| norma |
2120/2001 |
2001-12-28 |
Lei Ordinária |
Altera a regulamentação da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor de Pato Branco – PROCON, regulamenta seus procedimentos administrativos, modifica o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2121/2001 |
2001-12-28 |
Lei Ordinária |
Cria cargos e institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco – SMSPB. |
1 |
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| norma |
2122/2001 |
2001-12-28 |
Lei Ordinária |
Altera o valor venal dos imóveis urbanos e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2123/2001 |
2001-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos produzidos nos estabelecimentos prestadores de serviço de saúde, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2124/2001 |
2001-12-28 |
Lei Ordinária |
Altera o mapa de zoneamento urbano da cidade de Pato Branco. |
1 |
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| norma |
2125/2001 |
2001-12-28 |
Lei Ordinária |
Altera o mapa de zoneamento urbano da cidade de Pato Branco. |
1 |
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| norma |
2/2001 |
2001-12-27 |
Lei Complementar |
Altera o Código Tributário Municipal nos artigos e anexos que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2117/2001 |
2001-12-27 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2002. |
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| norma |
2118/2001 |
2001-12-27 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal a Associação Recreativa dos Membros Quadrangulares. |
1 |
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| norma |
17/2001 |
2001-12-26 |
Portaria Legislativa |
Autoriza a Contadoria da Câmara Municipal de pato Branco, desde que ocorra aumento da receita corrente líquida do Município de Pato Branco, referente ao exercício de dezembro de 2001, que possibilite promover a complementação dos subsídios dos Vereadores reduzidos nos meses de outubro e novembro de 2001, face a extrapolação do limite para gastos com despesa de pessoal estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal nos mencionados períodos, promova os procedimentos contábeis necessários para tanto. |
1 |
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| norma |
2112/2001 |
2001-12-26 |
Lei Ordinária |
Amplia vagas no quadro de pessoal da administração direta. |
1 |
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| norma |
2113/2001 |
2001-12-26 |
Lei Ordinária |
Estatui regras para pagamento de despesas através do Regime de Adiantamento e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2114/2001 |
2001-12-26 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 1º da lei nº 1.864, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a aquisição de imóveis de propriedade de Antonio Sloboda e Maria Sloboda Haracemiw. |
1 |
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| norma |
2115/2001 |
2001-12-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a aquisição de imóveis. |
1 |
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| norma |
2116/2001 |
2001-12-26 |
Lei Ordinária |
Institui a necessidade de ato de outorga ao uso privativo de parcela de bens públicos de uso comum do povo, na modalidade de permissão de uso remunerada e condicional, torna de direito a permissão havida como de fato, nos casos em que especifica, e dá outras providências. |
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| sessao |
13 |
2001-12-26 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
16/2001 |
2001-12-21 |
Portaria Legislativa |
Dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2001 (véspera de Natal e Ano Novo). |
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| sessao |
12 |
2001-12-21 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
3/2001 |
2001-12-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui taxa divisível para os serviços de iluminação pública, na forma específica |
1 |
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| sessao |
11 |
2001-12-20 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
144/2001 |
2001-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Amplia vagas no quadro de pessoal da administração direta. |
1 |
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| norma |
14/2001 |
2001-12-19 |
Resolução |
Concede licença ao Senhor Prefeito Municipal de Pato Branco – Clóvis Santo Padoan. |
1 |
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| norma |
15/2001 |
2001-12-19 |
Resolução |
Concede licença ao Senhor Vice-Prefeito Municipal de Pato Branco – Oradi Francisco Caldatto. |
1 |
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| norma |
16/2001 |
2001-12-19 |
Resolução |
Referenda termo de acordo celebrado nos autos nº 287/1999, ação sumária de reparação danos por ato ilícito, acumulada com lucros cessantes e dano moral, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Pato Branco, proposta por Valdir Carneiro Vieira contra o Município de Pato Branco. |
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| sessao |
10 |
2001-12-19 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
143/2001 |
2001-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria cargos e institui o plano de carreira, cargos e salários dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco – SMSPB. |
1 |
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| norma |
2111/2001 |
2001-12-18 |
Lei Ordinária |
Isenta do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, os cidadãos que permutarem imóveis seus com outros do município, inclusive as permutas realizadas por força das leis municipais nos 2.015, de 8 de março de 2001; 2.061, de 16 de julho de 2001 e 2.085, de 11 de outubro de 2001 e dá outras providências. |
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| materia |
142/2001 |
2001-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 1º, da lei nº 1921, de 19 de abril de 2000, que dispõe sobre a doação de imóvel ao Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento – LACTEC. |
1 |
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| norma |
2/2001 |
2001-12-17 |
Decreto Legislativo |
Aceita veto parcial ao projeto de lei nº 73/2001, que institui serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas no Município de Pato Branco. |
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| norma |
15/2001 |
2001-12-17 |
Portaria Legislativa |
Reduz os subsídios dos vereadores, relativo ao mês de novembro de 2001, para R$ 1.033,75 (mil, trinta e três reais e setenta e cinco centavos) e do presidente da Câmara Municipal para R$ 1.377,93 (mil, trezentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos) – resolução nº 8/90, de 15 de dezembro de 1990 – regimento interno. |
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| norma |
2109/2001 |
2001-12-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a extinguir a Fundação de Saúde de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
2110/2001 |
2001-12-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente. |
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| sessao |
1 |
2001-12-17 |
Eleição da Mesa Diretora |
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2 |
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| materia |
3/2001 |
2001-12-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aceita veto parcial ao projeto de lei nº 73/2001, que institui serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas no Município de Pato Branco |
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| sessao |
77 |
2001-12-13 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2107/2001 |
2001-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a gratuidade do Serviço de Transporte Coletivo Urbano às pessoas portadoras de deficiência e revoga a lei n° 1.521, de 29 de novembro de 1996. |
1 |
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| norma |
2108/2001 |
2001-12-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel a Datasilos Indústria e Comércio de Máquinas Ltda. |
1 |
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| materia |
35/2001 |
2001-12-11 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Diretoria da AMB -Associação de Mulheres dos Bairros de Pato Branco: Marlene Salete Dutkiewcz Ruaro, Presidente; Maria
Goretti Rocha, vice-Presidente; Ioze Andreia Paholski, primeira secretária; Marleni Anhaia, segunda secretária; Zenilda Andreguetti, primeira tesoureira; Célia Pelepenko, segunda tesoureira; Amélia Reis, Arceni Piaiano de Freitas, Neusa Maria C. Mafessoni, Maristela Borges de Lima e Avelina Gonçalves de Olive:ITa, do Conselho Fiscal, pelo excelente trabalho que desenvolvem na d:ITeção da Associação. |
1 |
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| materia |
33/2001 |
2001-12-10 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Senhora Rosemar Casagrande Faust, Gerente; e ao Senhor Eurides José Tesseroli Siqueira, Gerente de Expediente do Banco do Brasil, por destacar-se entre as agências mais fortes do Estado do Paraná, no segmento do Agro-negócios. |
1 |
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| materia |
34/2001 |
2001-12-10 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Rede Celinauta de Comunicação, pela promoção; ao Vovô Chopão (Osni Sauthier), pela divulgação; e ao Senhor Nilson José Crema (kaiser), pelo patrocínio da Kaiser e Coca Cola, em eventos realizados em nossa cidade como Expopato, Dezemberfest, e outros, que movimentam a cidade e divulgam o nome da nossa querida Pato Branco. |
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| sessao |
76 |
2001-12-10 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
141/2001 |
2001-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos produzidos nos estabelecimentos prestadores de serviço de saúde. |
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| materia |
2/2001 |
2001-12-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o código tributário municipal nos artigos e anexos que especifica. |
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| materia |
138/2001 |
2001-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estatui regras para pagamento de despesas através do regime de adiantamento. |
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| materia |
139/2001 |
2001-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o valor venal dos imóveis. |
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| sessao |
75 |
2001-12-06 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
136/2001 |
2001-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a regulamentação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Pato Branco – PROCON, regulamenta seus procedimentos administrativos, modifica o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC. |
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| norma |
13/2001 |
2001-12-04 |
Resolução |
Institui o Código de Ética Parlamentar. |
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| materia |
31/2001 |
2001-12-03 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida às atletas da equipe feminina de bocha do Grêmio Industrial Pato-branquense, Inna Scopel, Euclair Tonus, Diva Andrade, Nelcira Tesser, Alice Mandelli, Maria Luiza Carvalho, Fátima Zanolla Germano, e ao técnico da equipe, Senhor Vilmar Schaitel Cardoso, por ter a equipe se consagrado campeã paranaense do campeonato promovido pela Federação Paranaense de Bocha. |
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| materia |
32/2001 |
2001-12-03 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Senhora Jurema Pereira, por ter sido empossada Senadora da Câmara Júnior Internacional. |
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