Atlaspatoart: Aline Gauze, Cariane dos Santos, Carol Hasse, Cláudia Pastro, Daiane Scortegana, Emanuel Damaceno, Felipe Gauze, Glaucia Scapini, Izabel Vezzato, Jociandro Almeida, Juliana Hasse, Keitty Anni Santos, Leandro Do<l!'ado, Lismari Cario, Nelson da Luz Júnior e Rodrigo Simionato,
pela apresentação da peça "A Casa que Espantava''. |
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51/2002 |
2002-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do parágrafo 1º e revoga o parágrafo 4º da lei nº 2134, de 14 de março de 2002. |
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52/2002 |
2002-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede subvenção social ao Conselho Comunitário de Segurança de Pato Branco. |
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53/2002 |
2002-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social à União das Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco. |
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54/2002 |
2002-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais). |
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55/2002 |
2002-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial no valor de R$ 12.575,00 (doze mil, quinhentos e setenta e cinco reais). |
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56/2002 |
2002-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). |
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57/2002 |
2002-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera anexo I - ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas – integrante da lei n° 2056/2001 – Plano Plurianual. |
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58/2002 |
2002-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera anexo I, ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2002, integrante da lei nº 2057, de 2 de julho de 2001. |
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2158/2002 |
2002-06-11 |
Lei Ordinária |
Cria a Semana da Paz e dá outras providências. |
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2159/2002 |
2002-06-10 |
Lei Ordinária |
Altera a lei n° 2.011, de 11 de janeiro de 2001, para criar o cargo de técnico em piscicultura, estabelecendo as respectivas atribuições. |
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33 |
2002-06-10 |
Sessão Ordinária |
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1/2002 |
2002-06-07 |
Moção de Apoio |
A ser concedida ao Senhor Bruno Behr Neto, diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Pato Branco, e ao Senhor Francisco Donizetti, Coordenador do SINJUTRA - Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Trabalho do Estado do Paraná, extensivo a todos os servidores, pela realização da greve que tem como objetivo fazer com que o governo federal implante um plano de cargos e salários que possa repor, ainda que parcialmente, as perdas salariais dos últimos oito anos. |
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4/2002 |
2002-06-06 |
Projeto de Resolução |
Aprova a prestação de contas do Município de Pato Branco exercício financeiro de 1999. |
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32 |
2002-06-06 |
Sessão Ordinária |
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3/2002 |
2002-06-03 |
Projeto de Resolução |
Institui Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense. |
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50/2002 |
2002-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação dos artigos 6º e 8º da lei nº 127, de 10 de maio de 1973. |
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2157/2002 |
2002-06-03 |
Lei Ordinária |
Adota o Regime Geral de Previdência Social – RGPS para os Servidores Públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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2002-06-03 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
16-B/2002 |
2002-05-29 |
Portaria Legislativa |
Dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 31 de maio de 2002 (sexta-feira) |
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| norma |
17-A/2002 |
2002-05-29 |
Portaria Legislativa |
Dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 31 de maio de 2002 (sexta-feira). |
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2002-05-29 |
Sessão Ordinária |
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16/2002 |
2002-05-28 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Senhor Écio Ivan Verona, Departamento de Esportes da Secretaria Municipal de Culltura, Esporte e Lazer da Prefeitura de Pato Branco, bem como, aos técnicos das modalidades abaixo relacionadas, extensivo a todos os atletas: Joel Carvalho, técnico de futsal masculino; Flávio Krassotta, técnico de futsal feminino; Valdir Jochen, técnico de bolão feminino e masculino; Esdras dos Santos Machado, técnico de basquete masculino; Clóvis Cogo, técnico de bocha masculino; Hilário Vizzotto, técnico de handebol feminino e masculino; Kátia Cilene V ariane, técnica de voleibol feminino e masculino; /Eduardo Miavak e Álvaro Cezar Cattani, modalidade de tênis de mesa Neri Antonio Lunelli e "Dalmarino Setti, modalidade de xadrez masculino; Paulo Vicari e Bercley Luiz Candeia, modalidade de vôlei de praia masculino; Daniel Antonio Ruaro e Junior Breskovt, modalidade de futvôlei, parabenizando por obterem o primeiro lugar geral nos Jogos Abertos do Sudoeste do do Paraná-JAMJOPS. |
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2002-05-27 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
2/2002 |
2002-05-25 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Modifica a redação do artigo 184 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco. |
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| norma |
2156/2002 |
2002-05-24 |
Lei Ordinária |
Institui contribuição provisória voluntária para iluminação pública e dá outras providências. |
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48/2002 |
2002-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta § 2º ao artigo 63 da lei nº 1055, de 22 de julho de 1991. |
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| materia |
49/2002 |
2002-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta item 42 ao artigo 1° da lei n° 1515, de 27 de novembro de 1996, criando o Bairro Veneza. |
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2002-05-23 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
2155/2002 |
2002-05-21 |
Lei Ordinária |
Revigora disposições da lei n° 2.005, de 21 de dezembro de 2000, que autorizou doação de imóvel à Associação da Vila Militar do Paraná – AVM. |
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27 |
2002-05-20 |
Sessão Ordinária |
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26 |
2002-05-16 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
46/2002 |
2002-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná DER/PR, com a interveniência da Secretaria de Estado dos Transportes do Estado do Paraná. |
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