| materia |
47/2002 |
2002-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a lei n° 2011, de 11 de janeiro de 2001, para criar o cargo de técnico em piscicultura, estabelecendo as suas respectivas atribuições. |
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| norma |
16-A/2002 |
2002-05-14 |
Portaria Legislativa |
Permanece a disposição dos contribuintes para exame e apreciação, na secretaria da Câmara Municipal, as contas do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de 1999, por um período de 60 (sessenta dias). |
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| norma |
2154/2002 |
2002-05-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. |
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| sessao |
25 |
2002-05-13 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
2/2002 |
2002-05-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Derrogam dispositivos constantes da lei complementar nº 1/98, referente à taxa de iluminação pública. |
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| materia |
45/2002 |
2002-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da lei nº 2126, de 2 de janeiro de 2002. |
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| sessao |
24 |
2002-05-09 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
15/2002 |
2002-05-07 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida Senhor Blademir Sérgio Martineli, proprietário da loja Tupi Materiais de Construção e para o senhor Adernar Félix Zanin, proprietário da
loja Zanin Materiais de Construção, por fazerem parte da Rede Bem Viver. |
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| materia |
14/2002 |
2002-05-06 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Senhor Aldair Tarcisio Rizzi, nomeado no dia 30 de abril de 2002, Vice-reitor da Universidade Federal do Paraná - UFPR. |
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| materia |
41/2002 |
2002-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do parágrafo único do artigo 140 da lei n° 321, de 25 de outubro de 1978. |
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| materia |
42/2002 |
2002-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta § 3º ao artigo 2º da lei nº 1207, de 3 de maio de 1993. |
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| materia |
43/2002 |
2002-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui contribuição provisória voluntária para iluminação pública |
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| materia |
44/2002 |
2002-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta e altera disposições da lei nº 1055, de 22 de julho de 1991. |
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| norma |
2153/2002 |
2002-05-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Pato Branco a desencadear teste seletivo para implementação do Programa “Pato Sentinela”, na forma em que especifica e dá outras providências. |
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| sessao |
23 |
2002-05-06 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
1/2002 |
2002-05-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação da alínea “a”, do art. 65, da lei complementar n° 01, de 17 de dezembro de 1998. |
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| sessao |
22 |
2002-05-02 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
12/2002 |
2002-04-29 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao músico Renan Soter, pela sua brilhante apresentação, quando no dia 26 de abril de 2002, no Teatro Municipal Naura Rigon, executou com seu violino o Hino Nacional Brasileiro, durante a solenidade de posse dos vereadores mirins. |
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| norma |
2152/2002 |
2002-04-29 |
Lei Ordinária |
Altera a lei municipal n° 1.751, de 27 de agosto de 1998, na forma em que especifica e dá outras providências. |
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| sessao |
21 |
2002-04-29 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2/2002 |
2002-04-26 |
Decreto Legislativo |
Tornam-se sem efeitos as disposições contidas nas leis municipais nºs 882, de 7 de dezembro de 1989 e 1006, de 24 de dezembro de 1990. |
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| norma |
2151/2002 |
2002-04-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder, de ofício, promoção diagonal a servidores públicos, na forma em que especifica e dá outras providências. |
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| sessao |
20 |
2002-04-25 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
40/2002 |
2002-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC. |
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| norma |
15/2002 |
2002-04-24 |
Portaria Legislativa |
Ajusta a tabela de salários constante da Resolução nº 07/95, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Pato Branco, especificamente para os cargos cujos valores fixados encontram-se inferiores ao salário mínimo nacional (conforme Medida Provisória nº 35, de 27 de março de 2002, que fixou o salário mínimo nacional em R$ 200,00 (duzentos reais). De R$ 180,00 para R$ 200,00. |
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| materia |
10/2002 |
2002-04-22 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Senhor Edmundo Martignoni, popular Paladino, apresentador do programa Desperta Brasil, da Rádio Celinauta, pela idealização do concurso Rainha do Interior. |
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| norma |
2150/2002 |
2002-04-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Público, com a Associação Círculo Amore pela Itália. |
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| sessao |
19 |
2002-04-22 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
14/2002 |
2002-04-19 |
Portaria Legislativa |
Concede promoção diagonal, por merecimento, passando do do piso admissional, para o nível A, o servidor da Câmara Municipal de Pato Branco, Maickel de Oliveira, ocupante do cargo de Contínuo, Grupo Ocupacional Administrativo. |
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| materia |
9/2002 |
2002-04-18 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Engenheiro Agrônomo e professor doutor do CEFET - UNED Pato Branco, Senhor Isidoro Carlos Asssman, parabenizando pelas pesquisas que vem desenvolvendo. |
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| materia |
11/2002 |
2002-04-18 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Diretor do CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica - UNED Pato Branco, Senhor Roberto Cândido, extensivo à coordenação do Curso de Tecnologia em Eletrônica, parabenizando por ter obtido conceito "A", na avaliação do Ministério da Educação. |
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| sessao |
18 |
2002-04-18 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
38/2002 |
2002-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o anexo I – Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas para o período de 2002 a 2005. |
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| materia |
39/2002 |
2002-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, funções de governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração da proposta orçamentária, normas de execução financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2003 e dá outras providências. |
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| norma |
2147/2002 |
2002-04-16 |
Lei Ordinária |
Altera o anexo I – Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas – LDO, para o exercício de 2002, integrante da lei n° 2.057, de 2 de julho de 2001. |
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| norma |
2148/2002 |
2002-04-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, para adicionar dotação ao orçamento vigente. |
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| norma |
2149/2002 |
2002-04-16 |
Lei Ordinária |
Altera o anexo I – Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas – da lei n° 2.056/2001, Plano Plurianual. |
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| materia |
37/2002 |
2002-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos. |
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| sessao |
17 |
2002-04-15 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
1/2002 |
2002-04-12 |
Decreto Legislativo |
Aceita veto integral ao projeto de lei nº 18/2002, que autoriza o Poder Executivo permutar imóveis municipais para fim de implantação de aterro sanitário. |
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| norma |
2145/2002 |
2002-04-12 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1° da lei n° 1.496, de 26 de setembro de 1996, que autorizou a doação de imóvel à empresa Artefatos de Gesso Crisgake Ltda. |
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| norma |
2146/2002 |
2002-04-12 |
Lei Ordinária |
Acrescenta e altera disposições da lei n° 1.046, de 2 de julho de 1991. |
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| materia |
36/2002 |
2002-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os incisos III e IV, do parágrafo único do artigo 1º, da lei municipal nº 2.005, de 21 de dezembro de 2000. |
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| sessao |
16 |
2002-04-11 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
2/2002 |
2002-04-08 |
Projeto de Resolução |
Altera a redação do artigo 30 “caput” da Resolução n° 7, de 26 de setembro de 1995. |
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| materia |
3/2002 |
2002-04-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aceita veto integral ao projeto de lei nº 18/2002, que autoriza o Poder Executivo permutas imóveis municipais para fim de implantação de aterro sanitário. |
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| materia |
34/2002 |
2002-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Adota o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, para os Servidores Públicos do Município de Pato Branco. |
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| sessao |
15 |
2002-04-08 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
35/2002 |
2002-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a criação da Companhia Energética de Pato Branco/PR, sobre a sigla CENERPATO. |
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| materia |
8/2002 |
2002-04-04 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Senhora Odete Terezinha Alberti Rotava, cidadã patobranquense, Diretora-Presidente da Avícola Pato Branco, pelos serviços assistenciais que presta à comunidade pato-branquense, através da sua empresa. |
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